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LEGISLAÇÃO CONFAZ

  ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 2005

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 05

10.01.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

002 / 05

24.01.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

003 / 05

10.02.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

004 / 05

24.02.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

005 / 05

09.03.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

006 / 05

18.03.05

Registro ECF n° 012. Alteração do Registro Inicial de nº 005, para o ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7424E2I, com versão 01.01.00 de Software Básico.

007 / 05

18.03.05

Registro ECF n° 013. Registro inicial do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, com versão 01.00.00 de Software Básico.

008 / 05

18.03.05

Registro ECF n° 014. Alteração do Registro Inicial de nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI, com versão 01.01.01 de Software Básico.

009 / 05

18.03.05

Registro ECF n° 015. Alteração do Registro Inicial de nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com versão 01.01.01 de Software Básico.

010 / 05

18.03.05

Registro ECF n° 016. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000, com versão 01.00.03 de Software Básico.

011 / 05

18.03.05

Registro ECF n° 017. Registro inicial do ECF de marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 675EP, com versão 01.00.00 de Software Básico.

012 / 05

21.03.05

Dispõe sobre a inclusão de empresas no Anexo único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

013 / 05

21.03.05

Divulga as alíquotas internas do ICMS, nas unidades federadas indicadas, aplicáveis às mercadorias abrangidas pelo Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

014 / 05

23.03.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

015 / 05

04.04.05

Divulga os prazos de transmissão a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS 03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS 33/05.

016 / 05

11.04.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

017 / 05

26.04.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

018 / 05

28.04.05

Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

019 / 05

11.05.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

020 / 05

24.05.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

021 / 05

09.06.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

022 / 05

20.06.05

Altera os Anexos I e II do Ato COTEPE 35/02, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.

023 / 05

24.06.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

024 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 018. Registro inicial do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, com versão 01.00.00 de Software Básico.

025 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 019. Registro inicial do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, com versão 01.00.00 de Software Básico.

026 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 020. Revisão do ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS no 06/00, para registro da versão 3.06 de Software Básico.

027/ 05

16.06.05

Registro ECF n° 021. Registro inicial do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-67, com versão 01.00.00 de Software Básico.

028 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 022. Registro inicial do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, com versão 01.00.00 de Software Básico.

029 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 023. Registro inicial do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, com versão 01.00.00 de Software Básico.

030 / 05

16.06.05

Registro nº 024. Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/99 que aprovou o Parecer 58/99, de 21.05.99, para aprovação da versão V:6.2 de Software Básico.

031 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 025. Alteração do Registro Inicial de nº 011 para o  ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, com versão 01.00.04 de Software Básico.

032 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 026. Alteração do Registro Inicial nº 016 para o ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000, com versão 01.00.04 de Software Básico.

033 / 05

16.06.05

Registro ECF n° 027. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, com versão 01.00.00 de Software Básico.

034 / 05

08.07.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

035/05

05.07.05

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

036 / 05

25.07.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

037 / 05

09.08.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

038 / 05

24.08.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

039 / 05

09.09.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

040 / 05

15.09.05

Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança sem estampa fiscal, confeccionados com papel de segurança, conforme disposto no Convênio ICMS 58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

041 / 05

15.09.05

Altera o Ato COTEPE/ICMS 15/05, que divulga os prazos de transmissão a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS 03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS 33/05.

042 / 05

15.09.05

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio  ICMS 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

043 / 05

15.09.05

Dá nova redação a dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico.

044 / 05

29.09.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

045 / 05

15.09.05

Registro ECF n° 028. Alteração do Registro Inicial de nº 009, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com versão 01.02.02 de Software Básico.

046 / 05

15.09.05

Registro ECF n° 029. Alteração do Registro Inicial de ECF nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI, com versão 01.02.02 de Software Básico.

047/ 05

15.09.05

Registro ECF n° 030. Alteração de Registro inicial de nº 006, do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com versão 01.01.01 de Software Básico.

048 / 05

15.09.05

Registro nº 031. Revisão do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 26/99, de 26/05/1999, para registro de nova versão 03.02.01 de Software Básico.

049 / 05

15.09.05

Registro nº 032. Revisão do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30/99, de 26/05/1999, para registro de nova versão 03.02.01 de Software Básico.

050 / 05

15.09.05

Registro nº 033. Revisão do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, homologado pelo Parecer nº 92/98, de 02.10.98, para de nova versão 03.02.01 de Software Básico.

051 / 05

15.09.05

Registro ECF n° 034. Alteração de Registro Inicial nº 003, do ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para registro com versão 01.01.02 de Software Básico.

052 / 05

15.09.05

Registro ECF n° 035. Registro Inicial do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, com versão 01.01.00 de Software Básico.

053 / 05

15.09.05

Registro ECF n° 036. Registro Inicial de ECF para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico.

054 / 05

15.09.05

Registro ECF n° 037. Registro Inicial do ECF de marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, com versão 01.00.00 de Software Básico.

055 / 05

15.09.05

Registro ECF n° 038. Registro inicial do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, com versão 01.00.00 de Software Básico.

056 / 05

10.10.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

057 / 05

26.10.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

058 / 05

09.11.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

059 / 05

24.11.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

060 / 05

02.12.05

Divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais / GNRE, entre unidade federada e instituição financeira integrante da rede arrecadadora de tributos estaduais.

061 / 05

02.12.05

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

062 / 05

02.12.05

Registro ECF nº 039. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 16/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.03.00 de Software Básico.

063 / 05

02.12.05

Registro ECF nº 040. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 14/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.03.00 de Software Básico.

064 / 05

02.12.05

Registro ECF nº 041. Alteração de Registro do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.03.00 de Software Básico.

065 / 05

02.12.05

Registro ECF n° 042. Alteração de registro inicial n° 54/05 do ECF de marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, para registro da versão 01.01.00 de Software Básico.

066 / 05

02.12.05

Registro ECF nº 043. Alteração de registro do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000I, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 57/00, de 18 de outubro de 2000, para registro da versão 1.7 de Software Básico.

067 / 05

02.12.05

Registro ECF nº 044. Alteração de registro do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IE, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 18 de outubro de 2000, para registro da versão 1.7 de Software Básico.

068 / 05

02.12.05

Registro ECF nº 045. Alteração de registro do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 06/02, de 04 de março de 2002, para registro da versão 1.7 de Software Básico.

069 / 05

02.12.05

Registro ECF n° 046. Alteração de Registro do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 30 de setembro de 2005, para registro da versão 01.00.03 de Software Básico.

070 / 05

02.12.05

Dá nova redação ao Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005.

071 / 05

08.12.05

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

072 / 05

20.12.05

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.