GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0001/2021-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 21.01.2021,
Edição 00011, pág.1.
ADIA a
realização do sorteio especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense referente ao
ano de 2020.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições
contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º e II, § 8º, todos do art. 7º, do
Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015;
CONSIDERANDO o estado de emergência
sanitária decorrente do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado do
Amazonas,
R E S O L
V E :
Art. 1º Fica adiada para o dia
03/02/2021 a realização do sorteio nº 56 da Campanha Nota Fiscal Amazonense,
originalmente prevista para o dia 20/01/2021, conforme Anexo I da Resolução
GSEFAZ 0037/2020.
Parágrafo único. A extração da Loteria Federal a ser utilizada na realização do sorteio
será a do dia 30/01/2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de janeiro de 2021.
ALEX DEL
GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda