GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DECRETO
ESTADUAL
Ano 1998
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NR |
DATA |
EMENTA |
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14.01.98 |
REVALIDA Laudo Técnico que autoriza a fruição
do incentivo fiscal de restituição do ICMS e dá outras providências. |
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22.01.98 |
INCORPORA à legislação tributária do Estado os
Convênios ICMS 102/97, 110/97, 111/97, 115/97, 120/97, 121/97, 122/97,
123/97, 128/97, 130/97, 131/97, 132/97, 133/97, e os Ajustes SINIEF 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 10/97 e 11/97,
todos de 12 de dezembro de 1997 e dá
outras providências. |
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27.01.98 |
PRORROGA o prazo de
revalidação dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de
janeiro de 1998, e dá outras
providências. |
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11.02.98 |
CONCEDE benefícios na
importação de insumos pelas empresas do Pólo Relojoeiro da Zona Franca de
Manaus, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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11.03.98 |
PRORROGA o prazo de que
trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997,
e dá outras providências. |
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25.03.98 |
ALTERA o art. 2º do
Decreto nº 18.446, de 27 de janeiro de 1998 e dá
outras providências. |
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27.04.98 |
PRORROGA o
prazo de validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de
14 de janeiro de 1998, e dá outras providências. |
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15.05.98 |
PRORROGA o prazo de que
trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997, e dá outras providências. |
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21.05.98 |
DISCIPLINA a fruição do
benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro
de 1997, relativamente aos produtos de telefonia celular que especifica e dá
outras providências. |
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29.05.98 |
APROVA modelos, disciplina procedimentos
para entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS em meio magnético ou
por teleprocessamento – DAM ELETRÔNICA e dá outras providências. |
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02.06.98 |
INCORPORA à Legislação Tributária
do Estado o Convênio ECF Nº 01 e os Convênios ICMS
02/98 e 03/98, todos de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. |
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02.06.98 |
INCORPORA à Legislação Tributária
do Estado os Convênios ICMS 10/98, 17/98, 21/98, 23/98, 29/98, 30/98 e 31/98,
e o Ajuste SINIEF 01/98 e os Protocolos ICMS
05/98, 06/98, 07/98, 08/98, 11/98 e 12/98 todos de 20 de março de 1998 e dá
outras providências. |
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24.06.98 |
DISCIPLINA a fruição do
benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de
dezembro de 1997, relativamente ao produto Monitores de Vídeo – NBM 8471.60.7
que especifica e dá outras providências. |
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08.07.98 |
DISCIPLINA a fruição do
benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997,
relativamente aos produtos de Vídeo Games, Cartuchos e seus acessórios, que
especifica e dá outras providências. |
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10.07.98 |
DÁ nova redação ao art. 1º do
Decreto nº 17.854, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o regime de
tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados a industrialização
de componentes neste Estado e dá outras providências. |
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04.08.98 |
PRORROGA o prazo de
validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº
18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências. |
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29.09.98 |
ACRESCENTA parágrafo que especifica ao
artigo 24, do Decreto nº 17.287, de 26 de julho de
1996 e dá outras providências. |
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13.11.98 |
PRORROGA o prazo de validade dos Laudos Técnicos a que se
refere o Decreto n° 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras
providências. |
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25.11.98 |
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado
o Convênio Arrecadação 1/98, os Convênios ICMS 34/98, 37/98, 39/98, 40/98,
42/98, 45/98, 46/98, 47/98, 56/98, 59/98 60/98, 61/98, 62/98, 63/98, 64/98,
65/98, 66/98, 67/98 68/98, 69/98 e 71/98, os Ajustes SINIEF 2/98, 3/98 e
4/98, todos de 19 de junho de 1998 e dá outras providências. |
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25.11.98 |
INCORPORA à Legislação
Tributária do Estado os Convênios ICMS 81/98, 85/98, 86/98, 93/98, 95/98,
97/98, 98/98 e 101/98, e os Ajustes SINIEF 05/98 e 06/98, todos de 18 de
setembro de 1998, e dá outras providências. |
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29.12.98 |
ALTERA dispositivos que
especifica do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de
1996, e dá outras providências. |