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Decreto Estadual

Decreto Estadual - Ano 1999

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DECRETO 19.945 / 99

ANEXO II

RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

(DECRETO Nº , DE DE MAIO DE 1999)

PERÍODO:

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL: (Distribuidora)

CGC: IE:

ENDEREÇO:

DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL:

CGC: IE:

ENDEREÇO: (Petrobrás)

1. REPASSE PARA OUTROS ESTADOS

ESTADO DESTINATÁRIO: “A”
TIPO DE OPERAÇÃO	B. C. SUBSTITUIÇÃ0 TRIBUTÁRIA	ALÍQUOTA	VALOR DO REPASSE
VENDAS A CONSUMIDOR	(valor da operação)	%
VENDAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO	(valor do fornecedor + TVA)	%
TOTAL A SER REPASSADO

ESTADO DESTINATÁRIO: “B”
TIPO DE OPERAÇÃO	B. C. SUBSTITUIÇÃ0 TRIBUTÁRIA	ALÍQUOTA	VALOR DO REPASSE
VENDAS A CONSUMIDOR	(valor da operação)	%
VENDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO	(valor do fornecedor + TVA)	%
TOTAL A SER REPASSADO

TOTAL DOS REPASSES PARA OUTROS ESTADOS (A+B+...)

2. DEDUÇÃO DO ESTADO REMETENTE

TIPO COMBUSTÍVEL	ALÍQUOTA	QUANTIDADE	QUANTIDADE SEM A. ANIDRO *	B.C. SUBST. TRIBUTÁRIA	ICMS RETIDO A SER ABATIDO
TIPO COMBUSTÍVEL	ALÍQUOTA	QUANTIDADE	QUANTIDADE SEM A. ANIDRO *	B.C. SUBST. TRIBUTÁRIA	ICMS RETIDO A SER ABATIDO
TOTAL DA DEDUÇÃO

Obs.: * Se o produto for Gasolina “C”, especificar o volume correspondente a 78% da quantidade de combustível, exceto em relação às aquisições efetuadas pelas unidades federadas que não adotaram a substituição tributária relativamente ao álcool anidro,

nos termos da Cláusula décima quarta do Convênio ICMS 105/92.

** Caso o produto tenha o seu preço tabelado, deverá ser utilizado este preço como base de cálculo.