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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

  ATO COTEPE ICMS

 

ATO COTEPE ICMS

Ano 2000

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 00

13.03.00

Ratifica o Parecer nº 119/98, de 09/12/98

002 / 00

13.03.00

Ratifica o Parecer nº 63/97, de 17/10/1997

003 / 00

13.03.00

Ratifica o Parecer nº 117/98, de 09/12/1998

004 / 00

13.03.00

Ratifica o Parecer nº 16/99, de 30/04/99

005 / 00

13.03.00

Ratifica o Parecer nº 86/99, de 21/05/99

006 / 00

13.03.00

Homologação do equipamento ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, com versão 3.01 de software básico.

007 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo S Print ECF, para homologação da versão 3.01 de software básico.

008 / 00

13.03.00

Homologação do equipamento ECF da marca PROCOMP, tipo ECF-IF, modelo ECF 2003, com versão FPO-400 de software básico.

009 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo D Print ECF, para homologação da versão 3.01 de software básico.

010 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

011 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF YANCO 8000, para homologação da versão 2.0 de software básico.

012 / 00

13.03.00

Homologação do equipamento ECF, da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF MR 2590, com versão 1.02 de software básico.

013 / 00

13.03.00

Revisão da Homologação do ECF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-02-01, para homolgação da versão 02.02 de software básico.

014 / 00

13.03.00

Revisão da Homologação do ECF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02, para homolgação da versão 02.02 de software básico.

015 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

016 / 00

13.03.00

Homologação do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo DT-4000, para homologação da versão 05.03 de software básico.

017 / 00

13.03.00

Revisão da homologação do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 300-EP, para homologação da versão 01.03 de software básico.

018 / 00

13.03.00

Revisão da homologação do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 375-EP, para homologação da versão 02.03 de software básico.

019 / 00

13.03.00

Revisão da homologação do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 950-EP, para homologação da versão 03.03 de software básico.

020 / 00

13.03.00

Homologação do ECF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141, com versão 02.10 de software básico.

021 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3BM, para homologação da versão 8C de software básico.

022 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3BS, para homologação da versão 8C de software básico.

023 / 00

13.03.00

Homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF 2571 MR, com versão A de software básico.

024 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER 2000 II ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

025 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-20 IF2 ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

026 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-40 IF2 ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

027 / 00

13.03.00

Homologação do equipamento ECF da marca TRENDS, tipo ECF-IF, modelo ECF IF TRENDS 1.1E, com versão 3.01 de software básico.

028 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 20 FI II ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

029 / 00

13.03.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 40 FI II ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

030 / 00

13.03.00

Homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II R ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

031 / 00

16.05.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II R ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.

032 / 00

16.05.00

Revisão do equipamento ECF-MR, da marca GENERAL, modelo ECF-MR G-880, para homologação da versão 1.1 de software básico.

033 / 00

16.05.00

Revisão do equipamento ECF-IF, da marca QUATTRO, modelo ECF-IF  EASY APF, com versão 01.04 de software básico.

034 / 00

16.05.00

Revisão do equipamento ECF-IF, da marca ZANTHUS, modelo ECF-IF QZ1000, com versão 01.04 de software básico.

035 / 00

16.05.00

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca OLIVETTI, modelo ECF-IF PR4/FB , com versão 03.10 de software básico.

036 / 00

16.05.00

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca UNISYS, modelo ECF-IF BR401-IF, com versão 03.10 de software básico.

037 / 00

16.05.00

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca ELGIN, modelo ECF-IF 600-2E-0L, com versão FPO-400 de software básico.

038 / 00

16.05.00

Revisão do equipamento ECF-IF da marca IONICS,  modelo IONICS 1E, com versão FCP-400 do software básico.

039 / 00

16.05.00

Revisão do equipamento ECF-IF da marca MECAF,  modelo MECAF COMPACT FCR, com versão FCP-400 do software básico.

040 / 00

16.05.00

Revisão do Equipamento ECF-IF, da marca MECAF, modelo ECF 4002, com versão FPO-400 de software básico.

041 / 00

16.05.00

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca PROCOMP, modelo ECF 2023, com versão FPO-400 de software básico.

042 / 00

16.05.00

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca TRENDS, modelo TRENDS 2.0E, com versão FPO-400 de software básico.

043 / 00

16.05.00

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca UNIGRAPH, modelo ECF UN-FI 2E, com versão FPO-400 de software básico.

044 / 00

27.06.00

Retificar o Parecer nº 13/97, de 14 de março de 1997

045 / 00

25.07.00

Aprova programa de computador destinado à digitação, à validação, à transmissão e à recepção dos dados relativos à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.

046 / 00

24.07.00

Homologação do equipamento ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFCO, com versão 4.00 de software básico.

047 / 00

24.07.00

Homologação do equipamento ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFCO, com versão 4.00 de software básico.

048 / 00

24.07.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR G-980, para homologação da versão V1.1 de software básico.

049 / 00

18.10.00

Aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.

050 / 00

30.10.00

Aprova os leiautes dos documentos emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

051 / 00

26.10.00

Aprova atualização da relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS

052 / 00

18.10.00

Revisão do ECF da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF CT7000-V1, aprovado pelo Parecer nº 41/99, de 21/05/99, para homologação da versão 1.20 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

053 / 00

18.10.00

Revisão do ECF da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF CT7000-V3, aprovado pelo Parecer nº 79/99, de 21/05/99, para homologação da versão 1.20 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

054 / 00

18.10.00

Homologação do equipamento ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF FS2000, com versão 1.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

055 / 00

18.10.00

Homologação ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 12000-S, com versão de software básico V: 2.1 (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

056 / 00

18.10.00

Revisão do ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F, aprovado pelo Parecer nº 34/99, de 21/05/99, para homologação da versão 1.20 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

057 / 00

18.10.00

Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000I, com software básico de versão 1.1 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/12/99).

058 / 00

18.10.00

Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000IE, com software básico de versão 1.1 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/12/99).

059 / 00

18.10.00

Revisão do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000II, aprovado pelo Parecer nº 40/99, de 21/05/99, para homologação do software básico de versão 1.1 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

060 / 00

18.10.00

Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000IIE, com software básico de versão 1.1 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/12/99).

061 / 00

18.10.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EF, aprovado pelo Parecer nº 76/99, de 21/05/99, para homologação da versão 4.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

062 / 00

18.10.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC, aprovado pelo Parecer nº 74/99, para homologação da versão 4.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

063 / 00

18.10.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, aprovado pelo Parecer nº 72/99, para homologação da versão 4.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

064 / 00

18.10.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFM, aprovado pelo Parecer nº 41/98, de 17/07/98, para homologação da versão 4.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

065 / 00

18.10.00

Revisão do ECF da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S1, aprovado pelo Parecer nº 59/99, de 21/05/99, para homologação da versão V:2.3 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

066 / 00

18.10.00

Revisão do equipamento ECF, aprovado pelo Ato COTEPE nº 23/00, 17/03/2000, da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF MR 2571, para homologação da versão B de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

067 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF da marca AOKI,  tipo ECF-IF, modelo AOKI 1E, com versão FCP-402 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

068 / 00

04.12.00

Homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI DUAL ECF-IF, com versão VER03.15 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

069 / 00

04.12.00

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, aprovado pelo Parecer de Homologação nº 05/99, de 28/01/99, para homologação da versão 03.15 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

070 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF, da marca CHRONOS, tipo ECF-IF, modelo MULTI-50110, com versão FPO-400 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 23/07/98).

071 / 00

04.12.00

Revisão do ECF da marca DARUMA, tipo ECF-PDV, modelo ECF-PDV FS420, aprovado pelo Parecer de Homologação nº 16/99, de 30/04/99, para homologação do software básico de versão V1.10 (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

072 / 00

04.12.00

Revisão do ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS345, aprovado pelo Parecer de Homologação nº 117/98, de 09/12/98, para homologação do software básico de versão V1.10 (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

073 / 00

04.12.00

Revisão do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, , modelo 6000-PLUS, homologado pelo Parecer n° 33/99, de 30.04.99, para homologação da versão V6.1 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

074 / 00

04.12.00

Homologação do ECF da marca TRIX, tipo ECF-IF, modelo TRIX FISC-FI ECF-IF, com versão VER03.15 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

075 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF da marca GENERAL tipo ECF-IF, modelo ECF-IF GP-2000, com versão V1.0 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, DE 18/02/98).

076 / 00

04.12.00

Revisão do equipamento ECF da marca MECAF, tipo ECF-IF, modelo MECAF COMPACT FCR, homologado pelo Parecer nº 26/95, de 26/12/95, para homologação da versão FCP-402 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

077 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF da marca PROCOMP, tipo ECF-IF, modelo ECF 2021, com versão FCP-402 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

078 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF YANCO8500, para homologação da versão V2.0 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

079 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF da marca TRENDS,  tipo ECF-IF, modelo TRENDS 1.0 E, com versão FCP-402 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

080 / 00

04.12.00

Homologação do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

081 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-PDV modelo Lite, com versão 01.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

082 / 00

04.12.00

Homologação do equipamento ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-PDV, modelo ECF/PDV DT12000 TEF, com versão de software básico 02.01 (Convênios ICMS nº 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).