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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2000

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

Nº 0009/2000 - GSEFAZ

Publicada no DOE de 04.12.2000, Publicações Diversas, p. 2.

FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO disposições constitucionais referentes à matéria, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 2.011/90, combinadas com as da Lei Complementar nº 63, de janeiro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º FIXAR, para o exercício de 2001, os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS aos Municípios do Estado do Amazonas, na forma constante do Anexo que passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução passará a vigorar em 1º de janeiro de 2001.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 03 de novembro de 2000.

Alfredo Paes dos Santos

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Coeficientes de Participação dos Municípios no Rateio do ICMS

Ano: 2001

CÓDIGOS	MUNICÍPIOS	COEFICIENTES
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62	ALVARES AMATURÁ ANAMA ANORI APUI ATALAIA DO NORTE AUTAZES BARCELOS BARREIRINHA BEJAMIN CONSTANT BERURI BOA VISTA DO RAMOS BOCA DO ACRE BORBA CAAPIRANGA CANUTAMA CARAUARI CAREIRO CAREIRO DA VARZEA COARI CODAJÁS EIRUNEPÉ ENVIRA FONTE BOA GUAJARA HUMAITÁ IPIXUNA IRANDUBA ITACOATIARA ITAMARATI ITAPIRANGA JAPURÁ JURUÁ JUTAI LABREA MANACAPURU MANAQUIRI MANAUS MANICORE MARAA MAUÉS NHAMUNDÁ NOVA OLINDA DO NORTE NOVO AIRÃO NOVO ARIPUANA PARINTINS PAUINI PRESIDENTE FIGUEIREDO RIO PRETO DA EVA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA SÃO PAULO DE OLIVENÇA SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ SILVES SANTA IZABEL DO RIO NEGRO SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ TABATINGA TAPAUÁ TEFÉ TONANTINS UARINI URUCARÁ URUCURTIBA	0,0033570 0,0030210 0,0030610 0,0034210 0,0040420 0,0049830 0,0050450 0,0061380 0,0038560 0,0052900 0,0034960 0,0031180 0,0058860 0,0049660 0,0031540 0,0041360 0,0052880 0,0051100 0,0037100 0,0093420 0,0048230 0,0070390 0,0038380 0,0039500 0,0033760 0,0082030 0,0035290 0,0042090 0,0193220 0,0036800 0,0031240 0,0042500 0,0034490 0,0050870 0,0075660 0,0134310 0,0033530 0,6500030 0,0066620 0,0037490 0,0111050 0,0039660 0,0041010 0,0042260 0,0040260 0,0134710 0,0043880 0,0350570 0,0036740 0,0066020 0,0038410 0,0031310 0,0029610 0,0047880 0,0039700 0,0057710 0,0067240 0,0099150 0,0032710 0,0031200 0,0050960 0,0037310
Total 1,0000000