GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1994

NR	DATA	EMENTA
001 / 94	03.01.94	Ratifica os Convênios ICMS 114 a 122, 124 a 133/93 e 135 a 146/93.
004 / 94	07.04.94	Ratifica o Convênio ICMS 01/94.
005 / 94	22.04.94	Ratifica os Convênios ICMS 02, 04 a 21, 23 a 36 e 39 a 44/94.
006 / 94	25.04.94	Ratifica o Convênio ICMS 48/94.
009 / 94	25.07.94	Ratifica os Convênios ICMS 49 a 85/94.
010 / 94	17.08.94	Ratifica os Convênios ICMS 88 e 89/94.
011 / 94	21.10.94	Ratifica os Convênios ICMS 90 a 109, 111 a 121/94 e 123 a 127/94.
012 / 94	08.111.94	Ratifica o Convênio ICMS 128/94.
013 / 94	30.12.94	Ratifica os Convênios ICMS 130/94 a 154/94 e 157/94 a 164/94.