GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº
0019/2004-GSEFAZ
Publicada no DOE de 24.11.04, Publicações
Diversas, p. 2
FIXA OS COEFICIENTES A
SEREM APLICADOS NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO disposições constitucionais referentes à
matéria,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar
nº 63, de 11 de janeiro de 1990,
CONSIDERANDO os critérios estabelecidos no inciso I do
Art. 1º da Lei nº 2011-A, de 21/12/1990 e os critérios definidos no inciso II
da Lei 2749, de 16/09/2002, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal
na ADIN nº 2728
RESOLVE:
Art. 1º Fixar, para o exercício de 2005, os
coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS aos Municípios do Estado
do Amazonas, na forma constante do Anexo que passa a fazer parte integrante
desta Resolução.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
passará a vigorar em 1º de janeiro de 2.005.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, Em Manaus, 23 de
novembro de 2004.
Isper Abrahim Lima
SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA
Estado
do Amazonas
Índices
de Distribuição do ICMS aos Municípios
Municípios |
Índices |
ALVARÃES |
0,3493185 |
AMATURÁ |
0,3157185 |
ANAMÃ |
0,3197185 |
ANORI |
0,3557185 |
APUÍ |
0,4178180 |
ATALAIA DO NORTE |
0,4983000 |
AUTAZES |
0,5181180 |
BARCELOS |
0,6138000 |
BARREIRINHA |
0,3992185 |
BENJAMIN CONSTANT |
0,5290000 |
BERURI |
0,3632185 |
BOA VISTA DO RAMOS |
0,3254185 |
BOCA DO ACRE |
0,5888000 |
BORBA |
0,5102180 |
CAAPIRANGA |
0,3290185 |
CANUTAMA |
0,4272180 |
CARAUARI |
0,5288000 |
CAREIRO CASTANHO |
0,5246180 |
CAREIRO DA VÁRZEA |
0,3846185 |
COARI |
2,5552430 |
CODAJÁS |
0,4823000 |
EIRUNEPÉ |
0,7039000 |
ENVIRA |
0,3974185 |
FONTE BOA |
0,4086180 |
GUAJARÁ |
0,3512185 |
HUMAITA |
0,8203000 |
IPIXUNA |
0,3665185 |
IRANDUBA |
0,4345180 |
ITACOATIARA |
1,9322000 |
ITAMARATI |
0,3816185 |
ITAPIRANGA |
0,3260185 |
JAPURÁ |
0,4250000 |
JURUÁ |
0,3585185 |
JUTAI |
0,5223180 |
LÁBREA |
0,7566000 |
MANACAPURU |
1,3431000 |
MANAUS |
62,0936100 |
MANAQUIRI |
0,3489185 |
MANICORÉ |
0,6662000 |
MARAÃ |
0,3885185 |
MAUÉS |
1,1105000 |
NHAMUNDA |
0,4102180 |
NOVA OLINDA DO NORTE |
0,4237180 |
NOVO AIRÃO |
0,4362180 |
NOVO ARIPUANÃ |
0,4162180 |
PARINTINS |
1,3471000 |
PAUINI |
0,4524180 |
PRESIDENTE FIGUEIREDO |
4,2602340 |
RIO PRETO DA EVA |
0,3810185 |
SANTA IZABEL DO RIO NEGRO |
0,4788000 |
SANTO ANTÔNIO DO IÇA |
0,4106180 |
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
0,6602000 |
SÃO PAULO DE OLIVENÇA |
0,3977180 |
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ |
0,3267185 |
SILVES |
0,3097185 |
TABATINGA |
0,5907180 |
TAPAUÁ |
0,6724000 |
TEFÉ |
0,9915000 |
TONANTINS |
0,3407185 |
UARINI |
0,3256185 |
URUCARÁ |
0,5096000 |
URUCURITUBA |
0,3867180 |
TOTAL |
100,0000000 |