Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICMS

 

ATO COTEPE ICMS

Ano 1996

 

NR

DATA

EMENTA

002 / 96

04.03.96

Ratifica o Convênio ICMS 01/96.

003 / 96

15.04.96

Ratifica os Convênios ICMS 03/96 a 07/96, 09/96 a 12/96 e 14/96 a 27/96.

004 / 96

03.05.96

Ratifica o Convênio ICMS 28/96.

005 / 96

25.06.96

Ratifica os Convênios ICMS 29/96 a 40, 42 a 53 e 56 a 58/96.

006 / 96

09.10.96

Ratifica os Convênios ICMS 59/96, 60/96, 62/96 a 74/96 e 79/96 a 81/96.

007 / 96

19.11.96

Ratifica o Convênio ICMS 82/96.