GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2006

NR	DATA	EMENTA
25.626	09.02.06	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, re-enquadramento do produto Condicionador de Ar referente à sociedade empresária BRASTEMP DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências.
25.627	09.02.06	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de Ar referente à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
25.628	09.02.06	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de Ar referente à sociedade empresária CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA., e dá outras providências.
25.632	13.02.06	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de ar tipo janela ou de parede de corpo único – NCM/SH 8415.10, referente à sociedade empresária GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA., e dá outras providências.
25.633	13.02.06	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de Ar referente à sociedade empresária ELETROLUX DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
25.652	02.03.06	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho de telefone com fio combinado com aparelho portátil sem fio, operando com freqüência igual ou superior a 900MHz, referente à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A., e dá outras providências.
25.653	02.03.06	REENQUADRA bens intermediários na Lei nº 2.826 de 30 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.022 de 28 de dezembro de 2005, na forma e condições que especifica.
25.654	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.655	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PRINCE BIKE NORTE LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.656	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.657	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.658	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.659	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX-IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. - Filial., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.660	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMAS EMPRESA DE EMBALAGENS MOLDADAS DA AMÉRICA DO SUL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.661	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.662	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOKSON ELECTRONICS AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.663	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COLOR FINCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.664	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DENSHI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.665	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.666	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.667	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A.-Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.668	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.669	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HFJ DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.670	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX-IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. - Filial., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.671	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EASTERN ASIA UNICOBA ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.672	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LIBRA REFINADORA DE METAIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.673	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.674	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FABRIL ROMANA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.675	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SILZANE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.676	02.03.06	CONCEDE anuência para transferência de etapa de processo de produção do produto da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.677	02.03.06	ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da empresa ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.678	02.03.06	ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária APROVE INFORMÁTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.679	02.03.06	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
25.680	02.03.06	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
25.681	02.03.06	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
25.683	02.03.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria REXAM AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências.
25.684	02.03.06	AUTORIZA a sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA., a produzir em estabelecimentos distintos os produtos que especifica, e dá outras providências.
25.685	02.03.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária VULCAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.686	02.03.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. FILIAL, as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.687	02.03.06	INCLUI nomenclatura de produto e NCM/SH na linha de produção da empresa FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. – Filial, que especifica, e dá outras providências.
25.688	02.03.06	INCLUI nomenclatura de produto e NCM/SH na linha de produção da empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. – Filial, que especifica, e dá outras providências.
25.689	02.03.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária DOUGLAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., o produto que especifica, e dá outras providencias.
25.690	02.03.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária 2M INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.691	02.03.06	REENQUADRA o produto da sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.692	02.03.06	REENQUADRA o produto da sociedade empresária PHITRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.694	02.03.06	TRANSFERE para a sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., as linhas de produção que seguir especifica, e dá outras providências.
25.695	02.03.06	TRANSFERE linha de produção do BEM Carregador de Bateria para Telefone Celular produzido pela empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., para sua Filial conforme especifica.
25.696	02.03.06	ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da empresa E. P DE MELO, que especifica, e dá outras providências.
25.697	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ECOPACK EMBALAGENS RECICLÁVEIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.698	02.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.699	02.03.06	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
25.764	27.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. Filial., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.765	27.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa J.R.A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.766	27.03.06	ALTERA a nomenclatura e NCM/SH do produto da sociedade empresária COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV - Filial. que especifica, e dá outras providências.
25.777	03.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FRUTAL ALIMENTOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.778	31.03.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.811	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa IPA INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.812	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial Solimões, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.813	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MADEIREIRA SOARES AGROINDUSTRIAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.814	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MADEIREIRA SOARES AGROINDUSTRIAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.815	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.816	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PRIMOTECH21 DA AMAZÔNIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.817	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.818	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.819	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.820	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.821	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MARFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.822	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PANASONIC DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.823	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PANASONIC DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.824	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.825	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.826	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.827	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SANYO DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.828	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONOPRESS–RIMO DA AMAZÔNIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.829	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa WAPMETAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.830	25.04.06	ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da empresa AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.831	25.04.06	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
25.832	25.04.06	ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., que especifica, e dá outras providências.
25.833	25.04.06	ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.834	25.04.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresária METALÚRGICA CF DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.835	25.04.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.836	25.04.06	ALTERA o tipo societário da sociedade empresária que especifica.
25.837	25.04.06	CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária TECNOVAL AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.838	25.04.06	CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária XEROX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E DE TECNOLOGIAS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.839	25.04.06	REENQUADRA os produtos da sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.840	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMBRACON ENGENHARIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.841	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FERTEMP INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE METALURGIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.842	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HVR CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.843	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LEONORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.884	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FUJI DO BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.885	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FUJI DO BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.886	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.887	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.888	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.889	25.04.06	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, “ad referendum” do CODAM, sociedade empresária EMPRESA INDUSTRIAL DE JUTA S/A - JUTAL, e dá outras providências.
25.898	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ILUMINA – INDÚSTRIA DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.899	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa TECHPLAST DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.900	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa TECHPLAST DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.901	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa E P DUARTE PLASTIC, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.902	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.903	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa C. J. GRIFONI, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.904	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa C. J. GRIFONI, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.905	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial Solimões, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.906	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa AME – AMAZONAS MOTOCICLETAS ESPECIAIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.907	25.04.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa E P DUARTE PLASTIC, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.012	05.07.06	ANULA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária REFEIÇÕES PURAS RID LTDA, para o produto que especifica.
26.013	05.07.06	CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária INFRUTAS – INDÚSTRIA DE FRUTAS DA AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica.
26.014	05.07.06	ENQUADRA com base na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, o produto partes e peças metálicas, industrializado pela empresa COCIL CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências.
26.015	05.07.06	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica.
26.016	05.07.06	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica.
26.017	05.07.06	ALTERA o tipo societário da sociedade empresária que especifica.
26.018	05.07.06	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
26.019	05.07.06	ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., que especifica.
26.020	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRAFINICK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.021	05.07.06	ALTERA a nomenclatura do produto da empresa ÓTIMO INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica.
26.022	05.07.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH´s que especifica.
26.023	05.07.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária AMAPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., as NCM/SH´s que especifica.
26.024	05.07.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a NCM/SH que especifica.
26.025	05.07.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica.
26.026	05.07.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica.
26.027	05.07.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária SONY BRASIL LTDA., o produto que especifica.
26.028	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MSC COMPONENTES INDUSTRIAIS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.029	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.030	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONDAI ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.031	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.032	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.033	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.034	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa NUTLEY INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.035	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.036	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.037	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.038	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LANAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.039	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.040	05.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.041	06.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa DUMONT SAAB DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.042	06.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.043	06.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa COOPERDISC INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.044	06.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.045	06.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.046	06.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.047	06.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa AMAZON MOTION DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.051	07.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METASTUFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS METÁLICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.052	07.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LÉO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E METALÚRGICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.053	07.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária KRAFOAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.054	07.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.055	07.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.056	07.07.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUNSIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.114	01.08.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa GTK INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.115	01.08.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa IMOVAN INDÚSTRIA DE MICROONDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.122	07.08.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária VULCAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., a NCM/SH que especifica.
26.168	31.08.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.169	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.170	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária A. W. FABER CASTELL AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.171	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.172	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CCE DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.173	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COIMPA INDUSTRIAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.174	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Filial), relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.176	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.177	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LINK DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.178	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.179	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, FILIAL GRÁFICA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.180	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR S.A. – Filial relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.181	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária V. L. MAIA & CIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.182	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORNETA INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.183	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BENFICA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.184	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZÔNIA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.185	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMÉRICA UNIFORMES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.186	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PREMOLDADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.187	31.08.13	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOPERDISC INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.188	31.08.13	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
26.189	31.08.13	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
26.190	31.08.13	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
26.191	31.08.13	CANCELA o incentivo fiscal concedido à sociedade empresária TEC PACK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., relativo ao produto que especifica.
26.192	31.08.13	CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária AGRALE AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.193	31.08.13	SUSPENDE temporariamente os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária ARGEMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA DO NORTE LTDA., e dá outras providências.
26.194	31.08.13	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA, a NCM/SH que especifica.
26.195	31.08.13	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial, a NCM/SH que especifica.
26.196	31.08.13	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, o produto que especifica.
26.197	31.08.13	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., o produto que especifica.
26.198	31.08.13	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., o produto que especifica.
26.199	31.08.13	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., a NCM/SH que especifica.
26.200	31.08.13	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., as NCM/SH´s que especifica.
26.201	31.08.13	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
26.202	31.08.13	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria REXAM AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
26.203	31.08.13	TRANSFERE para a sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZONIA LTDA., a linha de produção que especifica, e dá outras providências.
26.204	31.08.13	TRANSFERE para a sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZONIA LTDA., a linha de produção que especifica, e dá outras providências.
26.205	31.08.13	TRANSFERE para a sociedade empresária SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., as linhas de produção que especifica.
26.229	09.10.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INFRUTAS – INDÚSTRIA DE FRUTAS DA AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.230	09.10.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SCHNEIDER ELECTRIC DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.231	09.10.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOTOREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.232	09.10.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NACIONAL FILME DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.247	01.11.06	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.248	01.11.06	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.262	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INCA – INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.263	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MERCANTIL INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.264	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RAI - CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.265	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ORION INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.266	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AWA TECSOL INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.267	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECNOLOGIA INDUSTRIAL EM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.268	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PCB INDÚSTRIA DE MATERIAL ELETRÔNICO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.269	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COMPOSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.270	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JHT INDÚSTRIA JAGUARIÚNA LTDA. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.271	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO DE AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.272	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PORTELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.273	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.274	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.275	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.276	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.277	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.278	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.279	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.280	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.281	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.282	10.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AME – AMAZONAS MOTOCICLETAS ESPECIAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.283	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.284	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.285	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. – FILIAL GRÁFICA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.286	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.287	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.288	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.289	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.290	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEC TOY S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.291	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.292	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.293	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TYCO ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.294	13.11.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TYCO ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.295	13.11.06	CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária GETHAL AMAZONAS S.A. INDÚSTRIA DE MADEIRA COMPENSADA.
26.296	13.11.06	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica.
26.297	13.11.06	SUSPENDE temporariamente os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária EMBALAQUIM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., e dá outras providências.
26.298	13.11.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PERLOS LTDA., as NCM/SH que especifica.
26.299	13.11.06	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica.
26.300	13.11.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria AMCOR EMBALAGENS DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências.
26.301	13.11.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências.
26.302	13.11.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria RIGESA DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências.
26.303	13.11.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências.
26.331	01.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VEGATRONIC PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.332	01.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária POLYAROMAS PREPARADOS E EXTRATOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.353	19.12.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria BRUDDEN DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências.
26.354	19.12.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria CONFERRO INDUSTRIAL LTDA., e dá outras providências.
26.355	19.12.06	REENQUADRA o produto da sociedade empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
26.356	19.12.06	CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária SINTEXTIL INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA.
26.357	19.12.06	CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária AMAZON VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
26.358	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.359	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.360	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.361	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.362	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.363	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.364	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária QUIMICA CREDIE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.365	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.366	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.367	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.368	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - FILIAL SOLIMÕES, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.369	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.370	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.371	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.372	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Filial), relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.373	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.374	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.375	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.376	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.377	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à empresa M. A. DA CUNHA EVANGELISTA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.378	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MANAUSFORMS INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.379	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.380	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AGR PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.381	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BIC AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.382	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRAISO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE IMPRESSÃO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.383	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.384	19.12.06	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.385	19.12.06	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.