GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – SILT
LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Ano 2014
|
NR |
DATA |
EMENTA |
|
08.08.14 |
ALTERA a Lei Complementar
nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho
de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995,
11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406,
de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras
providências. |