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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2021

RESOLUÇÃO

Nº 0007/2021-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 19.4.2021, Edição 00076, pág.1.

DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV do § 1º, II do § 5º e II do § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 4.174, de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no segundo trimestre de 2021 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I – Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II – Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução.

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 15 de abril de 2021.

 

 

 

(documento assinado digitalmente)

ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

Abril/2021

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$ 200,00

 R$ 1.000,00

1

 R$ 1.000,00

 R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$ 80,00

 R$ 400,00

1

 R$ 400,00

 R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (30 dias)

 R$          84.000,00

 

 

 

 

 

Maio/2021

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$ 200,00

 R$ 1.000,00

1

 R$ 1.000,00

 R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$ 80,00

 R$ 400,00

1

 R$ 400,00

 R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$          86.800,00

 

Junho/2021

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$ 200,00

 R$ 1.000,00

1

 R$ 1.000,00

 R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$ 80,00

 R$ 400,00

1

 R$ 400,00

 R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (30 dias)

 R$          84.000,00

 

 

ANEXO II
Cronograma de Prêmios Mensais

Sorteio nº 60

Notas emitidas de 01/04/2021 a 30/04/2021

Data do Sorteio: 12/05/2021

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$ 5.000,00

7

 R$ 35.000,00

 R$ 10.000,00

2

 R$ 20.000,00

 R$ 20.000,00

1

 R$ 20.000,00

Entidades Sociais

 R$ 2.000,00

7

 R$ 14.000,00

 R$ 4.000,00

2

 R$ 8.000,00

 R$ 8.000,00

1

 R$  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

Sorteio nº 61

Notas emitidas de 01/05/2021 a  31/05/2021

Data do Sorteio: 16/06/2021

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$ 5.000,00

7

 R$ 35.000,00

 R$ 10.000,00

2

 R$ 20.000,00

 R$ 20.000,00

1

 R$ 20.000,00

Entidades Sociais

 R$ 2.000,00

7

 R$ 14.000,00

 R$ 4.000,00

2

 R$ 8.000,00

 R$ 8.000,00

1

 R$ 8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

Sorteio nº 62

Notas emitidas de 01/06/2021 a 30/06/2021

Data do Sorteio: 14/07/2021

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$ 5.000,00

7

 R$ 35.000,00

 R$ 10.000,00

2

 R$ 20.000,00

 R$ 20.000,00

1

 R$ 20.000,00

Entidades Sociais

 R$ 2.000,00

7

 R$ 14.000,00

 R$ 4.000,00

2

 R$ 8.000,00

 R$ 8.000,00

1

 R$ 8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

ANEXO III
Valor Total das Premiações e Imposto de Renda

Mês

Total Prêmios

(Líquido)

Total Imposto

de Renda

Valor
Total

Abril/2021

 R$ 189.000,00

 R$ 32.142,86

R$ 221.142,86

Maio/2021

R$ 191.800,00

 R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Junho/2021

R$ 189.000,00

 R$ 32.142,86

R$ 221.142,86

Valor Total

 R$ 569.800,00

 R$ 96.428,57

R$ 666.228,57