GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
PORTARIA GSEFAZ/GPGE
Ano 2021
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Nº |
DATA |
EMENTA |
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14.10.2021 |
MODIFICA a Portaria Conjunta nº 0027/2019- GSEFAZ/GPGE,
que estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em
Dívida Ativa do Estado. |