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LEGISLAÇÃO CONFAZ

  ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 2004

 

NR

DATA

EMENTA

001 /04

09.01.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

002 / 04

23.01.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

003 / 04

27.01.04

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

004 / 04

10.02.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

005 / 04

26.02.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

006 / 04

09.03.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

007 / 04

12.03.04

Divulga os percentuais de agregação a serem observados na remessa das mercadorias que menciona, para o Estado de Rondônia, nos termos dos Protocolos ICMS 28/93 e 23/03.

008 / 04

23.03.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

009 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 002. Registro inicial do ECF de marca QUATTRO, tipo ECF-IF, modelo TKT40, com versão 01.00.00 de Software Básico.

010 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 003. Registro inicial do ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, com versão 01.00.00 de Software Básico.

011 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 004. Registro inicial do ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3B4, com versão 01.00.00 de Software Básico.

012 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 005. Registro inicial do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7424E2I, com versão 01.00.00 de Software Básico.

013 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 006. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com versão 01.00.00 de Software Básico.

014 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 007. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-50 FI, com versão 01.00.00 de Software Básico.

015 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 008. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico.

016 / 04

24.03.04

Registro ECF n° 009. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico.

017 / 04

29.03.04

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03.

018 / 04

08.04.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

019 / 04

23.04.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

020 / 04

11.05.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

021 / 04

25.05.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

022 / 04

08.06.04

Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico  e inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF básico.

023 / 04

08.06.04

Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico  e inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF básico.

024 / 04

08.06.04

Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico  e inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF básico.

025 / 04

08.06.04

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima quarta, do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01.

026 / 04

08.06.04

Altera o Anexo I do Ato COTEPE 35/02, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.

027 / 04

09.06.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

028 / 04

24.06.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

029 / 04

09.07.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

030 / 04

26.07.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

031 / 04

10.08.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

032 / 04

24.08.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

033 / 04

24.09.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

034 / 04

21.09.04

Dá nova redação a dispositivos do Ato COTEPE/ICMS nº 25/04,  que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima quarta, do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01.

035 / 04

27.09.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

036 / 04

04.10.04

Altera  dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 47/03, que aprova o programa de computador SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – e dispões sobre sua utilização.

037 / 04

08.10.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

038 / 04

25.10.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

039 / 04

09.11.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

040 / 04

24.11.04

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

041 / 04

23.11.04

Registro ECF n° 010. Revisão do ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS no 06/00, para registro da versão 3.05 de Software Básico.

042 / 04

23.11.04

Registro ECF n° 011. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, com versão 01.00.03 de Software Básico.

043 / 04

23.11.04

Aprova os leiautes dos documentos emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).