GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 029/91 – GSECON
Publicada no DOE de 10.09.1991,
Publicações Diversas, p. 4
· Resolução 034/91-GSECON
prorroga para 01 a 31.10.91
· Resolução 039/91-GSECON
prorroga para 01 a 30.11.91
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autorização prevista no Art. 275, Parágrafo 2º, da Lei nº
1.320, de 28 de dezembro de 1978, com nova redação dada pela Lei nº 1.807, de
23 de novembro de 1987,
R E
S O L
V E:
Art.
1º FIXAR, para o período de
Art.
2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de setembro de 1991.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, em
Manaus, 02 de setembro de 1991.
Maria Odeth Alencar de Mendonça
SECRETÁRIA DE
ESTADO DA ECONOMIA,
em exercício