GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – SILT
LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS
DECRETO FEDERAL
Ano 2019
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NR |
DATA |
EMENTA |
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4.1.2019 |
DISPÕE sobre a aprovação
de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento
do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene
e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. |