GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
Nº 455/2012-GSEFAZ
Publicado no DOE de 28.12.12.
MODIFICA a Portaria
nº 0215/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades
que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria
Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de exercício funcional previsto na
portaria 215/2012-GSEFAZ.
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de
29 de dezembro de 1997, que
instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas;
R E S O L V E:
I – ALTERAR o anexo único da
Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ de 13 de junho de 2012, que designa
servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do
Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita, com a seguinte
redação:
“
|
NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
|
SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula nº 190.431-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula nº 190.566-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 193.561-5ª |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
LEONARDO DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 190.560-0-A |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
WILLIAM BARROS CUNHA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 193.518-6ª |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
ANDREA EUNICE PAULAIN CORADO, Auditora Fiscal de Tributos
Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº
190.407-8A. |
GFIS |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
|
THIAGO SOARES CABELEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais,
4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.567-8A. |
GAET |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
|
MANUEL
SEVERIANO, NUNES NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª
Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 192.419-4ª. |
GAET |
1º/12/2012 |
31/12/2013 |
”.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA,
em Manaus-AM, 28 de dezembro de 2012.
AFONSO
LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda