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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICMS

 

ATO COTEPE ICMS

Ano 1991

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 91

03.01.91

Ratifica o Convênio ICMS 77/90.

003 / 91

03.01.91

Ratifica os Convênios ICMS 01 a 05/91.

005 / 91

15.05.91

Ratifica os Convênios ICMS 06 a 15/91.

006 / 91

16.07.91

Ratifica os Convênios ICMS 16 a 32/91.

007 / 91

26.08.91

Ratifica os Convênios ICMS 33 a 41/91.

008 / 91

16.10.91

Ratifica os Convênios ICMS 42 a 60, 62 e 63/91.

011 / 91

14.11.91

Ratifica os Convênios ICMS 64 a 69/91.

012 / 91

14.11.91

Rejeita o Convênio ICMS 70/91.

013 / 91

26.12.91

Ratifica os Convênios ICMS 71 a 72 e 74 a 94/91.