GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
PORTARIA SEDECTI
Ano 2020
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Nº |
DATA |
EMENTA |
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31.1.2020 |
Autoriza a sociedade empresária WALFF INDUSTRIAL S.A., em caráter temporário, a utilizar outro imóvel como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discriminados, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados. |
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29.6.2020 |
Prorroga,
até 30 de setembro de 2020, o prazo de validade dos Laudos Técnicos de
Inspeção relacionados. |
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21.9.2020 |
Prorroga,
até 31 de dezembro de 2020, o prazo de validade dos Laudos Técnicos de
Inspeção relacionados. |
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22.12.2020 |
Prorroga,
até 31 de março de 2021, o prazo de validade dos Laudos Técnicos de Inspeção
relacionados. |