GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 1998

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

Nº 004/98 - GSEFAZ

Publicada no DOE de 15.07.98, Publicações Diversas, pág. 15.

DISCIPLINA Regime Especial que estabelece a obrigatoriedade das empresas transportadoras promoverem desembaraço virtual de documentos fiscais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o interesse da Secretaria da Fazenda em racionalizar as obrigações tributárias acessórias, relativamente aos procedimentos de desembaraço de documentos fiscais, proporcionando a desburocratização do processo, otimização do tempo, banco de dados e redução de custo operacional;

CONSIDERANDO que a modernização das ações da Secretaria da Fazenda norteará o futuro da boa performance da receita tributária do Estado;

CONSIDERANDO as disposições previstas no art. 20, incisos XVI e XVII, art. 22, inciso II, alíneas "e" e "f". art. 104, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, combinadas com o art. 343, inciso I, e o art. 344, todos do Regulamento do ICMS, aprovados pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º Fixar as normas reguladoras necessárias para as empresas transportadoras promoverem o Desembaraço Virtual - DEVIR de Notas Fiscais, Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga perante a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

§ 1º Para efeitos desta Resolução, considera-se desembaraço virtual o procedimento formalizado, exclusivamente, através da utilização de sistema de processamento de dados.

§ 2º O desembaraço virtual dos documentos fiscais deverá ser realizado antes do embarque das mercadorias ou bens e início das prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal na saídas para outro Município, Estado ou exterior.

CAPÍTULO II

DA AUTORIZAÇÃO

Art. 2º O regime especial para desembaraço dos documentos fiscais somente será estabelecido para empresa transportadora usuária de processamento de dados de acordo com os requisitos exigidos no Convênio ICMS 57/95 e alterações.

CAPÍTULO III

HARDWARE E SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO

Art. 3º Os requisitos mínimos de “hardware” são:

I – estação de trabalho:

a) processador 486-DX4;

b) velocidade (clock interno)de 100 MHZ;

c) memória de 16 MB;

d) disco rígido com capacidade de 540 MB;

e) unidade de disco flexível 3½ - 1.44 MB;

f) unidades de Fax/Modem com protocolo de detecção e correção de erros ;

g) uma interface serial assíncrona RS 232;

II - relativamente ao moden, os padrões V.34 COM V.42 Bis (MNP e MNP.5), com velocidade de transmissão de 28.800 bps;

III - em relação a comunicação: linha telefônica.

Art. 4º A comunicação dos dados será realizada através do Programa OPERADOR, mediante a utilização do sistema STM-400.

Parágrafo único. O Programa de que trata este artigo requer a utilização do sistema operacional DOS 5.0 ou superior, inclusive o MS WINDOWS 95.

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS PARA TRANSMISSÃO E ARQUIVOS

Art. 5º A empresa transportadora deverá contratar junto a EMBRATEL uma assinatura da Caixa Postal do Serviço de Correio Eletrônico STM-400 para transmissão dos arquivos de que trata o art. 6º, desta Resolução.

Parágrafo único. O nome do arquivo a se transmitido deverá conter o nome do transportador (até 8 caracteres) seguido da extensão TXT.

Art. 6º Ficam aprovados os seguintes lay-outs dos arquivos:

I - Mestre do Estabelecimento, Anexo I;

II - Manifesto de Carga, Anexo II;

III - Conhecimento de Transporte, Anexo III;

IV - Nota Fiscal da Carga Transportada, Anexo IV;

V - Totalização do Arquivo, Anexo V;

§ 1º Relativamente ao formato dos campos, observar-se-á o seguinte:

I - numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

II - alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com posições não significativas em branco.

§ 2º Relativamente ao preenchimento dos campos, observar-se-á o seguinte:

I - numérico (N):

a) na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.

b) as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAA, MM, DD);

II - alfanumérico (X): na ausência de informação os campos deverão ficar em branco.

§ 3º O valor e o peso deverão conter 2 (duas) decimais no conteúdo dos campos.

CAPÍTULO V

DA VALIDAÇÃO DO DESEMBARAÇO

Art. 7º A SEFAZ, após recepcionar os dados transmitidos pela empresa transportadora conforme art. 5º e 6º, desta Resolução promoverá a sua validação e, simultaneamente, transmitirá o documento denominado Protocolo de Desembaraço Virtual, Anexo VI, através do sistema SMT 400.

§ 1º Somente após a expedição do Protocolo de Desembaraço Virtual considerar-se-á desembaraçado na forma virtual a Nota Fiscal, o Conhecimento de Transporte e o Manifesto de Carga.

§ 2º O Protocolo de Desembaraço Virtual deverá acompanhar o trânsito de mercadoria ou bem nas operações de que trata o parágrafo 2º do art. 1º desta Resolução.

§ 3º Na hipótese da não validação dos dados transmitidos a que se refere o caput deste artigo, a SEFAZ transmitirá o Relatório de Divergência, indicando as incorreções constatadas.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, Am, 13 de julho de 1998.

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado da Fazenda,

em exercício

ANEXO I

REGISTRO TIPO 10 MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº	Descrição Campo	Conteúdo	Tam.	Posição Form.
01	Tipo	"10"	002	001/002 N
02	CGC/MF	do estabelecimento informante	014	003/016 N
03	Inscrição Estadual	do estabelecimento informante	014	017/030 X
04	Nome do Contribuinte	Razão Social/denominação do contribuinte	035	031/065 X
05	Município	onde está domiciliado o estabelecimento informante	030	066/095 X
06	UF	referente ao Município do informante	002	096/097 X
07	Fax		010	098/107 N
08	Data Inicial	A data do início do período ref. às informações	008	108/115 N
09	Data Final	A data do término do período ref. às informações	008	116/123 N
10	Brancos		003	124/126X

ANEXO II

REGISTRO TIPO 61 MANIFESTO DE CARGA

Nº	Descrição Campo	Conteúdo	Tam	Posição Form.
01	Tipo	"61"	002	001/002 N
02	Brancos		028	003/030 X
03	Data da emissão	Data da emissão do manifesto de carga	008	031/038 N
04	Modelo	"25"	002	039/040 N
05	Número	Número do manifesto de carga	008	041/048 N
06	UF	UF do destino da carga	002	049/050 X
07	Valor	Somatório do valor da mercadoria (com 2 decimais)	013	051/063 N
08	Peso	Somatório do peso bruto da carga (com 2 decimais)	008	064/071 N
09	Brancos		055	072/126 X

ANEXO III

REGISTRO TIPO 70 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE

Nº	Descrição Campo	Conteúdo	Tam	Posição Form.
01	Tipo	"70"	002	001/002 N
02	CGC/MF	Do remetente	014	003/016 N
03	Inscrição estadual	Do remetente	014	017/030 X
04	Data da emissão		008	031/038 N
05	Modelo	"08"-Rodoviário, "09"-Aqüaviário, "10"-Aéreo	002	039/040 N
06	Número		006	041/046 N
07	UF	Do remetente	002	047/048 X
08	UF	Do destinatário	002	049/050 X
09	Município	Cód. do município (IBGE) do destinatário	004	051/054 N
10	CFOP	Cód. Fiscal de Operação e Prestação	003	055/057 N
11	Valor da mercadoria	Somatório do valor das NF's (com 2 decimais)	013	058/070 N
12	Peso da mercadoria	Somatório de peso (kg) (com 2 decimais)	008	071/078 N
13	Total da prestação	Valor total da prestação do serviço (com 2 decimais)	013	079/091 N
14	Base de cálculo	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	013	092/104 N
15	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	013	105/117 N
16	Modalidade do frete	1-Pago e 2-A pagar	001	118/118 N
17	Brancos		008	119/126 X

ANEXO IV

REGISTRO TIPO 71 NOTA FISCAL DA CARGA TRANSPORTADA

Nº	DESCRIÇÃO CAMPO	CONTEÚDO	TAM	POSIÇÃO FORM.
01	Tipo	"71"	002	001/002 N
02	CGC/MF	do remetente	014	003/016 N
03	Inscrição Estadual	do remetente	014	017/030 X
04	Data de emissão	do conhecimento	008	031/038 N
05	Modelo	do conhecimento	002	039/040 N
06	Número	do conhecimento	006	041/046 N
07	CFOP	código fiscal de operação e prestação	003	047/049 N
08	CGC/MF	do Destinatário	014	050/063 N
09	Inscrição Estadual	do Destinatário	014	064/077 X
10	Data da emissão	da nota fiscal	008	078/085 N
11	Modelo	da nota fiscal	002	086/087 X
12	Número	número da nota fiscal	006	088/093 N
13	Valor	valor da nota fiscal (com 2 decimais)	013	094/106 N
14	ICMS substituição	valor do ICMS retido pelo substituto (2 decimais)	013	107/119 N
15	Brancos		007	120/126 X

ANEXO V

REGISTRO TIPO 90 TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	DESCRIÇÃO CAMPO	CONTEÚDO	TAM	POSIÇÃO FORM.
01	Tipo	"90"	002	001/002 N
02	CGC/MF	do estabelecimento	014	003/016 N
03	Inscrição Estadual		014	017/030 X
04	Total de reg. Tipo 50	Quantidade de registros tipo 50	008	031/038 N
05	Total de reg. Tipo 51	Quantidade de registros tipo 51	008	039/046 N
06	Total de reg. Tipo 53	Quantidade de registros tipo 53	008	047/054 N
07	Total de reg. Tipo 54	Quantidade de registros tipo 54	008	055/062 N
08	Total de reg. Tipo 55	Quantidade de registros tipo 55	008	063/070 N
09	Total de reg. Tipo 60	Quantidade de registros tipo 60	008	071/078 N
10	Total de reg. Tipo 61	Quantidade de registros tipo 61	008	079/086 N
11	Total de reg. Tipo 70	Quantidade de registros Tipo 70	008	087/094 N
12	Total de reg. Tipo 71	Quantidade de registros tipo 71	008	095/102 N
13	Total de reg. Tipo 75	Quantidade de registros tipo 75	008	103/110 N
14	Total Geral	Total de reg. no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90	008	111/118 N
15	Brancos		008	119/126 X

ANEXO VI

Governo do Estado do Amazonas

Secretaria de Estado da Fazenda Hora:

Sistema Integrado de Nota Fiscal Entrada/Saída Página:

PROTOCOLO DE DESEMBARAÇO VIRTUAL CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - SAÍDA

Número:

Razão Social:

Inscrição: CGC:

Manifesto de Carga

Número Data Modelo Valor Peso UF Dest.

Conhecimento de Transporte

Número Data Frete Val. Prestação Base Cálculo Valor ICMS

CT NF