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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 1991

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

Nº 002/91 - GSEFAZ

Publicada no DOE de 08.01.1991, Publicações Diversas, p. 22

ESTENDE ao período de 01 a 31 de janeiro de 1991, a aplicação do valor da TAXA DE EXPEDIENTE adotados pela RESOLUÇÃO Nº 051/90 - GSEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a difícil conjuntura econômica do país com fortes reflexos sobre a economia do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO, finalmente, as disposições contidas no artigo 3º do Decreto Nº 11.714 de 23 de dezembro de 1988,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estendida ao período de 01 a 31 de janeiro de 1991, a aplicação dos valores da TAXA DE EXPEDIENTE adotados pela RESOLUÇÃO Nº 051/90 - GSEFAZ, de 04 de dezembro de 1990.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 03 de janeiro de 1991.

OSIRIS MESSIAS ARAÚJO DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda