GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE ICMS
Ano 2010
|
NR |
DATA |
EMENTA |
|
11.03.10 |
Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato
COTEPE/ICMS nº 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime
especial relativo à movimentação de “paletes” e de
“contentores” de sua propriedade. |
|
|
11.03.10 |
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que
dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações
de serviços públicos de telecomunicações. |
|
|
11.03.10 |
Cancelamento
do Registro nº 55 referente ao ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP
6100 TH FI, constante no Ato COTEPE/ICMS nº 18/06, referente à versão
01.01.02 de Software Básico. |
|
|
11.03.10 |
Dispõe
sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências. |
|
|
11.03.10 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
|
|
11.03.10 |
Dispõe sobre as especificações técnicas de
formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários,
conforme disposto no Convênio ICMS 96/09. |
|
|
07.04.10 |
Divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução
de base de cálculo do ICMS. |
|
|
23.04.10 |
Divulga o valor de referência da carga líquida
do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional, conforme prevê o §
1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 184/09. |
|
|
30.04.10 |
Dispõe
sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa
impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos
termos do disposto no Convênio ICMS 126/98. |
|
|
01.06.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |
|
|
17.06.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 6/10, que dispõe sobre as especificações técnicas de
formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários,
conforme disposto no Convênio ICMS 96/09. |
|
|
17.06.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as
especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso,
Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF
07/05. |
|
|
17.06.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e
de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste
SINIEF 07/05. |
|
|
17.06.10 |
Altera
o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de
serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89. |
|
|
17.05.10 |
Altera
o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras
de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração
e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre
a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços
públicos de telecomunicações. |
|
|
17.06.10 |
Credencia
órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo
Fiscal (PAF-ECF). |
|
|
17.06.10 |
Credencia
órgão técnico para realização de análise de papel térmico para utilização na
fabricação de bobina de papel para uso em ECF. |
|
|
17.06.10 |
Credencia
órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo
Fiscal (PAF-ECF). |
|
|
17.06.10 |
Altera
o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos
Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF) e dá outras providências. |
|
|
17.6.10 |
Credencia
órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo
Fiscal (PAF-ECF). |
|
|
17.6.10 |
Altera
o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do
Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema
de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. |
|
|
17.06.10 |
Altera
o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação
do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril
de 2009. |
|
|
14.07.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |
|
|
21.07.10 |
Dispõe
sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico
contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do
imposto. |
|
|
16.08.10 |
Altera o Ato
COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |
|
|
08.09.10 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS
17/04, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre as especificações
técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do
inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de
2006. |
|
|
08.09.10 |
Altera o Ato COTEPE
32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de
serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89. |
|
|
09.09.10 |
Altera o Anexo Único do Ato
COTEPE/ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de
serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e
escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a
concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços
públicos de telecomunicações. |
|
|
08.09.10 |
Divulga
os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o
§ 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros
produtos. |
|
|
08.09.10 |
Acrescenta item ao anexo único do Ato
Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas
com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores”
de sua propriedade. |
|
|
08.09.10 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS
nº 06/10 que dispõe sobre as especificações técnicas de
formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários,
conforme disposto no Convênio ICMS 96/09. |
|
|
04.10.10 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS
07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem,
comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de
base de cálculo do ICMS. |
|
|
8.11.10 |
Divulga
o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão
nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê
o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00 |
|
|
08.11.10 |
Divulga
o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo,
conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre
substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias,
biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo |
|
|
30.11.10 |
Dá
nova redação ao art. 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que altera o Ato
COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de
transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste
SINIEF 07/05 |
|
|
30.11.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal
Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e
dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a
Cadastro, via WebServices,
conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 |
|
|
30.11.10 |
Altera
o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de
serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89 |
|
|
30.11.10 |
Altera
o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10 de
23/04/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração
do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de
regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de
telecomunicações |
|
|
30.11.10 |
Aprova
o registro de papel denominado “Papel Thermawrite
PDV” do fabricante Arjo Wiggins
Ltda |
|
|
20.12.10 |
Altera
o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de
Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF). |
|
|
30.11.10 |
Revoga
o art. 13 do Ato COTEPE/ICMS 22/10 |
|
|
6.12.10 |
Divulga
os respectivos locais de estoque próprio em poder de terceiros, da empresa
EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., que trata o Convênio ICMS
23/09, que dispõe sobre os procedimentos relativos às saídas e entradas de
partes, peças e componentes de usos aeronáuticos |
|
|
6.12.10 |
Altera
o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos
Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF) e dá outras providências |
|
|
14.12.10 |
||
|
15.12.10 |
Aprova
o Manual de Instruções de que trata o parágrafo único da cláusula quinta do
Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações
interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN |
|
|
15.12.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a
geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril
de 2009 |
|
|
20.12.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |
|
|
20.12.10 |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 06/08 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de
ECF |