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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1999

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 99

04.01.99

Ratifica os Convênios 106/98, 109/98 a 123/98, 127/98 a 131/98, 134/98 a 136/98.

003 / 99

25.03.99

Ratifica os Convênios ICMS 01/99.

004 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo  ECF-IF-02-01 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

005 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo  ECF-IF-03-02 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

006 / 99

25.03.99

Revisão do Parecer n° 4, de 27 de março de 1998, que revisou o ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo IF/2, em atendimento ao que determina o § 1° da cláusula décima do Convênio 72/97, de 25 de julho de 1997, para correção dos equipamentos já autorizados para uso fiscal.

007 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

009 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER 2000 II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

011 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-20 IF2 ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

012 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-40 IF2 ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

013 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 20 FI II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

014 / 99

25.03.99

Homologação do ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 40 FI II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

015 / 99

25.03.99

Homologação do ECF-IF da marca SCHALTER, modelo S PRINT ECF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

017 / 99

11.05.99

Ratifica os Convênios ICMS 05/99 a 09/99, 11/99 a 13/99, 15/99, 17/99 a 25/99.

018 / 99

17.05.99

Ratifica o Convênio ICMS 26/99.

019 / 99

30.04.99

Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/1E II (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97).

020 / 99

30.04.99

Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/3E II (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97).

021 / 99

30.04.99

Homologação do ECF-PDV, da marca SIGTRON, modelo ECF-PDV FS 420 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

022 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 102/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 950-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94,  e  72/97,  de  25/07/97).

023 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 104/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 300-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

024 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 47, de 17/07/98, que homologou o ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo DT12000 (Convênios ICMS nº 72/97, de 25.07.97 e nº 156/94, de 07.12.94).

025 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 03, de 27/04/98, que homologou o ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo BABY, em atendimento ao que determina o § 1º da cláusula décima do Convênio ICMS nº  72/97, de 25/07/97, para correção dos equipamentos já autorizados para uso fiscal.

026 / 99

30.04.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM /1FIT  LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

027 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 92/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para ZPM/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

028 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 81/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para ZPM/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

029 / 99

30.04.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo KIT 2EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

030 / 99

30.04.99

Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT  LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

031 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 93/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para URANO/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

032 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 89/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para URANO/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

033 / 99

30.04.99

Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo KIT UR/2EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

034 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 103/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 375-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94,  e  72/97,  de  25/07/97).

035 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 105/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 1Q (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

036 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer nº 96/98, de 13/11/98, para o ECF‑PDV da marca UNISYS, modelo BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

037 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer no 97/98, de 13.11.98 para o KIT ECF‑PDV da marca UNISYS, modelo KIT BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

038 / 99

30.04.99

Revisão do Parecer n° 35/98, de 29.05.98, para o ECF-MR, da marca YANCO, modelo 6000-PLUS (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

039 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 61/98, de 21 de agosto de 1998, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

040 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo ECF-IF PR4/FZ (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

041 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo PR 4/FSW (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

042 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZANTHUS, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PRZ4 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

043 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZANTHUS, modelo IZ41-ECF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

044 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF S-9000PR (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

045 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000II (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

046 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF CT7000-V1 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

047 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 123/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BS (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97, e 156/94, de 07.12.94).

048 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 124/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BM (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97, e 156/94, de 07.12.94).

049 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo ZPM/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

050 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT 2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

051 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF  LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

052 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

053 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo URANO/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

054 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT UR/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

055 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo URANO/3EF LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

056 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

057 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

058 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK POS FP (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

059 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 129/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca QUATTRO, modelo ECF-IF EASY APF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

060 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 132/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca ZANTHUS, modelo ECF-IF QZ1000 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

061 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer n° 36/98, de 29.05.98, para o ECF-IF, da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000 (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/98).

062 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer n° 14/97, de 14 de março de 1997, para homologação de nova versão de software básico para o ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFE (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

063 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 122/98, de 09 de dezembro de 1998, para homologação de novas versões de software básico para o ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

064 / 99

21.05.99

Homologação do ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S1 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

065 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK 100 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

066 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK L (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

067 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 1E-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

068 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 2E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

069 / 99

21.05.99

Homologação do ECF, da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF  IF  500  1E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

070 / 99

21.05.99

Homologação do ECF, da marca TRENDS, tipo ECF-IF, modelo TRENDS 1.0 E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

071 / 99

21.05.99

Homologação do ECF, da marca UNIGRAPH, tipo ECF-IF, modelo UN-FI (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

072 / 99

21.05.99

Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FTMA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

073 / 99

21.05.99

Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FMMO LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

074 / 99

21.05.99

Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FTMA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

075 / 99

21.05.99

Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FMMO LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

077 / 99

21.05.99

Homologação do ECF, da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

078 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF ZPM/1FIREST (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

079 / 99

21.05.99

Homologação do ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

080 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF URANO/1FIREST (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

081 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 90/98, de 02/10/98 do ECF-IF da marca URANO, modelo ZPM/1EF, para homologação de nova versão de software básico (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

082 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 131/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo KIT CT7000V2 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

083 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 13/97, de 14.03.97, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo  KIT CT7000V2 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

084 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 130/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

085 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 17/98, de 27.03.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

086 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 139/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

087 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 140/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930E (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

088 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR G-980 (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97).

089 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 01/99, de 28.01.99, do ECF-IF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-02-01 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

090 / 99

21.05.99

Revisão do Parecer nº 02/99, de 28.01.99, do ECF-IF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

091 / 99

21.05.99

Homologação do ECF-IF da marca SIGTRON, modelo ECF-IF FS500 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

092 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1001-FIT (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

093 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1002-EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

094 / 99

21.05.99

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1000-FIM (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

095 / 99

26.05.99

Dispõe o objetivo, os critérios e as condições para análise de ECF pela Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI e dá outras providências.

097 / 99

02.07.99

Ratifica o Convênio ICMS 28/99, de 09.06.99.

099 / 99

02.08.99

Regulamenta os procedimentos para a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com pedidos protocolizados no período de 20 de abril a 28 de julho de 1999 e dá outras providências.

100 / 99

08.10.99

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Amazonas das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

101 / 99

26.09.99

Dispõe sobre o cancelamento  de   revogação  de Homologação   do equipamento ECF de marca    DATAREGIS, modelo DT – 560, objetivo do Parecer nº 22/95, de  20.12.95.