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GOVERNO DO
ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO |
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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº
0003/2014–GSEFAZ/SEPLAN
Publicada no DOE de 09.09.14, pg.
22 – Publicações Diversas
REVOGA as Resoluções nº 001 e 002/2014
- GSEFAZ/GSEPLAN, que instituem os Processos Produtivos Mínimos para “Caixa
Acústica” e para “Aparelhos de Áudio e Vídeo”, respectivamente.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de ensejar uma discussão mais aprofundada com os setores
interessados sobre os Processos Produtivos Mínimos para “Caixa Acústica” e para
“Aparelhos de Áudio e Vídeo”,
R E S O
L V E M :
Art. 1º
Revogar a Resolução nº 001/2014-GSEFAZ/GSEPLAN, de
21 de agosto de 2014, que institui o Processo Produtivo Mínimo para “Caixa Acústica”, e a Resolução nº 002/2014-GSEFAZ/GSEPLAN, de
21 de agosto de 2014, que institui o Processo Produtivo Mínimo para
“Aparelhos de Áudio e Vídeo”.
Art. 2º
Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETES
DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA
FAZENDA, em Manaus, 08 de setembro de 2014.
AIRTON
ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
AFONSO LOBO MORAES
Secretário
de Estado da Fazenda