GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
PORTARIA GSEPLANCTI
Ano 2019
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Nº |
DATA |
EMENTA |
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7.1.2019 |
ALTERA a ementa
e o Anexo Único da Portaria
n° 121/2018, que prorrogou os Laudos
Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o os Decretos n°s
30.918, de 2011, 38.558,
de 2017, 38.559,
de 2017, 38.560,
de 2017 e 38.685,
de 2018, e dá outras providências. |
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8.2.2019 |
APROVA a
extensão fabril para a sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. em caráter temporário. |
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28.5.2019 |
AUTORIZA sociedade
empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO utilizar imóvel de caráter temporário |