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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2016

RESOLUÇÃO

Nº 0018/2016 – GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 01.07.2016, Edição 00084, pág. 01.

 

ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4 de maio de 2015,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, com a seguinte redação:

Contemplados

Quantidade Diária

Valor (R$)

Valor Total Diário (R$)

Cidadão

10

 200,00

2.000,00

1

1.000,00

 1.000,00

Entidades Sociais

10

 80,00

800,00

1

400,00

 400,00

Total Diário

 4.200,00

Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ:

I – os meses de julho a novembro de 2016 ao Anexo II:

Mês

Período de Apuração

Data do Sorteio

Contemplados

Valor (R$)

Qtde.

Total (R$)

Julho

01/07/2016 a 31/07/2016

09/08/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

112.000,00

Agosto

01/08/2016 a 31/08/2016

13/09/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

112.000,00

Setembro

01/09/2016

a

 30/09/2016

11/10/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

112.000,00

 

 

Outubro

01/10/2016

a

 31/10/2016

11/11/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

112.000,00

Novembro

01/11/2016

a

 30/11/2016

13/12/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

112.000,00

II – o prêmio especial do 2º semestre de 2016 ao Anexo III:

Data

Período de Apuração

Data do Sorteio

Contemplados

Valor (R$)

Qtde.

Total (R$)

2º Semestre

01/07/2016 a 31/12/2016

10/01/2017

Cidadão

10.000,00

8

80.000,00

20.000,00

1

20.000,00

50.000,00

1

50.000,00

Entidades Sociais

4.000,00

8

32.000,00

8.000,00

1

8.000,00

20.000,00

1

20.000,00

Valor Total (R$)

210.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de junho de 2016.

 

Afonso Lobo Moraes

Secretário de Estado da Fazenda