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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1997

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 97

03.01.97

Ratifica os Convênios ICMS 84/96 a 86/96, 88 a 96/96, 100/96 a 116/96 e 118/96.

002 / 97

13.01.97

Ratifica o Convênio ICMS 120/96.

003 / 97

27.02.97

Ratifica os Convênios ICMS 02/97 e 03/97.

004 / 97

12.03.97

Ratifica o Convênio ICMS S/Nº, de 13 de fevereiro de 1997.

005 / 97

24.03.97

Ratifica o Convênio ICMS 04/97.

006 / 97

11.03.97

Ratifica os Convênios ICMS 05/97 a 12/97, 14/97 a 30/97, 33/97 e 34/97.

007 / 97

11.06.97

Ratifica o Convênio ICMS 35/97, 38/97 a 54/97 e 57/97 a 59/97.

008 / 97

24.06.97

Ratifica o Convênio ICMS 37/97.

009 / 97

31.07.97

Dispõe sobre a composição, estrutura e funcionamento do Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e Processamento de Dados e dá outras providências.

010 / 97

20.08.97

Ratifica os Convênios ICMS 60/97 a 69/97, 75/97,76/97 e 79/97.

014 / 97

20.10.97

Ratifica os Convênios ICMS 81/97 a 92/97, 97/97 a 99/97.

015 / 97

20.10.97

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de São Paulo das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94.

017 / 97

20.11.97

Ratifica o Convênio ICMS 100/97.