GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei Estadual

LEI ESTADUAL

Ano 1996

NR	DATA	EMENTA
2.380	01.03.96	ALTERA a redação do inciso VII, do artigo 19, e alínea "a" do artigo 34, da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1989 e dá outras providencias.
2.390	08.05.96	INSTITUI regimes especiais de tributação como mecanismos para interiorizar o desenvolvimento, incrementar as atividades industriais e revitalizar o comércio, e dá outras providências.
2.430	27.12.96	ALTERA dispositivos da Lei nº 1.320, de 28 de dezembro de 1978 - Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providencias.