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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria SEFAZ

PORTARIA GSEPLANCTI

Ano 2018

 

 DATA

EMENTA

001/18

10.1.2018

PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017, e dá outras providências.

008/18

17.1.2018

ALTERA o Anexo Único da Portaria n° 001/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o Decreto n° 38.558, de 2017.

012/18

06.2.2018

ALTERA o Anexo Único da Portaria n° 001/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o Decreto n° 38.558, de 2017.

121/18

21.12.2018

PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que tratam os Decretos nºs 30.918, de 2011, 38.558, de 2017, 38.559, de 2017, 38.560, de 2017 e 38.685, de 2018, e dá outras providências.