GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 018/91 – GSECON
Publicada no DOE de 29.05.1991,
Publicações Diversas, p. 14
· Resolução 022/91-GSEFAZ
estende para 01 a 31.07.91
· Resolução 027/91-GSEFAZ
estende para 01 a 30.08.91
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período
de 1º a 30 de junho de 1991.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autorização prevista no art. 275, § 2º, da Lei nº 1.320,
de 28 de dezembro de 1978, alterada pela Lei nº 1.807, de 23 de novembro de
1987,
R E
S O L
V E:
Art.
1º FIXAR, para o período de 1º a 30 de junho de 1991, o valor da
Unidade Básica de Avaliação (UBA), instituída pelo artigo 1º da Lei nº 1.163/84
e alterada pela Lei nº 1.807, de 23 de novembro de 1987, em Cr$ 11.807,25 (Onze
mil, oitocentos e sete cruzeiros e vinte e cinco centavos).
Art.
2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, em
Manaus, 27 de maio de 1991.
Sérgio Augusto
Pinto Cardoso
SECRETÁRIO DE
ESTADO DA ECONOMIA