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Portaria SEFAZ

PORTARIA SEFAZ

Ano 2011

NR	DATA	EMENTA
181 / 11	29.6.2011	PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga–CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica.
199 / 11	6.7.2011	ALTERA a Portaria nº 0181/2011, que prorroga os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga – CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica.
248 / 11	26.8.2011	ALTERA a Portaria n.º 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
292 / 11	26.10.2011	ALTERA a Portaria n.º 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
340 / 11	13.12.2011	ALTERA a Portaria n.º 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.