GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 004/91 - GSEFAZ
ESTENDE ao período de
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a difícil conjuntura econômica do país com fortes reflexos
sobre a economia do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, finalmente, as disposições contidas no artigo 3º do Decreto
nº 11.712 de 23 de dezembro de 1988,
R E
S O L
V E:
Art. 1º Fica estendida ao
período de
Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 07 de janeiro de 1991.
OSIRIS MESSIAS ARAÚJO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda