Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICMS

 

ATO COTEPE ICMS

Ano 1993

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 93

04.01.93

Ratifica os Convênios ICMS 134/92 a 162/92 e 164/92 a 167/92.

002 / 93

14.04.93

Ratifica os Convênios ICMS 01/93 a 03/93.

003 / 93

14.04.93

Ratifica os Convênios ICMS 04 a 54/93.

005 / 93

01.10.93

Ratifica os Convênios ICMS 55 a 81/93 e 83 a 110/93.

006 / 93

01.12.93

Ratifica o Convênio ICMS 113/93.