GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO Nº 39.138, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Publicado no DOE de 18.6.2018, Poder
Executivo, p.1.
ALTERA
razão social da sociedade empresária LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO AMAZONAS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição
do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer Técnico nº 143/2013 – ASS/SEAPS, pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 247ª reunião realizada no dia 29 de outubro de 2013, referendada pela Resolução n° 007/2013-CODAM, que aprovou a Proposição nº 261/2013-SEPLANCTI;
CONSIDERANDO o disposto
no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003, o que
mais consta do Processo n° 01.01.011101.00004629.2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação social da
sociedade empresária LOCOMOTIVA DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA., para HAMAFLEX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA, estabelecida na Rua Dona Mimi, nº 141 – Morro da Liberdade, inscrita no CNPJ sob o nº
04.185.278/0001-31 e no CCA sob o nº 06.300.312-0
e 06.200.180-9, incentivada pelo Decreto
24.194 de 29 de abril de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 18
de junho de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES
Governador
do Estado
ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH
LINS
Secretário de Estado chefe da Casa
Civil
LUIZ
ALMIR MENEZES FONSECA
Secretário de Planejamento,
Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação
ALFREDO
PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda