Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICMS

 

ATO COTEPE ICMS

Ano 1990

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 90

18.06.90

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 01 a 16/90.

002 / 90

03.10.90

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 17 e 19 e 21 a 60/90.

003 / 90

03.10.90

Rejeita o Convênio ICMS 18/90.

004 / 90

23.10.90

Ratifica o Convênio ICMS 61/90.

006 / 90

28.12.90

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 62 a 70, 72 a 76 e 78 a 103/90.