SEFAZ/AM - PROTOCOLO ICMS 1992

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

PROTOCOLO ICMS

Ano 1992

NR	DATA	EMENTA
001 / 92	06.01.92	Suspende a vigência do Protocolo ICMS 46/91, de 05.12.91.
002 / 92	14.02.92	Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 21/91, de 12.08.91, e alterações, que trata da substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
003 / 92	14.02.92	Estende ao Estado do Tocantins as disposições do Protocolo ICMS 42/91, de 24 de outubro de 1991.
004 / 92	14.02.92	Altera dispositivos do Protocolo ICMS 33/91, de 26 de setembro de 1991.
005 / 92	12.03.92	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente a normas estabelecidas no Convênio ICM 01/88.
006 / 92	26.03.92	Dispõe sobre a remessa de maçã entre os territórios dos Estados signatários, com o fim específico de exportação.
007 / 92	02.04.92	Revoga o Protocolo ICM 11/81, celebrado entre Goiás e o Distrito Federal.
008 / 92	03.04.92	Aditivo ao Protocolo ICM 12/84, que trata da transferência de crédito acumulado do ICMS entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
009 / 92	03.04.92	Dispõe sobre a adesão de Pernambuco ao Protocolo ICMS 04/91, de 21.02.91.
010 / 92	03.04.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
011 / 92	03.04.92	Revoga o Protocolo ICM 31/85, de 11 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a uniformização do prazo do pagamento do ICMS, em operações com grão, farelo e óleo de soja.
012 / 92	03.04.92	Dispõe sobre operações com gado bovino proveniente do Estado de Tocantins para abate em frigoríficos localizados no Distrito Federal.
013 / 92	25.05.92	Estabelece normas comuns à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 1ª REGIÃO FISCAL e à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL, para execução do Convênio ICM 01/88, celebrado entre o Ministério da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal.
014 / 92	04.06.92	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente às normas estabelecidas no Convênio ICM 01/88.
015 / 92	25.06.92	Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 04/91, de 21.02.91, que trata da RENAF.
016 / 92	25.06.92	Dispõe sobre o recolhimento de ICMS por substituição tributária, nas remessas interestaduais de cerveja, refrigerantes e água mineral ou potável do Estado de Goiás para o Estado de Mato Grosso.
017 / 92	25.06.92	Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.
018 / 92	25.06.92	Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.
019 / 92	25.06.92	Institui substituição tributária para as operações com produtos de venda a domicílio em operações do Estado de São Paulo para o Distrito Federal.
020 / 92	25.06.92	Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto”.
021 / 92	25.06.92	Acrescenta parágrafo à cláusula segunda do Protocolo ICMS 33/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
022 / 92	10.08.92	Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito e a prestação de serviços de arrecadação do ICMS.
023 / 92	30.07.92	Revoga o Protocolo ICMS 43/91, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com álcoois.
024 / 92	30.07.92	Revoga a cláusula sexta do Protocolo ICMS 42/91, de 24 de outubro de 1991, que dispõe sobre a CENTIFI.
025 / 92	30.07.92	Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Protocolo ICM 14/85, de 27.06.85.
026 / 92	30.07.92	Define procedimentos para fixação da base de cálculo nas operações com farinha de trigo quando destinada aos Estados signatários.
027 / 92	30.07.92	Dispõe sobre substituição tributária.
028 / 92	30.07.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis.
029 / 92	30.07.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis e massas alimentícias.
030 / 92	30.07.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos.
031 / 92	30.07.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas em geral.
032 / 92	30.07.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
033 / 92	20.08.92	Estabelece normas comuns à Superintendência da Receita Federal da 4º Região Fiscal e a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, para execução dos Convênios ICM 01/88 e ICMS 16/92, celebrados entre o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal.
034 / 92	25.09.92	Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
035 / 92	25.09.92	Altera cláusula décima do Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87.
036 / 92	25.09.92	Reintegra o Estado de Santa Catarina às disposições do Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que trata da aplicação do regime de substituição tributária, nas operações interestaduais com cimento, e alterações.
037 / 92	25.09.92	Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 22/92, de 30.07.92.
038 / 92	25.09.92	Dispõe sobre a fiscalização do ICMS sobre veículos utilitários adquiridos pela Zona Franca de Manaus.
039 / 92	25.09.92	Dispõe sobre remessa de grãos com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.
040 / 92	25.09.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
041 / 92	25.09.92	Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.
042 / 92	25.11.92	Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
043 / 92	25.09.92	Dá nova redação a dispositivos do Protocolo ICMS 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.
044 / 92	25.09.92	Dá nova redação ao parágrafo único da cláusula terceira do Protocolo ICMS 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
044 / 92 A	04.11.92	Estabelece disciplina de controle de circulação de arroz e/ou feijão nas operações interestaduais.
045 / 92	15.12.92	Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 04/91, de 21.02.91, que trata da Rede Nacional de Automação Fazendária – RENAF.
046 / 92	15.12.92	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
047 / 92	15.12.92	Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saídas das mercadorias que especifica, do Estado do Espírito Santo com destino ao Estado do Rio de Janeiro.
048 / 92	15.12.92	Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.
049 / 92	15.12.92	Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91.
050 / 92	15.12.92	Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICM 14/85, de 27.06.85, que trata da substituição tributária nas operações com medicamento, esparadrapo, álcool farmacêutico, gaze, absorvente e mamadeira.
051 / 92	15.12.92	Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 33/91, de 29.09.91.