GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0027/2012 – GSEFAZ
Publicada no DOE de 27.07.2012,
Edição 32366, pág.09 - Publicações Diversas.
·
REVOGADA pela
Resolução nº 032/12-GSEFAZ, de 4.9.12, efeitos a
partir de 1º.10.2012.
ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 47 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686,
de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
a necessidade de especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de
dezembro de 1999,
R E S O LV E:
Art. 1º
Especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de
1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme tabela abaixo:
“
|
ITEM |
MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
NCM |
|
1 |
Cloro
estabilizado, ácido tricloro e cloreto isocianúrico, na forma líquida, em pó, granulado,
pastilhas ou em tabletes para uso em piscinas. |
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 |
|
2 |
Carbonato
de sódio 99% (soda barrilha leve). |
2803.00.90 |
|
3 |
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clorossulfúrico, em solução aquosa. |
2806.10.20 |
|
4 |
Redutores
de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos
clorídricos, sulfúricos, fosfóricos, utilizados em piscinas. |
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 |
|
5 |
Limpador abrasivo e/ou soda cáustica (hidróxido de cálcio) em
forma ou embalagem para uso direto. |
2815 |
|
6 |
Algicidas,
removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de
sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas. |
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 |
|
7 |
Desumidificador de ambiente. |
2827.20.90 |
|
8 |
Floculantes clarificantes, decantadores à base de
cloretos, oxicloretos, hidrocloretos;
sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; na
forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, utilizados em
piscinas. |
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 |
|
9 |
Água sanitária, branqueador ou alvejante. |
2828.90.11 2828.90.19 |
|
10 |
Barrilha
carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogenocarbonato
de sódio ou bicarbonado de sódio, todos utilizados
em piscinas. |
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 |
|
11 |
Antiferrugem. |
2917.11.10 |
|
12 |
Clarificante. |
2923.90.90 |
|
13 |
Controlador de metais. |
2931.00.79 |
|
14 |
Flutuador 4x1. |
2933.69.19 |
|
15 |
Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados. |
3401.19.00 3401.20.90 |
|
16 |
Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as
preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive
multiuso e limpadores). |
3402 |
|
17 |
Neutralizador/eliminador de odor. |
3802.10.00 |
|
18 |
Amaciante/suavizante. |
3809.91.90 |
|
19 |
Kit
teste ph/cloro, fita-teste. |
3822.00.90 |
|
20 |
Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros. |
3923.2 |
|
21 |
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e
artefatos de limpeza semelhantes. |
6307.10.00 |
|
22 |
Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro
ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos
semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço. |
7323 |
|
23 |
Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes,
desinfetantes e afins. |
8424.89.10 8424.89.90 8516.79.90 |
|
24 |
Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras
matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo; outras vassouras,
rodos, cabos e afins. |
9603.10.00 9603.90.00 |
”.
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2012.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 26 de julho de 2012.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da
Fazenda