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LEGISLAÇÃO CONFAZ

  ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 2006

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 06

10.01.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

002 / 06

16.01.06

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

003 / 06

24.01.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

004 / 06

06.02.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

005 / 06

23.02.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

006 / 06

09.03.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

007 / 06

14.03.06

Cancelamento de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/2EFC Logger, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.00.00 de Software Básico.

008 / 06

14.03.06

Cancelamento de Registro do ECF da marca PERTO, tipo ECF-PDV, modelo PERTOCHECK POS FP, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.00.00 de Software Básico.

009 / 06

14.03.06

Dá nova redação ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 25/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima quarta, do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01.

010 / 06

14.03.06

Registro ECF nº 047. Revisão do ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS345, aprovado pelo Parecer de Homologação n° 117/98, de 9.12.98, para homologação da versão 1.22 de Software Básico.

011 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 048. Revisão do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2000, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 54/00, de 18/10/2000, para registro da versão 1.01 de Software Básico.

012 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 049. Alteração de Registro Inicial nº 035, de 15/9/2005, do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, para registro da versão 01.03.00 de Software Básico.

013 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 050. Alteração de Registro Inicial nº 029, de 16/6/2005, do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, para registro da versão 01.03.00 de Software Básico.

014 / 06

14.03.06

Registro ECF nº 051. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 51/99, de 26 de maio de 1999, para registro da versão 03.03.01 de Software Básico.

015 / 06

14.03.06

Registro ECF nº 052. Alteração de Registro do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 57/99, de 26 de maio de 1999, para registro da versão 03.03.01 de Software Básico.

016 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 053. Alteração do Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, com versão 01.01.01 de Software Básico.

017 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 054. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, com versão 01.00.00 de Software Básico.

018 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 055. Registro Inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6100 TH FI, para registro com versão 01.01.02 de Software Básico.

019 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 056. Alteração de Registro inicial de nº 006, do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com versão 01.02.02 de Software Básico.

020 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 057. Alteração do Registro Inicial de ECF nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI, para aprovação da versão 01.03.03 de Software Básico.

021 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 058. Alteração do Registro Inicial de nº 009, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, para aprovação da versão 01.03.03 de Software Básico.

022 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 059. Alteração de Registro do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 24/05, de 16 de junho de 2005, para registro da versão 01.02.13 de Software Básico.

023 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 060. Alteração de Registro do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 25/05, de 16 de junho de 2005, para registro da versão 01.02.13 de Software Básico.

024 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 061. Alteração de Registro do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-67, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 27/05, de 16 de junho de 2005, para registro da versão 01.02.13 de Software Básico.

025 / 06

14.03.06

Registro ECF n° 062. Alteração de Registro do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 28/05, de 16 de junho de 2005, para registro da versão 01.02.13 de Software Básico.

026 / 06

14.03.06

Registro Inicial de ECF n° 063 da marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo IF 6000TH, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

027 / 06

14.03.06

Registro Inicial de ECF n° 064 da marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

028 / 06

23.03.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

029 / 06

11.04.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

030 / 06

25.04.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

031 / 06

10.05.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

032 / 06

24.05.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

033 / 06

08.06.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

034 / 06

26.06.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

035 / 06

28.06.06

Registro ECF n° 073. Registro Inicial do ECF de marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 6000EP, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

036 / 06

28.06.06

Registro ECF n° 071. Registro Inicial de ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-3000 TH FI, para a versão 01.00.00 de Software Básico.

037 / 06

28.06.06

Registro de ECF n° 072. Registro Inicial do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

038 / 06

28.06.06

Registro de ECF n° 072. Registro Inicial do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

039 / 06

28.06.06

Registro ECF n° 065. Alteração de Registro do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, para a versão 01.02.00 de Software Básico.

040 / 06

28.06.06

Registro ECF n° 068. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-U675 FB, com versão 01.00.00 de Software Básico.

041 / 06

28.06.06

Registro ECF n° 066. Alteração de Registro  do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, para a  versão 01.01.00 de Software Básico.

042 / 06

28.06.06

Registro ECF n° 067. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, com versão 01.00.00 de Software Básico.

043 / 06

28.06.06

Registro de ECF n° 069. Registro Inicial de ECF da marca INTERWAY, tipo ECF-IF, modelo PRT100 - FI, para registro da  versão 01.00.00 de Software Básico.

044 / 06

28.06.06

Registro de ECF n° 074. Registro Inicial de ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1002, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

045 / 06

28.06.06

Registro de ECF n° 075. Registro Inicial de ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2002, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

046 / 06

28.06.06

Altera as disposições sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o Ato COTEPE/ICMS 17/04.

047 / 06

28.06.06

Altera o Ato COTEPE/ICMS 35/02, que aprovou o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.

048 / 06

10.07.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

049 / 06

20.07.06

Altera o Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05.

050 / 06

20.07.06

Altera o Ato COTEPE/ICMS 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

051 / 06

26.07.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

052 / 06

09.08.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

053 / 06

24.08.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

054 / 06

11.09.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

055 / 06

26.09.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

056 / 06

27.09.06

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio  ICMS 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

057 / 06

27.09.06

Credencia o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT como órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF básico.

058 / 06

28.09.06

Registro Inicial de ECF n.º 077 da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo Printer 2000 II MFD, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

059 / 06

28.09.06

Registro Inicial de ECF nº 076 da marca PERCEPTION, tipo ECF-IF, modelo P01, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

060 / 06

10.10.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

061 / 06

24.10.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

062 / 06

09.11.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

063 / 06

23.11.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

064 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 078. Revisão de registro do ECF de marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico.

065 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 079. Revisão de registro do ECF de marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico.

066 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 080. Revisão de registro do ECF de marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico.

067 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 081. Revisão de registro do ECF de marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFC, com versão 3.00 de Software Básico.

068 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 082. Revisão de registro do ECF de marca URANO, tipo ECF-IF, modelo KIT URANO/2EFC, com versão 3.00 de Software Básico.

069 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 083. Revisão de registro do ECF de marca Urano, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico.

070 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 084. Alteração de Registro do ECF de marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT, para registro da versão 01.00.08 de Software Básico.

071 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 085. Alteração de Registro do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, com versão 01.00.04 de Software Básico.

072 / 06

06.12.06

Registro ECF nº 086. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER, homologado pelo Parecer 46/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico.

073 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 087. Alteração de registro do ECF de marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 54/05, de 15 de Setembro de 2005 para registro de nova versão 01.01.04 de Software Básico.

074 / 06

06.12.06

Registro ECF nº 088. Alteração de Registro do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Parecer nº 25/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico.

075 / 06

06.12.06

Registro ECF nº 089. Alteração de registro da marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo IF 6000TH, com registro inicial nº. 63 para registro da versão 01.00.08 de Software Básico.

076 / 06

06.12.06

Registro ECF nº 090. Alteração de Registro do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 57/99, de 26 de maio de 1999, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico.

077 / 06

06.12.06

Registro ECF nº 091. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Parecer 21/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico.

078 / 06

06.12.06

Registro ECF n° 092. Registro Inicial do ECF de marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOPRINTER 1 EF, com versão 01.00.00 de Software Básico.

079 / 06

06.12.06

Registro ECF nº 093. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, homologado pelo Parecer 22/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico.

080 / 06

06.12.06

Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/03, que aprova o programa de computador SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – e dispõe sobre sua utilização.

081 / 06

08.12.06

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

082 / 06

19.12.06

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

083 / 06

19.12.06

Altera o Ato COTEPE/ICMS 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

084 / 06

20.12.06

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.