GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE ICMS
Ano 1997
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NR |
DATA |
EMENTA |
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03.01.97 |
Ratifica os Convênios ICMS 84/96
a 86/96, |
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13.01.97 |
Ratifica o Convênio ICMS 120/96. |
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27.02.97 |
Ratifica os Convênios ICMS 02/97 e 03/97. |
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12.03.97 |
Ratifica o Convênio ICMS S/Nº, de 13 de
fevereiro de 1997. |
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24.03.97 |
Ratifica o Convênio ICMS 04/97. |
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11.03.97 |
Ratifica os Convênios ICMS 05/97 a 12/97,
14/97 a 30/97, 33/97 e 34/97. |
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11.06.97 |
Ratifica o Convênio ICMS 35/97, 38/97 a
54/97 e 57/97 a 59/97. |
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24.06.97 |
Ratifica o Convênio ICMS 37/97. |
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31.07.97 |
Dispõe sobre a composição, estrutura e
funcionamento do Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom
Fiscal e Processamento de Dados e dá outras providências. |
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20.08.97 |
Ratifica os Convênios ICMS 60/97 a 69/97,
75/97,76/97 e 79/97. |
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20.10.97 |
Ratifica os Convênios ICMS 81/97 a 92/97,
97/97 a 99/97. |
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20.10.97 |
Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de
São Paulo das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94. |
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09.11.97 |
Dispõe sobre denúncia do Protocolo ICMS
23/93, de 01.09.93, que disciplina a concessão do visto de que trata o § 1º
da cláusula quarta do Convênio ICM 10/81, nas importações realizadas no
Espírito Santo ao amparo da Lei do Estado do Espírito Santo nº 2508/70, e
suas alterações posteriores, desembaraçados em território do Estado do Rio de
Janeiro. |
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20.11.97 |
Ratifica o Convênio ICMS 100/97. |