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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1998

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 98

02.01.98

Ratifica os Convênios ICMS 101/97 a 119/97, 121/97 a 127/97, 129/97 e 134/97 a 137/97.

002 / 98

30.01.98

Ratifica o Convênio ICMS 133/97.

004 / 98

13.03.98

Ratifica os Convênios ICMS 01/98, 03/98 e 04/98.

005 / 98

14.04.98

Ratifica os Convênios ICMS 05/98 a 09/98, 12/98 a 16/98, 18/98 a 20/98, 22/98 a 30/98 e 32/98.

050 / 98

14.07.98

Ratifica os Convênios ICMS 33/98 a 43/98, 46/98 a 61/98, 63/98, 67/98, 70/98, 72/98 e 73/98.

051 / 98

10.08.98

Rejeita o Convênio ICMS 74/98 de 21.07.98.

074 / 98

11.09.98

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Santa Catarina das disposições contidas no Convênio ICMS 132/92, de 25.09.92.

075 / 98

14.10.98

Ratifica os Convênios 75/98 ao 105/98.