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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICMS

 

ATO COTEPE ICMS

Ano 1995

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 95

24.04.95

Ratifica os Convênios ICMS 01/95, 02/95, 04/95, 05/95 a 11/95, 14/95 a 16/95, 18/95 a 25/95, 27/95, 29/95, 31/95 e 32/95.

002 / 95

24.04.95

Rejeitado o Convênio ICMS 13/95 - Autoriza os Estados do Pará e Maranhão a conceder tratamento tributário especial nas saídas de minério de manganês

005 / 95

18.07.95

Ratifica os Convênios ICMS 34/95 a 49/95, 51/95 a 53/95 e 60/95 a 64/95.

006 / 95

05.09.95

Ratifica o Convênio ICMS 65/95.

007 / 95

20.11.95

Ratifica os Convênios ICMS 66/95 a 93/95.

008 / 95

29.12.95

Ratifica os Convênios ICMS 94/95 a 114/95 e 116/95 a 129/95.