GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
PORTARIA GSEFAZ/GSSP
Ano 2015
Nº |
DATA |
EMENTA |
03.12.15 |
INSTITUI Grupo de Trabalho para Ações de Combate
a Ilícitos Tributários - GACIT. |
|
03.12.15 |
INSTITUI diretrizes para as ações coordenadas a
serem empreendidas pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com a
Secretaria de Estado de Segurança Pública com o uso compartilhado de
recursos. |