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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2007

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RESOLUÇÃO

Nº 0006/2007 – GSEFAZ

Publicada no DOE de 26.09.07, Publicações Diversas, p. 6.

 

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

 

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6º do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686 de 28 de dezembro de 1999,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2007, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificada, praticadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007.

 

Art. 2º Ficam convalidados os preços mínimos abaixo, adotados no período de 1° de julho de 2007 a 30 de setembro de 2007:

a)     madeira (m3) – Copaíba em tora – interno – R$ 90,00;

b)    madeira (m3) – Copaíba em tora – interestadual – R$ 900,00;

c)     madeira (m3) – Copaíba em prancha – interno – R$ 270,00;

d)    madeira – Copaíba em prancha – interestadual – R$ 370,00;

e)     madeira (m3) – Copaíba Jacaré em tora – interno – R$ 90,00;

f)     madeira (m3) – Copaíba Jacaré em tora – interestadual – R$ 900,00;

g)    madeira (m3) – Copaíba Jacaré em prancha – interno – R$ 270,00;

h)     madeira (m3) – Copaíba Jacaré em prancha – interestadual – R$ 370,00;

i)      garrafa escura 600ml (unid) – R$ 0,07;

j)      garrafa de vidro 1l (unid) – R$ 0,10;

 

Art. 3° A apuração da base de cálculo do ICMS para os contribuintes enquadrados nos termos do Decreto n° 20.600, de 30 de novembro de 1999, será feita com base nos preços por eles praticados nas operações internas.

 

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 26 de setembro de 2007.

 

 

 

 

 

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO

 

 

PAUTA Nº 004/2007

 

 

COMPOSIÇÃO DA PAUTA:

 

 

1 - Produtos Regionais.

 

2 - Sucatas e Resíduos Reaproveitáveis.

 

3 - Produtos Minerais.

 

4 - Transportes.

 

5 - Preço Mínimo para fixação da base de cálculo para a cobrança do ICMS relativo às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, nos termos do art. 19, § 5º e art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


1 PRODUTOS REGIONAIS

 

1.1   Amêndoas e Sementes

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Açaí (Semente)

kg

0,20

Amêndoa de Cupuaçu

kg

1,20

Andiroba (Semente)

kg

0,50

Cacau (Amêndoa Seca)

kg

3,50

Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)

kg

0,65

Cumaru (Semente)

kg

1,00

Farinha de Buriti

kg

1,70

Jarina (Semente)

kg

1,00

Murumuru (Semente)

kg

0,50

Pupunha (Semente)

kg

1,00

 

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno

Interestadual

Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada)

kg

4,00

7,00

Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)

hl

40,00

80,00

Nota:

(*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.

 

1.2 Adubos, Raízes e Plantas

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Adubo (50kg)

saca

4,00

Esterco Animal (25kg) (**)

saca

1,00

Grama Batatais

0,80

Grama Esmeralda

2,00

Muirapuama

kg

0,70

Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto (*)

kg

0,20

Rainha Chacrona (Folha)

kg

0,30

Rainha Chacrona (Muda) (***)

unid

0,30

Mandioca (50kg) (****)

saca

6,00

Unha-de-Gato

kg

0,50

Nota:

(*) O Pau D’arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas conforme Convênio ICMS 54/91.

(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICMS 44/75.

 

 1.3 Borracha

 Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)

kg

0,70

Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)

kg

1,40

Nota:

(*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.

1.4 Cereais e Farináceos

 Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Arroz Regional (60kg) (*)

saca

25,00

Café em Grão (60kg)

saca

90,00

Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (**)

saca

35,00

Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (**)

saca

60,00

Feijão Regional (60kg) (*)

saca

28,00

Milho (50kg) (***)

saca

12,00

Soja (60kg)

saca

20,00

Nota:

(*) A primeira saída interna de Arroz e Feijão, se produzido neste Estado, tem carga tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto nº 23.994/2003.

(**) As operações internas com Farinha de Mandioca Regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS nº 59/98.

(***) O Milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97. 

 

1.5 Fibras

 Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno

Interestadual

Cipó-Apuí

kg

5,00

7,50

Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri (*)

kg

0,50

0,75

Cipó-Titica

kg

1,50

2,25

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*)

kg

0,80

1,20

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)

kg

0,70

1,05

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)

kg

0,60

0,90

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)

kg

0,50

0,75

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)

kg

1,00

1,50

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)

kg

0,85

1,27

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)

kg

0,70

1,05

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)

kg

0,60

0,90

Piaçava (*)

kg

0,90

1,35

Nota:

(*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

 

1.6 Frutas Frescas (*)

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Abacaxi

unid

0,80

Açaí (50kg)

saca

15,00

Acerola

kg

1,00

Araçá-boi

kg

1,00

Buriti (50kg)

saca

8,00

Caju

kg

1,00

Camu-Camu

kg

1,00

Cupuaçu

unid

0,50

Goiaba (20kg)

cx

8,00

Graviola

unid

0,50

Jenipapo

kg

1,00

Maracujá

kg

1,00

Patauá

saca

8,00

Taperebá

kg

1,00

Nota:

(*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva – art. 3º do Decreto nº 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização de acordo com o Convênio ICMS 44/75.

 

1.7 Gado

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Bovino

unid

200,00

Bubalino

unid

200,00

Caprino (*)

unid

20,00

Eqüino

unid

150,00

Garrote

unid

90,00

Ovino

unid

20,00

Bovino para Abate

unid

200,00

Suíno

unid

40,00

Vaca Para Cria

unid

200,00

Nota:

A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 5% (cinco por cento), conf. o art. 109, § 17 do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.

O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conf. o disposto no art. 109, § 4º do RICMS.

Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro (alínea “a”, do inciso II, § 4º do art. 109 do RICMS), não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei n° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.

(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização (Convênio ICM 44/75).

 

1.8 Subprodutos do Gado

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Couro de Gado Caprino

peça

3,00

Couro de Gado Ovino

peça

5,00

Couro de Gado Vacum

kg

2,50

Couro de Gado Vacum

peça

25,00

Sebo Bovino

kg

0,30

Nota:

Conf. O art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido, pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

 

1.9 Guaraná e seus Derivados

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Bastão

kg

15,00

Bastão do Índio

kg

20,00

Bastão Poça

kg

8,00

Casquilho

kg

0,50

Em Pó Comum

kg

8,00

Em Pó Especial

kg

15,00

Semente Branquinho

kg

15,00

Semente Comum

kg

6,00

Semente Descascada

kg

7,00

Semente Especial

kg

20,00

Semente Pretinho

kg

4,00

 

1.10 Laticínios

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Queijo Regional (*)

kg

3,00

Leite Regional

l

0,50

Nota:

Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

 (*) A base de cálculo do ICMS do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.

 

1.11 Madeira

Produto

UM

Preço Mínimo

Tora

Prancha

Interno

Interestadual

Interno

Interestadual

Abacatirana

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Abiurana Vermelha

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Abiu

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Açacu

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Acariquara

m3

80,00

800,00

240,00

340,00

Aguano/Cedro

m3

200,00

2.000,00

600,00

700,00

Amarelinho

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Amapá

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Amapá Doce

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Anani

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Angelim

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Angelim Campina

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Angelim Fava

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Angelim Ferro

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Angelim Pedra

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Angelim Rajado

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Angelim Vermelho

m3

110,00

1.100,00

330,00

430,00

Arapari

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Arara Tucupi

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Arurá Branco/Vermelho

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Bacuri

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Balata Casca Grossa

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Breu

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Breu Branco

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Breu Sucuruba

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Breu Vermelho

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Caju-Açu

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Cajuí

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Canauarana

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Canela Pimenta

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Cajuarana

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Castanha de Cutia

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Castanha Sapucaia

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Castanharana

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Caucho

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Caxinguba

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Cedrinho

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Cedrinho Cardeiro

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Cedrorama

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Cerejeira

m3

200,00

2.000,00

600,00

700,00

Ciganeira

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Copaíba

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Copaíba Jacaré

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Coração de Negro

m3

80,00

800,00

240,00

340,00

Cumaru

m3

110,00

1.100,00

330,00

430,00

Cumarurana

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Cupiúba

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Envira

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Envira de Cutia

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Envira Preta

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Fava

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Fava Amargosa

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Fava Bengue

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Fava Bolacha

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Favinha

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Faveira Amarela

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Faveira  de Folha Fina

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Garrote

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Gitó

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Guariúba

m3

80,00

800,00

240,00

340,00

Ipê

m3

120,00

1.200,00

360,00

460,00

Iraponga

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Itaúba

m3

80,00

800,00

240,00

340,00

Jacarandá

m3

120,00

1.200,00

360,00

460,00

Jacareúba

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Jarana

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Jatobá

m3

120,00

1.200,00

360,00

460,00

Jutaí/Pororoca

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Louro

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Louro Amarelo

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Louro Gamela

m3

110,00

1.100,00

330,00

430,00

Louro Inamui

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Louro Itaúba

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Louro Pimenta

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Louro Preto

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Macacarecuia

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Macacaúba

m3

100,00

1.000,00

300,00

400,00

Maçaranduba

m3

100,00

1.000,00

300,00

400,00

Mandioqueiro

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Maparajuba

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Marupá

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Matamatá Preto

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Melancieira

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Muiracatiara

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Muiranjibóia

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Muirapiranga

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Muiratinga

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Mururé

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Mututi

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Orelha de Burro

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Pau-Rosa

m3

250,00

2.500,00

750,00

850,00

Pajurá

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Pama

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Paricá

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Paricarama

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Pau D’Arco

m3

120,00

1.200,00

360,00

460,00

Pau Mulato/Mulateiro

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Pau Roxo/Roxinho

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Pequiá Marfim

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Pequiá

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Piquiarana

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Preciosa

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Ripeiro

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Saboarana

m3

80,00

800,00

240,00

340,00

Saboeiro

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Sapateiro

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Sorva

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Sucupira Amarela

m3

80,00

800,00

240,00

340,00

Sucupira Preta

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Sucupira Vermelha

m3

80,00

800,00

240,00

340,00

Sucupira

m3

90,00

900,00

270,00

370,00

Sumaúma

m3

60,00

600,00

180,00

280,00

Tacacá/Xixá

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Tachi

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Tanibuca

m3

70,00

700,00

210,00

310,00

Tatajuba

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Tauarí Branco

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Tauarí Vermelho

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Tauarí

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Tento

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Uchi Torado

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Ucuúba/Virola

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Xuru

m3

50,00

500,00

150,00

250,00

Nota:

A Resolução nº 002/2001-CPMM, de 19 de abril de 2001, determinou que a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação Interestadual com madeira em tora seja fixada em dez vezes o valor indicado em pauta para a correspondente espécie do produto na sua operação interna.

 

1.12 Madeiras – Derivados

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Andaime

unid

1,50

Azimbre

dz

35,00

Barrote  2 x 2,20m (mourão)

unid

4,00

Barrote 3m (roliço)

unid

8,00

Breu Vegetal (*)

kg

4,00

Carvão Vegetal (50kg)

saca

0,50

Estacas para Cerca

mil

500,00

Esteio – 5m

unid

30,00

Lenha em Achas

m3

8,00

Lenha em Tora

m3

10,00

Pau de Escora

unid

1,50

Poste de Acariquara – 4m

unid

20,00

Poste de Acariquara – 6m

unid

30,00

Poste de Acariquara – 8m

unid

110,00

Poste de Acariquara – 9 a 12m

unid

140,00

Poste de Acariquara – acima de 12m

unid

175,00

Resíduos de Madeira Pré-cortada

t

50,00

Resíduos de Madeira

t

20,00

Resíduos de Madeira em Pó

m3

0,20

Sarrafo

dz

5,00

Tábua de Itaúba – 1 e ½

palmo

2,00

Tábua de Itaúba – 1 e ¼

palmo

1,50

Tábua de Itaúba – 1 e 1/5

palmo

1,30

Nota:

(*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

 

1.13 Óleos Vegetais

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno

Interestadual

Balsamo de Copaíba (*)

kg

6,00

9,00

Manteiga de Murumuru (*)

kg

5,00

8,00

Óleo de Andiroba (*)

kg

4,00

6,00

Óleo de Buriti (*)

kg

10,00

15,00

Óleo de Copaíba (*)

kg

6,00

9,00

Pau-Rosa Óleo Essencial

kg

75,00

115,00

Resíduo de Andiroba (*)

kg

0,25

0,40

Nota:

(*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

 

1.14 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Acará-Açu

kg

1,20

Aracu/Piau

kg

1,00

Aruanã

kg

2,20

Babão/Bandeira

kg

1,50

Bacu

kg

1,50

Bico-de-Pena

kg

1,50

Bodó

kg

1,50

Branquinha

kg

0,60

Caparari

kg

3,00

Cubiu/Charuto

kg

0,60

Curimatã

kg

1,40

Dourado

kg

3,00

Filhote/Piraíba

kg

3,00

Jaraqui

kg

1,30

Jaú

kg

1,50

Jundiá

Kg

2,20

Mapará

Kg

1,20

Matrinchã

Kg

2,30

Pacamon

kg

2,40

Pacu

kg

2,00

Peixe Lenha

kg

2,00

Pescada

kg

3,50

Piracatinga/Birosca

kg

1,50

Piramutaba

kg

1,70

Piranha

kg

1,60

Pirapitinga

kg

2,50

Pirarara

kg

1,90

Sardinha

kg

2,00

Surubim/Pintado

kg

3,20

Tambaqui

kg

7,00

Tamoatá

kg

1,50

Traíra

kg

1,50

Tucunaré

kg

2,80

Zebra

kg

2,30

Nota:

As saídas internas e interestaduais de pirarucu criado em cativeiro são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98.

(*) Nos termos do Convênio ICMS nº 96/00 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e  pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.     

Conforme o Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30691/52, entende-se por:

o Pescado fresco – o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.                                                                                                                                                    

o Pescado resfriado – o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2°C (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados).

o Pescado congelado – o pescado tratado por processos adequados de congelação, a temperatura não superior a -25°C (menos vinte e cinco graus centígrados).

o Pescado salgado – o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

 

1.15 Peixe Ornamental

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Abramites

unid

0,10

Acará

unid

0,03

Acará-Bandeira

unid

0,20

Acará-Bobo

unid

0,06

Acará-Branco

unid

0,20

Acará-Cupido

unid

0,05

Acará-Disco

unid

2,00

Acarazinho

mil

20,00

Acari

unid

0,50

Agassizi

mil

20,00

Anostomus

unid

0,05

Apistograma

mil

20,00

Aracu

unid

0,05

Ararí

unid

0,06

Arirí

unid

0,06

Aspidora

mil

25,00

Assacu-Pintado

unid

0,10

Baiacu

unid

0,04

Banjo

mil

30,00

Bodó

unid

0,20

Borboleta-Branca

mil

20,00

Borboleta-Falsa

mil

20,00

Borboleta-Listrada

mil

20,00

Bricon

mil

20,00

Brilhante

mil

18,00

Cabeça-Para-Baixo

unid

0,04

Cará-Moita

unid

0,10

Cardinal

mil

18,00

Cascudinho

mil

18,00

Cascudinho-Bico

unid

0,05

Cascudo

unid

0,10

Cascudo-Mole

unid

0,05

Charuto

unid

0,06

Copeina

mil

20,00

Copella

mil

20,00

Corcundinha

mil

20,00

Coridora

mil

20,00

Coridora-Leopardo

mil

20,00

Coridora-Mini

mil

20,00

Crenucho

mil

20,00

Cruzeiro-do-Sul

unid

0,05

Dianema

mil

30,00

Enfermeirinha

mil

20,00

Farlowella

unid

0,05

Guppy

mil

15,00

Ituí-Cavalo

unid

0,20

Jacundá

unid

0,06

Jurupari

unid

0,06

Limpa-Fundo-Verde

mil

25,00

Lambari-do-Rabo-Vermelho,

mil

20,00

Lápis

mil

20,00

Limpa-Vidro

mil

18,00

Liosomadoras Oncinus

unid

0,06

Lisa

unid

0,03

Marajó

unid

0,06

Mariposa

unid

0,05

Miguelzinho

unid

0,05

Neón-Verde

mil

18,00

Olho-de-Fogo

mil

20,00

Peixe-Vidro

mil

20,00

Pacuí

mil

20,00

Pacu-Piranha

unid

0,10

Pacuzinho Vermelho

unid

0,06

Pecoltia

unid

0,10

Peixe-Borboleta

mil

20,00

Peixe-Folha

unid

0,06

Pertence

mil

20,00

Piaba

mil

20,00

Piaba-Bota-Fogo

mil

20,00

Piaba-do-Rabo-Amarelo

mil

20,00

Piaba-Rabo-de-Ouro

mil

20,00

Piquiri

mil

20,00

Piranha

unid

0,25

Prionobrama

mil

20,00

Pyrrhulina

mil

20,00

Rabo-de-Chicote

unid

0,05

Rivulo

mil

20,00

Rodostomo

mil

20,00

Ronca-Ronca

unid

0,05

Rosaceu

mil

20,00

Taéria

mil

20,00

Tatia

mil

20,00

Tamoatá

unid

0,06

Tetra-Preto

mil

20,00

Tigrinus

unid

30,00

Torpedinho

mil

20,00

Torpedo

mil

20,00

Trigonectes

unid

0,03

Transparente

unid

0,06

Uaru

unid

0,15

Ulrey

mil

20,00

Xadrez

mil

20,00

 

1.16 Peixes – Larvas e Alevinos

 Produto

UM

Preço Mínimo

Interno

Interestadual

Larvas de 3 a 20 dias

lote com 100.000

100,00

150,00

Alevinos de 21 a 60 dias

mil

60,00

90,00

 

1.17 Polpas de Frutas

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Abacaxi

kg

2,00

Açaí (*)

kg

2,50

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Acerola

kg

2,00

Buriti (**)

kg

1,50

Caju

kg

1,50

Camu-Camu

kg

2,00

Cupuaçu (*)

kg

1,50

Goiaba

kg

1,50

Graviola

kg

2,00

Jenipapo

kg

1,50

Maracujá

kg

1,50

Patauá (**)

kg

2,00

Taperebá

kg

2,00

Nota:

(*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.

(**) As polpas de buriti e patauá são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

 

2         SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS