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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 1998

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

RESOLUÇÃO

Nº 007/98-GSEFAZ

Publicada no DOE de 29.12.98, Poder Executivo, pág. 4.

 

FIXA os coeficientes e serem aplicados na distribuição do ICMS pertencentes aos Municípios.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO disposições constitucionais referentes à matéria, e

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 2.011/90, combinadas com as da Lei Complementar nº  63, de janeiro de 1990,

 

R  E  S  O  L  V  E:

 

Art. 1º  FIXAR, para o exercício de 1999, os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS aos Municípios do Estado do Amazonas, na forma constante do Anexo que passa a fazer parte integrante desta Resolução.

 

Art. 2º  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução passará a vigorar em 1º de janeiro de 1999.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de dezembro de 1998.

 

 

ALFREDO PAES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO - COEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO

 DOS MUNICÍPIOS NO ICMS/1999

 

Código

Município

Coeficiente

01

ALVARÃES

0,0033570

02

AMATURÁ

0,0030210

03

ANAMÃ

0,0030610

04

ANORI

0,0034210

05

APUÍ

0,0040420

06

ATALAIA DO NORTE

0,0049830

07

AUTAZES

0,0050450

08

BARCELOS

0,0061380

09

BARREIRINHA

0,0038560

10

BENJAMIN CONSTANT

0,0052900

11

BERURI

0,0034960

12

BOA VISTA DE RAMOS

0,0031180

13

BOCA DO ACRE

0,0058880

14

BORBA

0,0049660

15

CAAPIRANGA

0,0031540

16

CANUTAMA

0,0041360

17

CARAUARI

0,0052880

18

CAREIRO

0,0051100

19

CAREIRO DA VÁRZEA

0,0037100

20

COARI

0,0093420

21

CODAJÁS

0,0048230

22

EIRUNEPÉ

0,0070390

23

ENVIRA

0,0038380

24

FONTE BOA

0,0039500

25

GUAJARÁ

0,0033760

26

HUMAITÁ

0,0082030

27

IPIXUNA

0,0035290

28

IRANDUBA

0,0042090

29

ITACOATIARA

0,0193220

30

ITAMARATI

0,0036800

31

ITAPIRANGA

0,0031240

32

JAPURÁ

0,0042500

33

JURUÁ

0,0034490

34

JUTAÍ

0,0050870

35

LÁBREA

0,0075660

36

MANACAPURU

0,0133310

37

MANAQUIRI

0,0033530

38

MANAUS

0,6500030

39

MANICORÉ

0,0066620

40

MARAÃ

0,0037490

41

MAUÉS

0,0111050

42

NHAMUNDÁ

0,0039660

43

NOVA OLINDA DO NORTE

0,0041010

44

NOVO AIRÃO

0,0042260

45

NOVO ARIPUANÃ

0,0040260

46

PARINTINS

0,0134710

47

PAUANI

0,0043880

48

PRESIDENTE FIGUEIREDO

0,0350570

49

RIO PRETO DA EVA

0,0036740

50

S. GABRIEL DA CACHOEIRA

0,0066020

51

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

0,0038410

52

S. SEBASTIÃO DO UATUMÃ

0,0031310

53

SILVES

0,0029610

54

S. IZABEL DO RIO NEGRO

0,0047880

55

S. ANTÔNIO DE IÇÁ

0,0039700

56

TABATINGA

0,0057710

57

TAPAUÁ

0,0067240

58

TEFÉ

0,0099150

59

TONANTINS

0,0032710

60

UARINI

0,0031200

61

URUCARÁ

0,0050960

62

URUCURITUBA

0,0037310

 

TOTAL

1.0000000