Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1992

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 92

24.04.92

Ratifica os Convênios ICMS 01 a 10, 12 a 15/92, 17 a 28/92 e 30 a 37/92.

002 / 92

15.07.92

Ratifica os Convênios ICMS 38 a 41, 43 a 51/92, 53 a 68/92 e 70 a 73/92.

003 / 92

15.07.92

Ratifica os Convênios ICMS 74/92 a 88/92.

004 / 92

04.09.92

Ratifica o Convênio ICMS 52/92.

006 / 92

15.10.92

Ratifica os Convênios ICMS 89 e 90, 92 a 102, 104 a 124 e 126 a 133/92.