GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO Nº 39.356, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
Publicado no
DOE de 1°.8.2018, Poder Executivo, p.3.
ALTERA
dados do cadastro e/ou dos projetos
técnicos e de viabilidade econômica da
sociedade empresária FORPOLY INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO
a aprovação do
Parecer Técnico 165/2015 – GPEI/DCI/SEDEN pelo Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de
2016, referendada pela Resolução n° 001/2016-CODAM, que aprovou a Proposição
059;
CONSIDERANDO o disposto
no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que
mais consta do Processo n° 01.01.011101.00005656.2018,
D E C R E
T A:
Art. 1º Fica alterada da razão social da sociedade
empresária FORPOLY INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA
AMAZÔNIA LTDA, estabelecida
na Avenida Margarita, S/N, Lote 12, Colônia Chico Mendes, Jorge Teixeira,
Manaus-AM, inscrita no CNPJ sob o nº 15.616.093/0001-50, e no CCA nº.
06.300.835-1, incentivada por meio do Decreto nº 33.859, de 12 de
agosto de 2013, para VEDAK INDÚSTRIA DE
PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAZONAS,
em Manaus, 01 de agosto de 2018.
AMAZONINO
ARMANDO MENDES
Governador do Estado
ARTHUR CÉSAR
ZAHLUTH LINS
Secretário de Estado chefe
da Casa Civil
LUIZ ALMIR
DE MENEZES FONSECA
Secretário de
Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e
Inovação, em exercicio
ALFREDO PAES
DOS SANTOS
Secretário de Estado da
Fazenda