GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0006/2007 – GSEFAZ
Publicada
no DOE de 26.09.07, Publicações Diversas, p. 6.
APROVA a Pauta de Preços
Mínimos n° 004/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS
incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela
relacionada e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de
atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do
ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços
relacionados na Pauta de Preços Mínimos;
CONSIDERANDO a disposição contida no
§ 6º do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686 de 28
de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2007, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que
servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela
especificada, praticadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º Ficam convalidados os
preços mínimos abaixo, adotados no período de 1° de julho de
a) madeira (m3) –
Copaíba em tora – interno – R$ 90,00;
b) madeira (m3)
– Copaíba em tora – interestadual – R$ 900,00;
c) madeira (m3)
– Copaíba em prancha – interno – R$ 270,00;
d) madeira – Copaíba em
prancha – interestadual – R$ 370,00;
e) madeira (m3)
– Copaíba Jacaré em tora – interno – R$ 90,00;
f) madeira (m3)
– Copaíba Jacaré em tora – interestadual – R$ 900,00;
g) madeira (m3)
– Copaíba Jacaré em prancha – interno – R$ 270,00;
h) madeira (m3)
– Copaíba Jacaré em prancha – interestadual – R$ 370,00;
i) garrafa escura 600ml (unid)
– R$ 0,07;
j) garrafa de vidro 1l
(unid) – R$ 0,10;
Art. 3° A apuração da base de
cálculo do ICMS para os contribuintes enquadrados nos termos do Decreto n°
20.600, de 30 de novembro de 1999, será feita com base nos preços por eles
praticados nas operações internas.
Art. 4º Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de outubro de 2007.
GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 26 de setembro de 2007.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da
Fazenda
ANEXO ÚNICO
PAUTA Nº 004/2007
COMPOSIÇÃO DA PAUTA:
1 - Produtos Regionais.
2 -
Sucatas e Resíduos Reaproveitáveis.
3 -
Produtos Minerais.
4 -
Transportes.
5 -
Preço Mínimo para fixação da base de cálculo para a cobrança do ICMS relativo
às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por ocasião da
entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, nos termos
do art. 19, § 5º e art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
20.686, de 1999.
1
PRODUTOS REGIONAIS
1.1 Amêndoas e Sementes
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Açaí (Semente) |
kg |
0,20 |
Amêndoa de Cupuaçu |
kg |
1,20 |
Andiroba (Semente) |
kg |
0,50 |
Cacau (Amêndoa Seca) |
kg |
3,50 |
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca) |
kg |
0,65 |
Cumaru (Semente) |
kg |
1,00 |
Farinha de Buriti |
kg |
1,70 |
Jarina (Semente) |
kg |
1,00 |
Murumuru (Semente) |
kg |
0,50 |
Pupunha (Semente) |
kg |
1,00 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
|
Interno |
Interestadual |
||
Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada) |
kg |
4,00 |
7,00 |
Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*) |
hl |
40,00 |
80,00 |
Nota:
(*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for
realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por
cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05,
incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.
1.2 Adubos, Raízes e Plantas
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Adubo (50kg) |
saca |
4,00 |
Esterco Animal (25kg) (**) |
saca |
1,00 |
Grama Batatais |
m² |
0,80 |
Grama Esmeralda |
m² |
2,00 |
Muirapuama |
kg |
0,70 |
Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto (*) |
kg |
0,20 |
Rainha Chacrona (Folha) |
kg |
0,30 |
Rainha Chacrona (Muda) (***) |
unid |
0,30 |
Mandioca (50kg) (****) |
saca |
6,00 |
Unha-de-Gato |
kg |
0,50 |
Nota:
(*) O Pau
D’arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso
medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for
realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por
cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
(**) O
Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS
reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no
art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.
(***) A muda
de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas conforme
Convênio ICMS 54/91.
(****) A
saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização,
conforme Convênio ICMS 44/75.
1.3 Borracha
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*) |
kg |
0,70 |
Folha de Defumação Líquida (FDL) (*) |
kg |
1,40 |
Nota:
(*) O
Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos
do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça
atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a
represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual
mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.
1.4 Cereais e Farináceos
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Arroz Regional (60kg) (*) |
saca |
25,00 |
Café em Grão (60kg) |
saca |
90,00 |
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (**) |
saca |
35,00 |
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (**) |
saca |
60,00 |
Feijão Regional (60kg) (*) |
saca |
28,00 |
Milho (50kg) (***) |
saca |
12,00 |
Soja (60kg) |
saca |
20,00 |
Nota:
(*) A
primeira saída interna de Arroz e Feijão, se produzido neste Estado, tem carga
tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de operação, vedada a
apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto nº
23.994/2003.
(**) As
operações internas com Farinha de Mandioca Regional são isentas do ICMS
conforme Convênio ICMS nº 59/98.
(***) O
Milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e
interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria
de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário
vinculado ao Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25
do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.
1.5
Fibras
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
|
Interno |
Interestadual |
||
Cipó-Apuí |
kg |
5,00 |
7,50 |
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri (*) |
kg |
0,50 |
0,75 |
Cipó-Titica |
kg |
1,50 |
2,25 |
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*) |
kg |
0,80 |
1,20 |
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*) |
kg |
0,70 |
1,05 |
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*) |
kg |
0,60 |
0,90 |
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*) |
kg |
0,50 |
0,75 |
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*) |
kg |
1,00 |
1,50 |
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*) |
kg |
0,85 |
1,27 |
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*) |
kg |
0,70 |
1,05 |
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*) |
kg |
0,60 |
0,90 |
Piaçava (*) |
kg |
0,90 |
1,35 |
Nota:
(*) O
Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação
interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim
como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS
58/05.
1.6 Frutas Frescas (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Abacaxi |
unid |
0,80 |
Açaí (50kg) |
saca |
15,00 |
Acerola |
kg |
1,00 |
Araçá-boi |
kg |
1,00 |
Buriti (50kg) |
saca |
8,00 |
Caju |
kg |
1,00 |
Camu-Camu |
kg |
1,00 |
Cupuaçu |
unid |
0,50 |
Goiaba (20kg) |
cx |
8,00 |
Graviola |
unid |
0,50 |
Jenipapo |
kg |
1,00 |
Maracujá |
kg |
1,00 |
Patauá |
saca |
8,00 |
Taperebá |
kg |
1,00 |
Nota:
(*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva – art. 3º do
Decreto nº 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à
industrialização de acordo com o Convênio ICMS 44/75.
1.7 Gado
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Bovino |
unid |
200,00 |
Bubalino |
unid |
200,00 |
Caprino (*) |
unid |
20,00 |
Eqüino |
unid |
150,00 |
Garrote |
unid |
90,00 |
Ovino |
unid |
20,00 |
Bovino para Abate |
unid |
200,00 |
Suíno |
unid |
40,00 |
Vaca Para Cria |
unid |
200,00 |
Nota:
A base
de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na
carga tributária de 5% (cinco por cento), conf. o art. 109, § 17 do RICMS,
ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da
comercialização.
O ICMS diferido do
gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário
final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais
ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no
estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente,
conf. o disposto no art. 109, § 4º do RICMS.
Relativamente ao gado em pé, o encerramento do
diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro (alínea “a”, do
inciso II, § 4º do art. 109 do RICMS), não se aplica quando o abatedouro ou
matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do
Estado e incentivado pela Lei n° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM,
hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos
resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido
nas operações de saída dos referidos produtos.
(*) As
saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são
isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização (Convênio ICM
44/75).
1.8 Subprodutos do Gado
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Couro de Gado Caprino |
peça |
3,00 |
Couro de Gado Ovino |
peça |
5,00 |
Couro de Gado Vacum |
kg |
2,50 |
Couro de Gado Vacum |
peça |
25,00 |
Sebo Bovino |
kg |
0,30 |
Nota:
Conf. O
art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral,
destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto que
foi diferido será englobado ao devido, pelo estabelecimento industrial na operação
de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.
1.9 Guaraná e seus Derivados
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Bastão |
kg |
15,00 |
Bastão do Índio |
kg |
20,00 |
Bastão Poça |
kg |
8,00 |
Casquilho |
kg |
0,50 |
Em Pó Comum |
kg |
8,00 |
Em Pó Especial |
kg |
15,00 |
Semente Branquinho |
kg |
15,00 |
Semente Comum |
kg |
6,00 |
Semente Descascada |
kg |
7,00 |
Semente Especial |
kg |
20,00 |
Semente Pretinho |
kg |
4,00 |
1.10 Laticínios
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Queijo Regional (*) |
kg |
3,00 |
Leite Regional |
l |
0,50 |
Nota:
Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada
de produto in natura, exceto os decorrentes
da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados
pela Lei 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo
estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado
resultante de sua industrialização.
(*) A base de cálculo do ICMS do queijo regional está reduzida em 50%,
conforme o art. 13, § 14 do RICMS.
1.11 Madeira
Produto |
UM |
Preço Mínimo |
|||
Tora |
Prancha |
||||
Interno |
Interestadual |
Interno |
Interestadual |
||
Abacatirana |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Abiurana
Vermelha |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Abiu |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Açacu |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Acariquara |
m3 |
80,00 |
800,00 |
240,00 |
340,00 |
Aguano/Cedro |
m3 |
200,00 |
2.000,00 |
600,00 |
700,00 |
Amarelinho |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Amapá |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Amapá
Doce |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Anani |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Angelim |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Angelim
Campina |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Angelim
Fava |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Angelim
Ferro |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Angelim
Pedra |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Angelim
Rajado |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Angelim
Vermelho |
m3 |
110,00 |
1.100,00 |
330,00 |
430,00 |
Arapari |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Arara
Tucupi |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Arurá
Branco/Vermelho |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Bacuri |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Balata
Casca Grossa |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Breu |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Breu
Branco |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Breu
Sucuruba |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Breu
Vermelho |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Caju-Açu
|
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Cajuí |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Canauarana |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Canela
Pimenta |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Cajuarana |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Castanha
de Cutia |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Castanha
Sapucaia |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Castanharana |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Caucho |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Caxinguba |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Cedrinho |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Cedrinho
Cardeiro |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Cedrorama |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Cerejeira |
m3 |
200,00 |
2.000,00 |
600,00 |
700,00 |
Ciganeira |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Copaíba |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Copaíba
Jacaré |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Coração
de Negro |
m3 |
80,00 |
800,00 |
240,00 |
340,00 |
Cumaru |
m3 |
110,00 |
1.100,00 |
330,00 |
430,00 |
Cumarurana |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Cupiúba |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Envira |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Envira
de Cutia |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Envira
Preta |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Fava |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Fava
Amargosa |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Fava
Bengue |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Fava
Bolacha |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Favinha |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Faveira
Amarela |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Faveira de Folha Fina |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Garrote |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Gitó |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Guariúba |
m3 |
80,00 |
800,00 |
240,00 |
340,00 |
Ipê |
m3 |
120,00 |
1.200,00 |
360,00 |
460,00 |
Iraponga |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Itaúba |
m3 |
80,00 |
800,00 |
240,00 |
340,00 |
Jacarandá |
m3 |
120,00 |
1.200,00 |
360,00 |
460,00 |
Jacareúba |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Jarana |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Jatobá |
m3 |
120,00 |
1.200,00 |
360,00 |
460,00 |
Jutaí/Pororoca |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Louro |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Louro
Amarelo |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Louro
Gamela |
m3 |
110,00 |
1.100,00 |
330,00 |
430,00 |
Louro
Inamui |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Louro
Itaúba |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Louro
Pimenta |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Louro
Preto |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Macacarecuia |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Macacaúba |
m3 |
100,00 |
1.000,00 |
300,00 |
400,00 |
Maçaranduba |
m3 |
100,00 |
1.000,00 |
300,00 |
400,00 |
Mandioqueiro |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Maparajuba |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Marupá |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Matamatá
Preto |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Melancieira |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Muiracatiara |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Muiranjibóia |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Muirapiranga |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Muiratinga |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Mururé |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Mututi |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Orelha
de Burro |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Pau-Rosa
|
m3 |
250,00 |
2.500,00 |
750,00 |
850,00 |
Pajurá |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Pama |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Paricá |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Paricarama |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Pau
D’Arco |
m3 |
120,00 |
1.200,00 |
360,00 |
460,00 |
Pau
Mulato/Mulateiro |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Pau
Roxo/Roxinho |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Pequiá
Marfim |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Pequiá |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Piquiarana |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Preciosa |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Ripeiro |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Saboarana |
m3 |
80,00 |
800,00 |
240,00 |
340,00 |
Saboeiro |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Sapateiro |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Sorva |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Sucupira
Amarela |
m3 |
80,00 |
800,00 |
240,00 |
340,00 |
Sucupira
Preta |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Sucupira
Vermelha |
m3 |
80,00 |
800,00 |
240,00 |
340,00 |
Sucupira |
m3 |
90,00 |
900,00 |
270,00 |
370,00 |
Sumaúma |
m3 |
60,00 |
600,00 |
180,00 |
280,00 |
Tacacá/Xixá |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Tachi |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Tanibuca |
m3 |
70,00 |
700,00 |
210,00 |
310,00 |
Tatajuba |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Tauarí
Branco |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Tauarí
Vermelho |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Tauarí |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Tento |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Uchi
Torado |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Ucuúba/Virola |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Xuru |
m3 |
50,00 |
500,00 |
150,00 |
250,00 |
Nota:
A Resolução nº 002/2001-CPMM, de 19 de abril de
2001, determinou que a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação Interestadual
com madeira em tora seja fixada em dez vezes o valor indicado em pauta para a
correspondente espécie do produto na sua operação interna.
1.12 Madeiras – Derivados
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Andaime |
unid |
1,50 |
Azimbre |
dz |
35,00 |
Barrote 2 x 2,20m (mourão) |
unid |
4,00 |
Barrote 3m (roliço) |
unid |
8,00 |
Breu Vegetal (*) |
kg |
4,00 |
Carvão Vegetal (50kg) |
saca |
0,50 |
Estacas para Cerca |
mil |
500,00 |
Esteio – 5m |
unid |
30,00 |
Lenha em Achas |
m3 |
8,00 |
Lenha em Tora |
m3 |
10,00 |
Pau de Escora |
unid |
1,50 |
Poste de Acariquara – 4m |
unid |
20,00 |
Poste de Acariquara – 6m |
unid |
30,00 |
Poste de Acariquara – 8m |
unid |
110,00 |
Poste de Acariquara – |
unid |
140,00 |
Poste de Acariquara – acima de 12m |
unid |
175,00 |
Resíduos de Madeira Pré-cortada |
t |
50,00 |
Resíduos de Madeira |
t |
20,00 |
Resíduos de Madeira em Pó |
m3 |
0,20 |
Sarrafo |
dz |
5,00 |
Tábua de Itaúba – 1 e ½ |
palmo |
2,00 |
Tábua de Itaúba – 1 e ¼ |
palmo |
1,50 |
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5 |
palmo |
1,30 |
Nota:
(*) O breu
vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa
física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou
associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.13 Óleos Vegetais
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
|
Interno |
Interestadual |
||
Balsamo de Copaíba (*) |
kg |
6,00 |
9,00 |
Manteiga de Murumuru (*) |
kg |
5,00 |
8,00 |
Óleo de Andiroba (*) |
kg |
4,00 |
6,00 |
Óleo de Buriti (*) |
kg |
10,00 |
15,00 |
Óleo de Copaíba (*) |
kg |
6,00 |
9,00 |
Pau-Rosa Óleo Essencial |
kg |
75,00 |
115,00 |
Resíduo de Andiroba (*) |
kg |
0,25 |
0,40 |
Nota:
(*) Os
óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha, murumuru, babaçu,
urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna
for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por
cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.14 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Acará-Açu |
kg |
1,20 |
Aracu/Piau |
kg |
1,00 |
Aruanã |
kg |
2,20 |
Babão/Bandeira |
kg |
1,50 |
Bacu |
kg |
1,50 |
Bico-de-Pena |
kg |
1,50 |
Bodó |
kg |
1,50 |
Branquinha |
kg |
0,60 |
Caparari |
kg |
3,00 |
Cubiu/Charuto |
kg |
0,60 |
Curimatã |
kg |
1,40 |
Dourado |
kg |
3,00 |
Filhote/Piraíba |
kg |
3,00 |
Jaraqui |
kg |
1,30 |
Jaú |
kg |
1,50 |
Jundiá |
Kg |
2,20 |
Mapará |
Kg |
1,20 |
Matrinchã |
Kg |
2,30 |
Pacamon |
kg |
2,40 |
Pacu |
kg |
2,00 |
Peixe Lenha |
kg |
2,00 |
Pescada |
kg |
3,50 |
Piracatinga/Birosca |
kg |
1,50 |
Piramutaba |
kg |
1,70 |
Piranha |
kg |
1,60 |
Pirapitinga |
kg |
2,50 |
Pirarara |
kg |
1,90 |
Sardinha |
kg |
2,00 |
Surubim/Pintado |
kg |
3,20 |
Tambaqui |
kg |
7,00 |
Tamoatá |
kg |
1,50 |
Traíra |
kg |
1,50 |
Tucunaré |
kg |
2,80 |
Zebra |
kg |
2,30 |
Nota:
As saídas internas e interestaduais de pirarucu
criado em cativeiro são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98.
(*) Nos termos do Convênio ICMS nº 96/00 ficam isentas do ICMS as
operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à
industrialização e pescado enlatado ou
cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas
operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23
do art. 13 do RICMS.
Conforme o Capítulo VII, Seção I, Art.
439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem
Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30691/52, entende-se por:
o Pescado fresco – o
pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não
ser pela ação do gelo.
o Pescado resfriado –
o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre
o Pescado congelado –
o pescado tratado por processos adequados de congelação, a temperatura não
superior a
o Pescado salgado – o
produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por
salmoura.
1.15 Peixe Ornamental
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Abramites |
unid |
0,10 |
Acará |
unid |
0,03 |
Acará-Bandeira |
unid |
0,20 |
Acará-Bobo |
unid |
0,06 |
Acará-Branco |
unid |
0,20 |
Acará-Cupido |
unid |
0,05 |
Acará-Disco |
unid |
2,00 |
Acarazinho |
mil |
20,00 |
Acari |
unid |
0,50 |
Agassizi |
mil |
20,00 |
Anostomus |
unid |
0,05 |
Apistograma |
mil |
20,00 |
Aracu |
unid |
0,05 |
Ararí |
unid |
0,06 |
Arirí |
unid |
0,06 |
Aspidora |
mil |
25,00 |
Assacu-Pintado |
unid |
0,10 |
Baiacu |
unid |
0,04 |
Banjo |
mil |
30,00 |
Bodó |
unid |
0,20 |
Borboleta-Branca |
mil |
20,00 |
Borboleta-Falsa |
mil |
20,00 |
Borboleta-Listrada |
mil |
20,00 |
Bricon |
mil |
20,00 |
Brilhante |
mil |
18,00 |
Cabeça-Para-Baixo |
unid |
0,04 |
Cará-Moita |
unid |
0,10 |
Cardinal |
mil |
18,00 |
Cascudinho |
mil |
18,00 |
Cascudinho-Bico |
unid |
0,05 |
Cascudo |
unid |
0,10 |
Cascudo-Mole |
unid |
0,05 |
Charuto |
unid |
0,06 |
Copeina |
mil |
20,00 |
Copella |
mil |
20,00 |
Corcundinha |
mil |
20,00 |
Coridora |
mil |
20,00 |
Coridora-Leopardo |
mil |
20,00 |
Coridora-Mini |
mil |
20,00 |
Crenucho |
mil |
20,00 |
Cruzeiro-do-Sul |
unid |
0,05 |
Dianema |
mil |
30,00 |
Enfermeirinha |
mil |
20,00 |
Farlowella |
unid |
0,05 |
Guppy |
mil |
15,00 |
Ituí-Cavalo |
unid |
0,20 |
Jacundá |
unid |
0,06 |
Jurupari |
unid |
0,06 |
Limpa-Fundo-Verde |
mil |
25,00 |
Lambari-do-Rabo-Vermelho, |
mil |
20,00 |
Lápis |
mil |
20,00 |
Limpa-Vidro |
mil |
18,00 |
Liosomadoras Oncinus |
unid |
0,06 |
Lisa |
unid |
0,03 |
Marajó |
unid |
0,06 |
Mariposa |
unid |
0,05 |
Miguelzinho |
unid |
0,05 |
Neón-Verde |
mil |
18,00 |
Olho-de-Fogo |
mil |
20,00 |
Peixe-Vidro |
mil |
20,00 |
Pacuí |
mil |
20,00 |
Pacu-Piranha |
unid |
0,10 |
Pacuzinho Vermelho |
unid |
0,06 |
Pecoltia |
unid |
0,10 |
Peixe-Borboleta |
mil |
20,00 |
Peixe-Folha |
unid |
0,06 |
Pertence |
mil |
20,00 |
Piaba |
mil |
20,00 |
Piaba-Bota-Fogo |
mil |
20,00 |
Piaba-do-Rabo-Amarelo |
mil |
20,00 |
Piaba-Rabo-de-Ouro |
mil |
20,00 |
Piquiri |
mil |
20,00 |
Piranha |
unid |
0,25 |
Prionobrama |
mil |
20,00 |
Pyrrhulina |
mil |
20,00 |
Rabo-de-Chicote |
unid |
0,05 |
Rivulo |
mil |
20,00 |
Rodostomo |
mil |
20,00 |
Ronca-Ronca |
unid |
0,05 |
Rosaceu |
mil |
20,00 |
Taéria |
mil |
20,00 |
Tatia |
mil |
20,00 |
Tamoatá |
unid |
0,06 |
Tetra-Preto |
mil |
20,00 |
Tigrinus |
unid |
30,00 |
Torpedinho |
mil |
20,00 |
Torpedo |
mil |
20,00 |
Trigonectes |
unid |
0,03 |
Transparente |
unid |
0,06 |
Uaru |
unid |
0,15 |
Ulrey |
mil |
20,00 |
Xadrez |
mil |
20,00 |
1.16 Peixes – Larvas e Alevinos
Produto |
UM |
Preço
Mínimo |
|
Interno |
Interestadual |
||
Larvas de |
lote com 100.000 |
100,00 |
150,00 |
Alevinos de |
mil |
60,00 |
90,00 |
1.17 Polpas de Frutas
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Abacaxi |
kg |
2,00 |
Açaí (*) |
kg |
2,50 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Acerola |
kg |
2,00 |
Buriti (**) |
kg |
1,50 |
Caju |
kg |
1,50 |
Camu-Camu |
kg |
2,00 |
Cupuaçu (*) |
kg |
1,50 |
Goiaba |
kg |
1,50 |
Graviola |
kg |
2,00 |
Jenipapo |
kg |
1,50 |
Maracujá |
kg |
1,50 |
Patauá (**) |
kg |
2,00 |
Taperebá |
kg |
2,00 |
Nota:
(*) As
operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do
ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.
(**) As
polpas de buriti e patauá são isentas do ICMS quando a operação interna for
realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por
cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
2
SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Aço/Ferro |
kg |
0,30 |
Aço Inox Linha 300 |
kg |
0,90 |
Aço Inox Linha 400 |
kg |
0,30 |
Alumínio |
kg |
2,80 |
Antimônio |
kg |
3,00 |
Aparas de Papel/Papelão |
kg |
0,15 |
Aparas de Plástico |
kg |
0,03 |
Bateria Branca/Preta |
kg |
0,70 |
Bloco de Alumínio |
kg |
3,50 |
Bronze/Latão/Metal |
kg |
4,00 |
Borra de Alumínio |
kg |
0,60 |
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio
< 1 |
kg |
0,03 |
Borra de Petróleo |
t |
75,00 |
Borra Solda Limpa |
kg |
6,00 |
Borra Solda Suja |
kg |
3,00 |
Borracha |
kg |
0,03 |
Cabo de Alumínio |
kg |
4,50 |
Cacos de Vidro |
kg |
0,03 |
Cavaco/Limalha de Alumínio |
kg |
2,80 |
Cavaco/Limalha de Latão/Metal |
kg |
2,00 |
Chumbo |
kg |
1,00 |
Cinescópio |
kg |
0,30 |
Cobre Encapado (Cabo) |
kg |
4,00 |
Cobre Estanhado |
kg |
7,00 |
Cobre Limpo |
kg |
7,00 |
Estanho |
kg |
7,00 |
Garrafa de Vidro (600ml) |
unid |
0,07 |
Garrafa de Vidro 1l |
unid |
0,10 |
Garrafa Outras |
unid |
0,10 |
Grampo com Papelão |
kg |
0,30 |
Grampo Limpo |
kg |
3,00 |
Isopor |
kg |
0,10 |
Latinha de Alumínio |
kg |
3,50 |
Magnésio |
kg |
3,00 |
Óleo Queimado |
l |
1,50 |
Perfil/Persiana |
kg |
4,50 |
Pneu |
kg |
0,60 |
Pó de Metal |
kg |
0,90 |
Radiador de Alumínio |
kg |
3,50 |
Radiador de Metal |
kg |
3,50 |
Tambor de Ferro 200l |
unid |
10,00 |
Tambor de Plástico 200l |
unid |
30,00 |
Tambor de Plástico 20l |
unid |
6,00 |
Tambor de Plástico 50l |
unid |
9,00 |
Tambor de Plástico 60l |
unid |
15,00 |
Zinco |
kg |
0,90 |
Nota:
O ICMS incidente sobre as operações com sucatas
de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou
usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições
federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.
Quando a sucata de metal se constituir em
ins1umo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o
imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a
saída do Produto resultante de sua
industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.
3
PRODUTOS MINERAIS
3.1 Produtos Minerais
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Interno/Interestadual |
||
Areia |
m³ |
7,00 |
Areião |
m³ |
15,00 |
Argila |
m³ |
8,00 |
Aterro |
m³ |
6,00 |
Barro |
m³ |
7,00 |
Calcário in Natura |
t |
17,00 |
Pedra Brita |
m³ |
28,00 |
Pedra em Bloco |
m³ |
22,00 |
Pedra Moura |
m³ |
35,00 |
Pó de Pedra Brita |
m³ |
25,00 |
Pó de Pedra Moura |
m³ |
30,00 |
Seixo |
m³ |
40,00 |
Sílica in Natura |
t |
23,00 |
Terra Preta |
m³ |
15,00 |
Produto |
UM |
Preço
Mínimo R$ |
|
|
Interno/Interestadual |
||
Columbita/Tantalita
|
kg |
2,00 |
3,00 |
Concentrado
de Cassiterita |
kg |
3,00 |
4,50 |
Liga
de Ferro/Nióbio/Tântalo |
kg |
10,00 |
15,00 |
Ouro
|
g |
22,00 |
43,00 |
3.2 Outros Produtos de Origem
Mineral
Produto |
UM |
Preço
Mínimo R$ |
Gás Natural em qualquer estado ou fase de
Industrialização |
kg |
1,04 |
Gás Natural Veicular (GNV) |
m³ |
1,399 |
Nota:
O preço mínimo para o Gás Natural e seus
derivados aplica-se somente nas operações de saída.
4 TRANSPORTES
4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)
Regiões |
Municípios |
Volume
R$ |
Tonelada R$ |
Alto
Solimões |
Amaturá |
1,00 |
70,00 |
Atalaia do Norte |
1,50 |
80,00 |
|
Benjamin Constant |
1,50 |
80,00 |
|
São Paulo de Olivença |
1,00 |
70,00 |
|
Santo Antonio do Içá |
1,00 |
70,00 |
|
Tabatinga |
1,50 |
80,00 |
|
Tonantins |
1,00 |
70,00 |
|
Alto Rio Negro |
Barcelos |
0,80 |
40,00 |
Sta Isabel do Rio Negro |
1,50 |
50,00 |
|
S. Gabriel
da Cachoeira |
2,00 |
50,00 |
|
Médio
Amazonas |
Itacoatiara |
0,50 |
20,00 |
Itapiranga |
0,50 |
10,00 |
|
Maués |
0,60 |
30,00 |
|
Nova Olinda do Norte |
0,50 |
30,00 |
|
Silves |
0,40 |
10,00 |
|
Urucurituba |
0,50 |
20,00 |
|
Baixo Amazonas |
Barreirinha |
0,80 |
20,00 |
Boa Vista do Ramos |
0,50 |
20,00 |
|
Nhamundá |
1,00 |
30,00 |
|
Parintins |
1,00 |
30,00 |
|
S. Sebastião do Uatumã |
0,60 |
20,00 |
|
Urucará |
0,60 |
20,00 |
|
Madeira |
Borba |
0,70 |
20,00 |
Humaitá |
2,00 |
40,00 |
|
Manicoré |
0,80 |
30,00 |
|
Novo Aripuanã |
0,70 |
30,00 |
|
Apuí |
2,00 |
30,00 |
Regiões |
Municípios |
Volume
R$ |
Tonelada R$ |
Purus |
Boca do Acre |
2,00 |
50,00 |
Canutama |
1,00 |
50,00 |
|
Lábrea |
1,50 |
50,00 |
|
Pauini |
1,80 |
50,00 |
|
Tapauá |
0,80 |
30,00 |
|
Rio
Negro / Solimões |
Anamã |
0,50 |
10,00 |
Anori |
0,50 |
10,00 |
|
Autazes |
0,50 |
10,00 |
|
Beruri |
0,50 |
20,00 |
|
Caapiranga |
0,50 |
10,00 |
|
Careiro da Várzea |
0,50 |
10,00 |
|
Careiro Castanho |
0,50 |
10,00 |
|
Coari |
0,60 |
50,00 |
|
Codajás |
0,50 |
50,00 |
|
Iranduba |
0,50 |
10,00 |
|
Manacapuru |
0,50 |
20,00 |
|
Manaquiri |
0,50 |
10,00 |
|
Novo Airão |
0,60 |
10,00 |
|
Juruá |
Carauari |
1,00 |
20,00 |
Eirunepé |
1,50 |
25,00 |
|
Envira |
1,50 |
25,00 |
|
Ipixuna |
2,00 |
20,00 |
|
Itamarati |
1,00 |
20,00 |
|
Guajará |
2,00 |
20,00 |
|
Triângulo Jutaí
/ Solimões / Juruá |
Alvarães |
1,00 |
30,00 |
Fonte Boa |
1,00 |
80,00 |
|
Japurá |
0,50 |
70,00 |
|
Juruá |
1,00 |
20,00 |
|
Jutaí |
1,00 |
80,00 |
|
Maraã |
0,30 |
80,00 |
|
Tefé |
0,80 |
50,00 |
|
Uarini |
0,80 |
50,00 |
Nota:
O serviço de
transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término
no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS 04/04) e dispensado da
emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único,
inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo
bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes,
cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.
4.2
Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)
UF |
Municípios |
Volume
R$ |
Tonelada R$ |
Acre |
Cruzeiro do Sul |
2,50 |
40,00 |
Rio Branco |
2,50 |
40,00 |
|
Amapá |
Macapá via
Belém |
4,50 |
45,00 |
Macapá via Santarém |
3,50 |
40,00 |
|
Pará |
Belém |
2,50 |
30,00 |
Santarém e outros |
1,50 |
30,00 |
|
Rondônia |
Porto Velho |
2,50 |
35,00 |
UF |
Municípios |
Volume
R$ |
Tonelada R$ |
Roraima |
Boa Vista – Caracaraí |
2,50 |
30,00 |
Outros Municípios |
2,50 |
30,00 |
4.3
Transporte Aquaviário de Carga a Granel
UF |
Município |
Valor
(R$) por t |
Acre |
Rio Branco |
45,00 |
Cruzeiro do Sul |
45,00 |
|
Pará |
Belém |
40,00 |
Santarém |
40,00 |
|
Rondônia |
Porto Velho |
35,00 |
Roraima |
Caracaraí |
30,00 |
Boa Vista |
30,00 |
|
Amazonas |
Amaturá |
70,00 |
Atalaia do Norte |
80,00 |
|
Benjamin Constant |
80,00 |
|
São Paulo de Olivença |
70,00 |
|
Santo Antonio do Iça |
70,00 |
|
Tabatinga |
80,00 |
|
Tonantins |
70,00 |
|
Barcelos |
40,00 |
|
Stª Isabel do Rio Negro |
50,00 |
|
São Gabriel da Cachoeira |
50,00 |
|
Itacoatiara |
20,00 |
|
Itapiranga |
10,00 |
|
Maués |
30,00 |
|
Nova Olinda do Norte |
30,00 |
|
Silves |
10,00 |
|
Urucurituba |
20,00 |
|
Barreirinha |
20,00 |
|
Boa Vista do Ramos |
20,00 |
|
Nhamunda |
30,00 |
|
Parintins |
30,00 |
|
São Sebastião do Uatumã |
20,00 |
|
Urucara |
20,00 |
|
Borba |
20,00 |
|
Humaitá |
40,00 |
|
Manicoré |
30,00 |
|
Novo Aripuanã |
30,00 |
|
Apui |
30,00 |
|
Boca do Acre |
70,00 |
|
Canutama |
50,00 |
|
Labrea |
50,00 |
|
Pauini |
50,00 |
|
Tapauá |
30,00 |
|
Anama |
10,00 |
|
Anori |
10,00 |
|
Autazes |
10,00 |
|
Amazonas |
Beruri |
20,00 |
Caapiranga |
10,00 |
|
Careiro da Várzea |
10,00 |
|
Careiro Castanho |
10,00 |
|
Coari |
50,00 |
|
Codajás |
50,00 |
|
Iranduba |
10,00 |
|
Manacapuru |
20,00 |
|
Manaquiri |
10,00 |
|
Novo Airão |
10,00 |
|
Carauari |
20,00 |
|
Eirunepé |
25,00 |
|
Envira |
25,00 |
|
Ipixuna |
20,00 |
|
Itamarati |
20,00 |
|
Guajará |
20,00 |
|
Alvarães |
30,00 |
|
Fonte Boa |
80,00 |
|
Japurá |
70,00 |
|
Juruá |
20,00 |
|
Jutai |
80,00 |
|
Maraã |
80,00 |
|
Tefé |
50,00 |
|
Uarini |
50,00 |
Nota:
A prestação de serviço de transporte de
mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e
término no território deste Estado, é isenta do ICMS conf. Convênio ICMS 04/04,
bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256,
parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga
relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas,
refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.
4.4 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira
Transporte |
Valor (R$) Por Trajeto |
|
Manaus/Porto
Velho |
Manaus/Belém |
|
Caminhão |
600,00 |
800,00 |
Carreta aberta |
1.000,00 |
1.300,00 |
Carreta fechada |
1.200,00 |
1.500,00 |
Carreta com cavalo |
1.500,00 |
1.800,00 |
Contêiner |
500,00 |
600,00 |
Contêiner |
1.000,00 |
1.200,00 |
4.5 Transporte Rodoviário
UF |
Destino |
Valor (R$) |
|
Acre |
Rio
Branco |
9,15 |
|
Brasiléia |
11,40 |
||
Sena Madureira |
10,65 |
||
Demais
cidades |
9,15 |
||
UF |
Destino |
Valor (R$) |
|
Alagoas |
Maceió |
14,85 |
|
Demais
cidades |
14,40 |
||
Amazonas |
Iranduba |
3,15 |
|
Humaitá |
9,15 |
||
Itacoatiara |
5,40 |
||
Manacapuru |
4,95 |
||
Presidente
Figueiredo |
4,95 |
||
Rio Preto da Eva |
4,95 |
||
Demais
cidades |
3,15 |
||
Amapá |
Macapá |
11,85 |
|
Demais
cidades |
13,80 |
||
Bahia |
Salvador |
14,40 |
|
Demais
cidades |
12,90 |
||
Ceará |
Fortaleza |
13,80 |
|
Demais
cidades |
12,30 |
||
Distrito
Federal |
Brasília |
13,80 |
|
Espírito
Santo |
Vitória |
19,05 |
|
Demais
cidades |
18,90 |
||
Goiás |
Goiânia |
13,80 |
|
Anápolis |
13,80 |
||
Rio
Verde |
13,80 |
||
Demais
cidades |
16,35 |
||
Maranhão |
São
Luiz |
12,30 |
|
Demais
cidades |
10,50 |
||
Minas Gerais |
Belo
Horizonte |
16,95 |
|
Demais
cidades |
15,90 |
||
Mato Grosso
do Sul |
Campo
Grande |
13,80 |
|
Dourados |
13,80 |
||
Demais
cidades |
15,90 |
||
Mato Grosso |
Cuiabá |
11,85 |
|
Demais
cidades |
14,40 |
||
Pará |
Belém |
7,80 |
|
Demais
cidades |
9,45 |
||
Paraíba |
João
Pessoa |
15,45 |
|
Demais
cidades |
14,40 |
||
Pernambuco |
Recife |
15,45 |
|
Demais
cidades |
13,80 |
||
Piauí |
Teresina |
11,40 |
|
Demais
cidades |
12,90 |
||
Paraná |
Curitiba |
16,95 |
|
Demais
cidades |
17,85 |
||
Rio de
Janeiro |
Rio
de Janeiro |
17,40 |
|
Demais
cidades |
16,95 |
UF |
Destino |
Valor (R$) |
|
Rio Grande
do Norte |
Natal |
15,45 |
|
Demais
cidades |
13,80 |
||
Rondônia |
Porto
Velho |
7,20 |
|
Cacoal |
8,85 |
||
Ji-Paraná |
8,40 |
||
Vilhena |
9,75 |
||
Demais
cidades |
9,15 |
||
Roraima |
Boa
Vista |
8,70 |
|
Alto
Alegre |
9,60 |
||
Caracaraí |
6,75 |
||
Mucajaí |
7,80 |
||
Pacaraima |
11,10 |
||
Rorainópolis |
5,40 |
||
S.L.
do Anauá |
6,15 |
||
S.J.
do Baliza |
6,30 |
||
Caroebe |
6,75 |
||
Entre
Rios |
7,05 |
||
Demais
cidades |
6,75 |
||
Rio Grande
do Sul |
Porto
Alegre |
19,95 |
|
Demais
cidades |
18,90 |
||
Santa
Catarina |
Florianópolis |
18,90 |
|
Demais
cidades |
17,85 |
||
Sergipe |
Aracaju |
14,85 |
|
Demais
cidades |
13,80 |
||
São Paulo |
São
Paulo |
16,95 |
|
Demais
cidades |
15,90 |
||
Tocantins |
Palmas |
11,85 |
|
Demais
cidades |
13,80 |
4.6 Outros
Transporte |
UM |
Valor
R$ |
Transporte em Convés de
Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada |
unid |
800,00 |
Transporte em Convés de Veículo
Utilitário/Camioneta |
unid |
700,00 |
Transporte em Convés de Veículo de Passeio |
unid |
600,00 |
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet
Sky |
unid |
100,00 |
Transporte em Convés de Outros Veículos |
unid |
400,00 |
Transporte de Água Potável (carro-pipa) |
t |
20,00 |
Transporte em Cegonha de Veículo
Utilitário/Camioneta |
unid |
700,00 |
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio |
unid |
600,00 |
5 Preço Mínimo para fixação da base de cálculo
para cobrança do ICMS relativo às mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária, por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de
outras unidades da Federação, nos termos do art. 19, § 5º e art. 120 do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de
1999.
5.1 Bebidas Não
Alcoólicas
5.1.1 Água Mineral (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Aquarius 450ml |
unid |
1,57 |
Aquarius 510ml |
unid |
1,63 |
Aquarius 1,5l |
unid |
2,18 |
Belágua 1,5l |
unid |
1,23 |
Belágua 300ml |
unid |
0,43 |
Belágua 500ml |
unid |
0,60 |
Belágua 5l |
unid |
3,58 |
Belágua 600ml |
unid |
0,74 |
Indaiá 330ml |
unid |
0,66 |
Indaiá 500ml |
unid |
0,70 |
Indaiá 1,5l |
unid |
1,37 |
Levíssima 1,5l |
unid |
1,55 |
Minalba 200ml |
unid |
0,43 |
Minalba Classic 330ml |
unid |
1,14 |
Minalba 510ml |
unid |
0,93 |
Minalba 1,5l |
unid |
1,30 |
Nestlé Aquarel 1,5l |
unid |
1,39 |
Nestlé Aquarel 510ml |
unid |
0,88 |
Panna Natural 250ml |
unid |
3,11 |
Panna Natural 500ml |
unid |
4,89 |
Perrier 330ml |
unid |
3,93 |
Perrier 750ml |
unid |
7,58 |
Prata 1,25l |
unid |
3,10 |
Prata 1,5l |
unid |
3,00 |
Prata 200ml |
unid |
0,63 |
Prata 300ml |
unid |
0,72 |
Prata 305ml |
unid |
0,87 |
Prata 330ml |
unid |
1,10 |
Prata 510ml |
unid |
2,27 |
San Pellegrino 1l |
unid |
9,23 |
San Pellegrino 250ml |
unid |
3,35 |
San Pellegrino 500ml |
unid |
4,35 |
San Pellegrino 750ml |
unid |
7,69 |
São Lourenço 1,25l |
unid |
1,63 |
São Lourenço 300ml |
unid |
0,88 |
São Lourenço 510ml |
unid |
1,10 |
Schincariol 1,5l |
unid |
1,20 |
Schincariol 1l |
unid |
1,10 |
Schincariol 300ml |
unid |
0,51 |
Schincariol 500ml |
unid |
0,75 |
(*) Com gás, sem gás, aromatizada, com sabor ou sem sabor.
5.1.2 Bebidas Isotônicas ou Energéticas (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
220 Volts 250ml |
unid |
1,94 |
Athomic 250ml |
unid |
3,00 |
Bad Boy 250ml |
unid |
3,36 |
Burn Energy Drink 250ml |
unid |
3,35 |
Energil Sport 473ml |
unid |
1,53 |
Energil Sport 500ml |
unid |
1,83 |
Energy Fly 250ml |
unid |
1,21 |
Flash Power 250ml |
unid |
3,21 |
Gatorade 473ml |
unid |
1,94 |
Gatorade 500ml |
unid |
2,21 |
Gatorade 591ml |
unid |
2,44 |
Hiline 100ml |
unid |
1,56 |
Marathon 500ml |
unid |
1,32 |
Red Bull 250ml |
unid |
4,54 |
Skinka 260ml |
unid |
0,43 |
Taffman-E 110ml |
unid |
1,56 |
Whoops 473ml |
unid |
1,38 |
(*) Diversos sabores
5.1.3 Refrigerante (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo
R$ |
||||||
ml |
litro |
|||||||
250 |
350 |
500 |
600 |
1,5 |
2 |
2,5 |
||
a |
||||||||
300 |
||||||||
Água
Tônica Antarctica |
unid |
0,67 |
0,76 |
- |
0,87 |
- |
1,00 |
- |
Água
Tônica Prata |
unid |
2,99 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Aquarius
Fresh |
unid |
- |
- |
- |
- |
1,46 |
- |
- |
Coca
Cola |
unid |
0,67 |
0,80 |
0,93 |
1,06 |
1,47 |
1,95 |
2,33 |
Fanta |
unid |
0,67 |
0,79 |
1,05 |
1,13 |
1,45 |
1,87 |
2,34 |
Guaraná
Antarctica |
unid |
0,67 |
0,69 |
- |
0,92 |
1,39 |
1,67 |
2,02 |
Guaraná
Champ. Antarctica |
unid |
- |
0,73 |
- |
0,79 |
- |
1,71 |
- |
Guaraná
Kuat |
unid |
0,67 |
0,69 |
0,93 |
0,88 |
1,40 |
1,70 |
2,04 |
Guaraná
Power Leão |
unid |
- |
- |
1,19 |
- |
-
|
-
|
-
|
Pepsi
Cola |
unid |
0,67 |
0,65 |
- |
1,04 |
1,32 |
1,57 |
2,02 |
Pepsi
Cola Twist |
unid |
0,67 |
0,69 |
|
1,16 |
1,35 |
1,85 |
- |
Scheweppes |
unid |
0,60 |
0,80 |
|
- |
- |
-
|
- |
Schin |
unid |
0,46 |
0,59 |
0,58 |
- |
- |
1,24 |
- |
Skinka
Cola |
unid |
- |
0,50 |
- |
- |
- |
- |
- |
Produto |
UM |
Preço Mínimo
R$ |
||||||
ml |
litro |
|||||||
250 |
350 |
500 |
600 |
1,5 |
2 |
2,5 |
||
a |
||||||||
300 |
||||||||
Soda
Limonada Antarctica |
unid |
0,67 |
0,67 |
- |
1,07 |
- |
1,64 |
- |
Sprite
|
unid |
0,67 |
0,70 |
- |
0,98 |
1,33 |
1,75 |
- |
Sukita
|
unid |
0,67 |
0,70 |
- |
1,04 |
- |
1,66 |
- |
Toli |
unid |
- |
- |
- |
- |
1,22 |
1,56 |
- |
(*) Todas as versões e sabores
5.2 Bebidas Alcoólicas
5.2.1 Aperitivo (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
51
Ice 275ml |
unid |
1,50 |
Absinto
Camargo Ice 300ml |
unid |
2,23 |
Absinto
Ice Green 320ml |
unid |
1,43 |
Amaro
Jagermeister 720ml |
unid |
13,09 |
Aperol
900ml |
unid |
9,40 |
Askov
Ice 300ml |
unid |
1,50 |
Bacardi
Breezer 275ml |
unid |
2,73 |
Batida
de Amendoim Baianinha 900ml |
unid |
2,69 |
Batida
Miajuda 920ml |
unid |
2,10 |
Batida
Wilson 920ml |
unid |
2,11 |
Caipirinha
Tropical Drink 330ml |
unid |
1,10 |
Caipirinha
Velho Barreiro 200ml |
unid |
1,11 |
Caipirinha
Ice Velho Barreiro 300ml |
unid |
1,12 |
Campari
900ml |
unid |
10,97 |
Caninha
Brasil Tropical 500ml |
unid |
1,20 |
Catuaba
Felina 500ml |
unid |
0,92 |
Catuaba
Felina 960ml |
unid |
1,67 |
Catuaba
Forro 960ml |
unid |
1,55 |
Catuaba
Gladiador 980ml |
unid |
2,74 |
Catuaba
Rabo de Galo 500ml |
unid |
0,80 |
Catuaba
Rabo de Galo 965ml |
unid |
1,89 |
Catuaba
Selvagem 900ml |
unid |
2,36 |
Catuaba
Virtude 900ml |
unid |
2,44 |
Cynar
900ml |
unid |
4,70 |
Drink
Drinker 880ml |
unid |
2,56 |
Fernet
750ml |
unid |
18,79 |
First
Ice Shrink 300ml |
unid |
1,40 |
Joy Pop Ice Drink 300ml |
unid |
1,30 |
Jurubeba
Leão da Selva 870ml |
unid |
2,32 |
Margarita
Mix Jose Cuervo 1l |
unid |
14,11 |
Mezzamaro
1l |
unid |
8,85 |
Mix
Ice Vodka 300ml |
unid |
1,25 |
Mix
Ice Vodka 350ml |
unid |
1,35 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
New Ice 350ml |
unid |
1,24 |
Orloff
Ice 290ml |
unid |
1,74 |
Orloff
Ice 350ml |
unid |
1,80 |
Pernod
1l |
unid |
13,50 |
Raízes
Amargas Wilson 870ml |
unid |
3,00 |
Skarloff
Ice 250ml |
unid |
1,18 |
Skarloff
Ice 300ml |
unid |
1,21 |
Sminorf
Caipiroska 1l |
unid |
10,13 |
Sminorff
Ice 275ml |
unid |
1,40 |
Sminorff
Ice 350ml |
unid |
1,40 |
Smirnoff
Twist 998ml |
unid |
9,02 |
St Raphael Blanc/Rouge 750ml |
unid |
8,03 |
St
Remy 750ml |
unid |
7,05 |
Supremo
Alcachofra 960ml |
unid |
2,70 |
Syn
Lemon Ice 350ml |
unid |
1,00 |
(*) Todas as versões e sabores
5.2.2 Cachaça
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
3 Fazendas 600ml |
unid |
1,20 |
3 Fazendas 970ml |
unid |
1,65 |
61 600ml |
unid |
1,25 |
61 970ml |
unid |
1,70 |
Caninha 29 500ml |
unid |
0,88 |
Caninha 29 600ml |
unid |
1,36 |
Caprichosa 700ml |
unid |
11,77 |
Casa da Chácara 1l |
unid |
5,71 |
Central de Minas 700ml |
unid |
11,27 |
Chico Mineiro 600ml |
unid |
8,23 |
Chico Mineiro 700ml |
unid |
10,05 |
Chico Mineiro Ouro 1000ml |
unid |
17,23 |
Chico Mineiro Ouro 970ml |
unid |
9,95 |
Chico Mineiro Ouro/Prata 700ml |
unid |
8,63 |
Clandestina 700ml |
unid |
9,52 |
Colonial Clássica 1l |
unid |
3,04 |
Colonial Cristal/Sabores 1l |
unid |
3,63 |
Coluninha 700ml |
unid |
12,04 |
Coral 700ml |
unid |
8,59 |
Corote 500ml |
unid |
0,87 |
Corote 970ml |
unid |
1,59 |
Da Chácara 1l |
unid |
5,71 |
Delicana 700ml |
unid |
11,27 |
Dona Beja 750ml |
unid |
16,64 |
Dona Bica 750ml |
unid |
17,66 |
Dubatti 700ml |
unid |
10,41 |
Engenho Doce 700ml |
unid |
15,43 |
Espírito de Minas 750ml |
unid |
16,68 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Fortuna de Minas 700ml |
unid |
11,27 |
Feitiço Mineiro 700ml |
unid |
12,57 |
Grappa Miolo 500ml |
unid |
21,45 |
Guaramiranga Ouro Cipó 960ml |
unid |
3,63 |
Koloniale 1000ml |
unid |
7,27 |
Lenda Mineira 700ml |
unid |
16,43 |
Leão de Ouro 700ml |
unid |
13,48 |
Minas Dourada 700ml |
unid |
11,27 |
Nega Fulô 750ml |
unid |
14,51 |
Nega Fulô Terracota 700ml |
unid |
19,41 |
Old César 88 965ml |
unid |
3,00 |
Pirassununga 51 200ml |
unid |
1,08 |
Pirassununga 51 350ml |
unid |
1,15 |
Pirassununga 51 500ml |
unid |
1,75 |
Pirassununga 51 965ml |
unid |
2,19 |
Pitu 350ml |
unid |
1,06 |
Pitu 600ml |
unid |
2,18 |
Pitu 965ml |
unid |
3,27 |
Pitu Cola 350ml |
unid |
1,56 |
Pitu Gold 700ml |
unid |
14,94 |
Rainha do Vale 700ml |
unid |
10,43 |
Sagatiba Pura Cachaça 700ml |
unid |
8,40 |
Sagatiba Velha Cachaça 700ml |
unid |
16,79 |
Saideira 700ml |
unid |
13,16 |
Salinas 600ml |
unid |
7,23 |
Salinissima 700ml |
unid |
5,08 |
São Francisco 970ml |
unid |
5,08 |
Sapucaia Velha Reserva da Família 700ml |
unid |
15,57 |
Sapucaia Velha Tradicional 700ml |
unid |
8,75 |
Sapupara Meiota Limão 480ml |
unid |
1,54 |
Sapupara Meiota Ouro/Prata 480ml |
unid |
1,54 |
Sapupara Limão 960ml |
unid |
2,61 |
Sapupara Ouro/Prata 960ml |
unid |
2,61 |
Tatuzinho 600ml |
unid |
1,45 |
Terra Brazilis 200ml |
unid |
1,99 |
Terra Brazilis 750ml |
unid |
2,55 |
Velho Barreiro 600ml |
unid |
1,77 |
Velho Barreiro 910ml |
unid |
2,25 |
Velho Barreiro Gold 700ml |
unid |
13,53 |
Ypioca Gold/Crystal 960ml |
unid |
3,01 |
Ypioca 150 700ml |
unid |
10,02 |
Ypioca Acayu 960ml |
unid |
3,77 |
Ypioca Country 500ml |
unid |
2,00 |
Ypioca Empalhada Ouro/Prata 960ml |
unid |
4,36 |
Ypioca Limão 960ml |
unid |
3,21 |
Ypioca Ouro/Prata 960ml |
unid |
3,17 |
Ypioca Orgânica 960ml |
unid |
3,16 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Ypioca Rio 700ml |
unid |
31,36 |
Ypioca Sport 190ml |
unid |
1,31 |
5.2.3 Cerveja (*)
Produto |
Preço Mínimo
R$ |
|||||
ml |
||||||
UM |
250 |
350 |
355 |
390 |
600 |
|
a |
a |
|||||
330 |
550 |
|||||
Antarctica |
unid |
-
|
0,56 |
0,59 |
-
|
0,94 |
Antarctica
Cristal |
unid |
-
|
0,66 |
0,67 |
-
|
0,58 |
Antarctica
Malzbier |
unid |
-
|
0,68 |
0,70 |
-
|
-
|
Bavária |
unid |
-
|
0,48 |
0,57 |
-
|
0,58 |
Bavaria
Premium |
unid |
-
|
0,61 |
0,64 |
-
|
0,89 |
Bohemia |
unid |
-
|
0,75 |
0,78 |
-
|
1,05 |
Bohemia
Escura |
unid |
-
|
-
|
1,69 |
2,10 |
-
|
Brahma
Bier |
unid |
-
|
0,61 |
-
|
-
|
0,93 |
Brahma
Chopp |
unid |
-
|
0,56 |
0,59 |
-
|
1,07 |
Brahma
Extra |
unid |
-
|
- |
0,83 |
-
|
0,82 |
Brahma
Light |
unid |
-
|
0,61 |
0,61 |
-
|
-
|
Brahma
Malzbier |
unid |
-
|
0,67 |
0,74 |
-
|
-
|
Bohemia
Weiss |
unid |
-
|
-
|
-
|
1,80 |
-
|
Cerpa |
unid |
-
|
0,95
|
-
|
0,93 |
0,78 |
Cerpa
Export |
unid |
0,98 |
1,02 |
-
|
-
|
-
|
Caracu
|
unid |
-
|
0,63 |
0,77 |
- |
-
|
Carlsberg |
unid |
-
|
-
|
0,71 |
-
|
-
|
Colônia |
unid |
-
|
0,51 |
0,52 |
-
|
0,76 |
Colônia
Extra Larger |
unid |
-
|
0,57 |
0,69 |
-
|
-
|
Colônia
Malzbier |
unid |
-
|
0,71 |
0,77 |
-
|
-
|
Erdinger
|
unid |
-
|
-
|
-
|
4,11 |
-
|
Glacial |
unid |
-
|
0,48 |
- |
-
|
0,78 |
Heineken |
unid |
-
|
0,82 |
0,83 |
-
|
1,05 |
Hol
Grolsch |
unid |
2,48 |
-
|
-
|
-
|
-
|
Kaiser |
unid |
-
|
0,52 |
0,63 |
-
|
0,91 |
Kaiser
Summer Draft |
unid |
-
|
0,64 |
0,71 |
-
|
0,83 |
Kaiser
Gold |
unid |
- |
0,77 |
- |
- |
- |
Miller
Genuine Draft |
unid |
-
|
0,59 |
0,75 |
-
|
-
|
Nova
Schin |
unid |
-
|
0,52 |
0,60 |
-
|
1,14 |
Nova
Schin Malzbier |
unid |
-
|
0,64 |
0,70 |
-
|
-
|
Nova
Schin NS2 |
unid |
-
|
0,85 |
1,07 |
-
|
-
|
Primus |
unid |
-
|
0,47 |
0,51 |
-
|
0,89 |
Skol |
unid |
-
|
0,60 |
0,61 |
0,73 |
1,07 |
Skol
Beats |
unid |
0,72 |
-
|
-
|
-
|
-
|
Skol
Big Neck |
unid |
-
|
-
|
-
|
0,90 |
-
|
Skol
Lemon |
unid |
-
|
0,66 |
0,78
|
-
|
-
|
Sol
|
unid |
0,50 |
0,58 |
0,67 |
-
|
0,91 |
Warsteiner
Premium Verum |
unid |
-
|
-
|
1,76 |
-
|
-
|
Produto |
Preço Mínimo
R$ |
|||||
ml |
||||||
UM |
300 |
350 |
355 |
390 |
600 |
|
a |
a |
|||||
330 |
550 |
|||||
Xingu
|
unid |
-
|
0,57 |
0,70 |
-
|
-
|
Xingu
Escura |
unid |
-
|
0,76 |
0,84 |
-
|
-
|
(*) Lata, garrafa ou long neck
5.2.4 Chopp (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo
R$ |
||||
ml |
litro |
|||||
350 |
500 |
600 |
1 |
1,5 |
||
Belco |
unid |
0,36 |
0,52 |
0,61 |
1,04 |
1,59 |
(*) PET
5.2.5 Conhaque (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
48 900ml |
unid |
2,40 |
Alcatrão São João da Barra 900ml |
unid |
3,74 |
Dom Bento 970ml |
unid |
1,51 |
Dom Bosco 1000ml |
unid |
2,20 |
Domecq 1l |
unid |
7,18 |
Fundador 750ml |
unid |
37,40 |
Domecq Guaraná 1l |
unid |
13,41 |
Domecq Limon 1l |
unid |
10,23 |
Domecq Oro 1l |
unid |
9,07 |
Domecq Solera 750ml |
unid |
13,41 |
Domus 1l |
unid |
2,92 |
Domus 200ml |
unid |
1,19 |
Domus 350ml |
unid |
1,25 |
Domus Gengibre 1l |
unid |
3,39 |
Domus Shirink 200ml |
unid |
0,99 |
Dreher 450ml |
unid |
3,73 |
Dreher 900ml |
unid |
3,92 |
Henessy 700ml |
unid |
82,55 |
Hine Rare and
Delicate 750ml |
unid |
95,16 |
Macieira 1000ml |
unid |
11,63 |
Napoleon Gengibre 1l |
unid |
5,31 |
Presidente 970ml |
unid |
3,08 |
Seresteiro 900ml |
unid |
2,13 |
Tradição 960ml |
unid |
2,27 |
Undenberg 900ml |
unid |
10,60 |
Vegas 1000ml |
unid |
2,34 |
(*) Inclusive com sabores
5.2.6 Cooler (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Canção 750ml |
unid |
4,36 |
Galiotto 2l |
unid |
8,30 |
Galiotto 4,6l |
unid |
13,22 |
Galiotto 750ml |
unid |
4,18 |
Keep Cooler 275ml |
unid |
1,22 |
Mioranza 750ml |
unid |
2,63 |
Pett Cooler 350ml |
unid |
1,37 |
(*) Inclusive com sabores
5.2.7 Gin
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Bombay Sapphire 750ml |
unid |
72,27 |
Gilbeys 1000ml |
unid |
7,05 |
Gordons 1l |
unid |
23,18 |
Gordons 750ml
|
unid |
38,71 |
Seagers 980ml |
unid |
8,21 |
Tanqueray 1l |
unid |
35,70 |
Tanqueray 750ml |
unid |
30,90 |
5.2.8 Licor (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Absinto Camargo 700ml |
unid |
23,36 |
Absinto Ice 300ml |
unid |
1,43 |
Amareto Di Saronno 700ml |
unid |
42,91 |
Amaretto Dell'Orso 700ml |
unid |
15,77 |
Amarula 375ml |
unid |
19,09 |
Amarula 750ml |
unid |
25,60 |
Baileys 375ml |
unid |
19,61 |
Baileys 750ml |
unid |
33,76 |
Bols 700ml |
unid |
8,68 |
Carolans 700ml |
unid |
35,74 |
Charleston Follies 750ml |
unid |
21,82 |
Coconut Passion 700ml |
unid |
20,00 |
Cointreau 700ml |
unid |
26,63 |
Cuarenta Y Três 700ml |
unid |
54,89 |
Cordon Dor 700ml |
unid |
9,83 |
Diego Zamora 43 700ml |
unid |
52,97 |
Drambuie Gift 750ml |
unid |
59,63 |
Frangelico 350ml |
unid |
28,42 |
Frangelico 700ml |
unid |
40,38 |
Gala 700ml |
unid |
12,92 |
Golf 900ml |
unid |
3,21 |
Grand Marnier 350ml |
unid |
30,48 |
Grand Marnier 700ml |
unid |
48,40 |
Jean Dijon 670ml |
unid |
28,82 |
Kahlúa 700ml |
unid |
34,99 |
Liquore Strega 700ml |
unid |
23,63 |
Limãogelo 750ml |
unid |
14,09 |
Lochan Ora 700ml |
unid |
44,55 |
Marie Brizard 700ml |
unid |
33,89 |
Mozart Gold 500ml |
unid |
56,27 |
Sisca Creme de Cassis 700ml |
unid |
31,97 |
Stock 720ml |
unid |
10,47 |
Taiki 730ml |
unid |
10,41 |
Tia Maria 700ml |
unid |
22,84 |
Toschi 700ml |
unid |
39,49 |
(*) Diversos Sabores
5.2.9 Rum (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Appleton Estate 750ml |
unid |
24,09 |
Bacardi 980ml |
unid |
10,76 |
Bacardi Limon 750ml |
unid |
10,45 |
Captain Morgan Original Spiced 1l |
unid |
14,09 |
Captain Morgan Original Spiced 750ml |
unid |
11,36 |
Havana Club Anejo Reserva 750ml |
unid |
45,84 |
Havana Club Anejo Blanco 750ml |
unid |
27,86 |
Legendário 980ml |
unid |
5,20 |
Malibu Coconut 700ml |
unid |
10,79 |
Montilla 1l |
unid |
8,09 |
Montilla 750ml |
unid |
6,14 |
Montilla Cola 350ml |
unid |
0,73 |
(*) Todas as versões
5.2.10 Vermute (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Campari 900ml |
unid |
9,76 |
Carpano Punt e Mes 750ml |
unid |
16,13 |
Cinzano 900ml |
unid |
4,20 |
Contini 900ml |
unid |
3,36 |
Cortezano 900ml |
unid |
3,22 |
Martini 900ml |
unid |
5,76 |
Martini Fiero 750ml |
unid |
5,68 |
(*) Todas as versões
5.2.11 Vodka (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Absolut 1l |
unid |
30,69 |
Absolut 750ml |
unid |
30,90 |
Absolut 500ml |
unid |
23,59 |
Askov 950ml |
unid |
3,40 |
Baikal 980ml
|
unid |
4,42 |
Eristoff 1l |
unid |
6,11 |
Excess 950ml |
unid |
11,77 |
Finlândia 750ml |
unid |
30,33 |
First K 970ml |
unid |
2,05 |
Ikowa Cristal 980ml |
unid |
5,28 |
Komaroff 1l |
unid |
1,97 |
Kronia 950ml |
unid |
5,92 |
Natasha 1l |
unid |
3,92 |
Orloff 1000ml |
unid |
8,31 |
Orloff Mix Lemon 1000ml |
unid |
9,42 |
Polovtz
920ml |
unid |
5,94 |
Pushka
980ml |
unid |
3,45 |
Roskoff 900ml |
unid |
2,30 |
Skarloff 965ml |
unid |
2,60 |
Skyy 750ml
|
unid |
27,67 |
Smirnoff 998ml
|
unid |
8,10 |
Smirnoff Black 1l |
unid |
30,90 |
Starka 980ml |
unid |
5,19 |
Stolichnaya 500ml |
unid |
15,37 |
Stolichnaya 1l |
unid |
28,64 |
Stolnaya 1l |
unid |
6,36 |
Syn 1l |
unid |
1,98 |
Wyborowa 500ml |
unid |
18,94 |
Wyborowa 750ml |
unid |
27,74 |
Wyborowa 1l
|
unid |
36,54 |
(*) Todas as versões
5.2.12 Whisky
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Ballantines
Finest 8 YO 1l
|
unid |
31,95 |
Ballantines 12 YO 1l |
unid |
52,46 |
Ballantines 17 YO 1l |
unid |
110,40 |
Balvenie Double Wood 12YO 700ml |
unid |
49,55 |
Balvenie Single Barrel 15YO 700ml |
unid |
72,73 |
Bells
1l |
unid |
12,54 |
Black & White 8YO 1l |
unid |
22,69 |
Black Jack 1l |
unid |
9,17 |
Blender’s Pride 1000ml |
unid |
9,53 |
Buchanas 12YO 1L |
unid |
42,23 |
Buchanas 18YO 750ml |
unid |
102,97 |
Chanceler
1000ml |
unid |
3,31 |
Chivas Regal 12YO 1.750ml |
unid |
67,75 |
Chivas Regal 12YO 1l |
unid |
42,02 |
Chivas Regal 12YO 375ml |
unid |
16,36 |
Chivas Regal 12YO 500ml |
unid |
20,45 |
Chivas Regal 12YO 750ml
|
unid |
35,27 |
Chivas Regal 18YO 750ml |
unid |
85,84 |
Clan
Macgregor 1l |
unid |
24,31 |
Cutty
Sark 25 Anos 750ml |
unid |
310,56 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Davys 970ml |
unid |
8,39 |
Dewars 12 Anos 1l |
unid |
40,45 |
Dewars
White Label 1l |
unid |
30,96 |
Dimple
15YO 1l |
unid |
61,35 |
Drurys 1000ml |
unid |
8,34 |
Famous Grouse Finest 1l |
unid |
43,23 |
Glenfiddich
12 YO 1l |
unid |
59,55 |
Glenfiddich Ancient Reserve 18YO 700ml |
unid |
74,09 |
Glenfiddich Solera Reserve 15YO 1l |
unid |
54,09 |
Glenfiddich Special Reserve 12YO 1l |
unid |
45,98 |
Gold Cup 1l |
unid |
8,46 |
Grand Macnish 1l |
unid |
38,95 |
Grants 8YO 1l |
unid |
26,49 |
Grants Delux Sherry 15YO 1l |
unid |
38,95 |
Grants
Family Reserva 1l |
unid |
27,17 |
Grants Premium 12YO 1l |
unid |
53,07 |
J
& B Rare 8 Anos 1l |
unid |
25,42 |
J
& B Reserve 15 Anos 750 ml |
unid |
90,45 |
Jack
Daniel’s 1l |
unid |
55,62 |
Jameson
8YO 1l |
unid |
42,75 |
Jim Bean Black 750ml |
unid |
34,55 |
Jim Bean White 750ml |
unid |
31,36 |
Johnnie Walker Black Label 1l |
unid |
45,44 |
Johnnie Walker Black Label 4,5l |
unid |
217,27 |
Johnnie Walker Blue Label 750ml |
unid |
159,09 |
Johnnie Walker Blue Label 1l |
unid |
228,85 |
Johnnie Walker Gold Label 750ml |
unid |
101,29 |
Johnnie Walker Green Label 1l
|
unid |
64,08 |
Johnnie Walker Red Label 750ml |
unid |
25,00 |
Johnnie Walker Red Label 1l |
unid |
29,56 |
Johnnie Walker Red Label 4,5l |
unid |
181,36 |
Johnnie Walker Swing 750ml |
unid |
79,85 |
Logan 12YO 1l |
unid |
39,61 |
Long
John 750ml |
unid |
9,55 |
Lord’s
Land 1l |
unid |
8,76 |
Mark
One 980ml |
unid |
11,19 |
Natu
Nobilis 1000ml |
unid |
11,08 |
Old
Eights 1000ml |
unid |
10,82 |
Old Parr 12 Anos 1l |
unid |
48,11 |
Old
Parr 12 Anos 750ml |
unid |
37,27 |
Passport
1l
|
unid |
18,40 |
Royal Salute 21YO 700ml |
unid |
135,91 |
Something Special 8YO 1l |
unid |
22,27 |
Teachers
1l |
unid |
15,83 |
The Famous Grouse 1l
|
unid |
53,28 |
The Gordon Highlanders 750ml |
unid |
17,73 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Tillers 1l |
unid |
9,47 |
Wall Street 1000ml |
unid |
8,92 |
White Horse 1l |
unid |
24,11 |
5.2.13 Demais Fermentados
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Brindespuma Piagentini 2l |
unid |
6,98 |
Brindespuma Piagentini 660ml |
unid |
2,93 |
Fermentado Chuva de Prata 2,5l |
unid |
11,34 |
Fermentado Chuva de Prata 660ml |
unid |
2,84 |
Fermentado
Maça c/ Morango/Pêss/Uva Cereser 660ml |
unid |
2,66 |
Sake Daiti Ever 760ml |
unid |
13,86 |
Sidra Amalia 660ml |
unid |
1,65 |
Sidra Cereser 660ml |
unid |
2,51 |
Sidra
Champs Classic 660ml |
unid |
1,70 |
Sidra Pullman Cereser 660ml |
unid |
1,70 |
Sidra Valenciana 660ml |
unid |
2,10 |
Sidra Young Cereser 300ml |
unid |
1,68 |
5.2.14 Demais
Destilados
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Steinhager Schilichte 700ml |
unid |
30,91 |
Tequila Camino Real 750ml |
unid |
43,70 |
Tequila Jose Cuervo Clássica 750ml |
unid |
27,96 |
Tequila Jose Cuervo Especial 750ml |
unid |
28,54 |
Tequila Jose Cuervo Tradicional 695ml |
unid |
41,31 |
Tequila Mexicana Ice 300ml |
unid |
2,27 |
Tequila Sauza Hacienda 750ml |
unid |
70,45 |
5.3 Carnes
5.3.1 Carne Bovina (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Agulha/Acém |
kg |
4,81 |
Alcatra |
kg |
10,74 |
Alcatra com Maminha |
kg |
10,27 |
Aranha |
kg |
9,51 |
Bananinha |
kg |
5,81 |
Beiço Bovino |
kg |
1,00 |
Bife do Vazio (Pacu) |
kg |
6,24 |
Bisteca |
kg |
6,93 |
Boi Casado |
kg |
3,50 |
Bola da Alcatra |
kg |
11,93 |
Bucho |
kg |
3,36 |
Capa de Contra Filé |
kg |
4,79 |
Capa de Coxão Mole |
kg |
5,29 |
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Capa de Filé |
kg |
5,34 |
Carne Industrial |
kg |
1,00 |
Carne Moída |
kg |
4,75 |
Contra Filé |
kg |
9,76 |
Coração |
kg |
3,44 |
Cordão de Filé Mignon |
kg |
14,23 |
Costela
|
kg |
4,70 |
Costela de 3 Ripas |
kg |
6,00 |
Coxão Duro (Chã de Fora) |
kg |
7,48 |
Coxão Mole (Chã de Dentro) |
kg |
8,80 |
Cupim |
kg |
5,75 |
Dianteiro |
kg |
3,50 |
Fígado |
kg |
4,26 |
Filé Mignon |
kg |
15,22 |
Fraldão |
kg |
6,69 |
Fraldinha/Diafragma
|
kg |
6,77 |
Gordura Comestível |
kg |
2,86 |
Lagarto
|
kg |
7,82 |
Língua |
kg |
3,87 |
Lombinho/Lombo |
kg |
5,53 |
Maminha |
kg |
9,92 |
Miolo/Coração de Alcatra |
kg |
10,33 |
Mocotó |
kg |
2,85 |
Músculo |
kg |
5,49 |
Ossobuco |
kg |
3,89 |
Pá |
kg |
5,59 |
Paleta |
kg |
5,06 |
Patinho |
kg |
7,74 |
Peito Bovino |
kg |
5,43 |
Peixinho Bovino |
kg |
9,50 |
Pêra |
kg |
7,00 |
Picanha |
kg |
17,05 |
Picanha Argentina |
kg |
26,48 |
Ponta de Agulha |
kg |
5,76 |
Ponta de Peito |
kg |
5,48 |
Ponta do Contra-filé |
kg |
2,02 |
Pulmão
|
kg |
2,37 |
Rabo/Cauda |
kg |
6,27 |
Rim
|
kg |
3,65 |
Rolha de Alcatra |
kg |
5,10 |
Sobrepaleta |
kg |
5,71 |
Traseiro |
kg |
3,50 |
Vaca Casada |
kg |
3,50 |
(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)
5.3.2 Carne Suína e Vísceras (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Bife de Lombo |
kg |
9,95 |
Bife de Pernil |
kg |
11,98 |
Bisteca |
kg |
7,79 |
Cabeça/Cara |
kg |
4,00 |
Carré |
kg |
9,71 |
Costela/Costelinha |
kg |
8,90 |
Filé Mignon |
kg |
10,17 |
Leitão |
kg |
2,38 |
Língua |
kg |
5,80 |
Lombo |
kg |
11,69 |
Orelha |
kg |
2,80 |
Paleta |
kg |
8,48 |
Pé |
kg |
4,29 |
Pernil
|
kg |
6,57 |
Picanha |
kg |
10,95 |
Ponta de Costela |
kg |
9,43 |
Rabo/Cauda
|
kg |
6,32 |
Sobrepaleta Recheada |
kg |
19,23 |
(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)
5.3.3 Frango e Produtos de sua Matança (*)
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Asa |
kg |
5,25 |
Carcaça |
kg |
6,44 |
Coração |
kg |
7,99 |
Corte de Frango Caipira |
kg |
5,90 |
Coxa |
kg |
5,15 |
Coxa e Sobrecoxa |
kg |
5,05 |
Coxa e Sobrecoxa a Passarinho |
kg |
4,13 |
Coxinha da Asa |
kg |
5,91 |
Coxinha e Meio da Asa |
kg |
5,95 |
Dorso |
kg |
1,43 |
Fígado |
kg |
5,05 |
Filé de Peito |
kg |
8,72 |
Filezinho de Peito
|
kg |
8,60 |
Frango a Passarinho |
kg |
6,05 |
Frango Caipira |
kg |
7,28 |
Frango Inteiro
|
kg |
2,50 |
Franguinho de Leite |
kg |
2,90 |
Galeto |
kg |
5,40 |
Marinado Coxa 800g |
unid |
7,38 |
Marinado Filé de Peito 800g |
unid |
7,57 |
Marinado Sobrecoxa 800g |
unid |
5,15 |
Meio da Asa |
kg |
5,69 |
Moela |
kg |
4,27 |
Peito |
kg |
7,43 |
Sobrecoxa |
kg |
5,07 |
(*) Salgado, temperado, congelado ou resfriado
(com ou sem osso)
5.4 Fumo
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
Clarão |
kg |
10,17 |
Extra Forte Coringa |
kg |
14,67 |
Extra Forte Trevo |
kg |
13,33 |
Maratá |
kg |
14,33 |
Nota:
Os valores listados no item 5 servirão de base
de cálculo para a aplicação dos coeficientes previstos em Resolução e resultam
da dedução do valor correspondente à margem de valor agregado da mercadoria, prevista
na Legislação Tributária do Estado do Amazonas, do preço final a consumidor
levantado mediante pesquisa nos estabelecimentos varejistas.
Aprovamos, 26 de setembro de 2007.
Thomaz Afonso Queiroz Nogueira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA
PRESIDENTE
Túlio Sérgio de Souza Pinheiro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
VICE – PRESIDENTE
Nivaldo das Chagas Mendonça
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
MEMBRO
Antônio Gilson Nogueira de Souza
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
MEMBRO
Eurípedes Ferreira Lins
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA
MEMBRO
Ivone Assako Murayama
SECRETARIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO