GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 027/91 – GSECON
Publicada
no DOE de 09.08.1991, Publicações Diversas, p. 4
ESTENDE ao período de 1º a 30 de agosto de 1991, a aplicação do
valor da UNIDADE BÁSICA DE AVALIAÇÃO - UBA, fixado na RESOLUÇÃO Nº 018/91 - GSEFAZ.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a difícil conjuntura econômica do país com fortes reflexos
sobre a economia do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, finalmente, a autorização prevista no § 2º do artigo
275, da Lei nº 1.320/78, alterada pela Lei n.º 1.807, de 23 de novembro de
1987,
R E S
O L V E:
Art. 1º
ESTENDER ao período de 1º
a 30 de agosto de
Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 05 de agosto de 1991.
Sérgio Augusto Pinto Cardoso
Secretário de Estado da ECONOMIA