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Decreto Estadual

Decreto Estadual - Ano 1999

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DECRETO 19.945 / 99

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(DECRETO Nº DE DE MAIO DE 1999)

DADOS DO EMITENTE:

RAZÃO SOCIAL:

CGC: IE SUBSTITUTA:

ENDEREÇO:

ESTADO DE DESTINO: PERÍODO:

APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	R$
ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO (Quadro 1 - Conv. 105/92) (+) REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE DISTRIB. (Quadro 2 - Conv. 03/97) (+) REPASSE DE ICMS SOBRE ÁLCOOL ANIDRO DE OUTRAS UF (Quadro 3 - Conv. 80/97) (+) REPASSE DE ICMS OPERAÇÕES DISTRIB. (Quadro 4 - Conv. ICMS 52/97) (+)
SUB TOTAL [1]
DEDUÇÃO PARA RESSARCIMENTO A DISTRIBUIDORA (Quadro 5- Conv. 03/97) (-) DEDUÇÃO REPASSE DE ICMS PARA OUTRAS UF (Quadro 6 - Conv. 03/97) (-) DEDUÇÃO REPASSE DE ICMS Á. ANIDRO P/ OUTRAS UF (Quadro 7 - Conv. 80/97) (-) DEDUÇÃO DE ICMS OPERAÇÕES DISTRIB. (Quadro 8 - Conv. ICMS 52/97) (-)
SUB TOTAL [2]
ICMS A RECOLHER [1-2]

DEMONSTRATIVO DOS QUADROS

ADIÇÃO

QUADRO 1 ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTO	VALOR OPERAÇÃO	ICMS PRÓPRIO	ICMS RETIDO POR SUBST. TRIBUTÁRIA	TOTAL
TOTAL

QUADRO 2 REPASSE DE ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA, SOBRE OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO, CONFORME RELATÓRIOS EMITIDOS POR DISTRIBUIDORAS DE OUTROS ESTADOS - (Anexos V e VI)

1. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO REPASSE
2. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO REPASSE
3. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO REPASSE
TOTAL

QUADRO 3 REPASSE DE ICMS SOBRE ÁLCOOL ANIDRO, CONFORME RELATÓRIOS DAS DISTRIBUIDORAS DE OUTROS ESTADOS (Anexo III)

1. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	QTDE. LITROS	VALOR DO REPASSE
2. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	QTDE. LITROS	VALOR DO REPASSE
3. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	QTDE. LITROS	VALOR DO REPASSE
TOTAL

QUADRO 4 REPASSE DE ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA, SOBRE OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO, DE OUTROS ESTADOS - (Conv. ICMS 52/97)

1. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	UF DA PETROBRÁS NA 1ª OPERAÇÃO	VALOR DO REPASSE
2. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	UF DA PETROBRÁS NA 1ª OPERAÇÃO	VALOR DO REPASSE
3. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	UF DA PETROBRÁS NA 1ª OPERAÇÃO	VALOR DO REPASSE
TOTAL

DEDUÇÃO

QUADRO 5 DEDUÇÃO PARA RESSARCIMENTO ÀS DISTRIBUIDORAS - (ANEXO IV)

1. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO RESSARCIMENTO
2. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO RESSARCIMENTO
3. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO RESSARCIMENTO
TOTAL

QUADRO 6 DEDUÇÃO DOS VALORES DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA, REPASSADO PARA OUTROS ESTADOS, CONFORME RELATÓRIOS DAS DISTRIBUIDORAS - (Anexo V e VI)

1. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO REPASSE
2. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO REPASSE
3. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	VALOR DO REPASSE
TOTAL

QUADRO 7 DEDUÇÃO DO ICMS SOBRE ÁLCOOL ANIDRO REPASSADO PARA OUTROS ESTADOS, CONFORME RELATÓRIOS DAS DISTRIBUIDORAS - Anexo III)

1. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	QTDE. LITROS	VALOR DO REPASSE
2. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	QTDE. LITROS	VALOR DO REPASSE
3. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	QTDE. LITROS	VALOR DO REPASSE
TOTAIS

QUADRO 8 DEDUÇÃO DOS VALORES DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA, REPASSADO PARA OUTROS ESTADOS - (Conv. ICMS 52/97)

1. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	UF DA PETROBRÁS NA 1ª OPERAÇÃO	VALOR DO REPASSE
2. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	UF DA PETROBRÁS NA 1ª OPERAÇÃO	VALOR DO REPASSE
3. RAZÃO SOCIAL / CGC / U. F. DA DISTRIBUIDORA	UF DA PETROBRÁS NA 1ª OPERAÇÃO	VALOR DO REPASSE
TOTAL