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Resolução GSEFAZ                                                                                                                                                                 

Resolução GSEFAZ - Ano 1991

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

R E S O L U Ç Ã O

Nº 017/91 - GSEFAZ

 

ESTENDE ao período de 01 de abril a 31 de julho de 1991, a aplicação dos coeficientes de distribuição do ICMS pertencentes aos Municípios.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de levantar outros elementos para calcular os novos coeficientes de distribuição do ICMS, baseados na  Lei nº 2.011, de 21 de dezembro de 1990;

 

CONSIDERANDO, finalmente, as disposições da Lei nº 2.011/90, combinadas com as da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990,

 

 

R  E  S  O  L  V  E:

 

 

Art. 1º Fica estendida ao período de 01 de abril a 31 de julho de 1991, a aplicação dos coeficientes de distribuição do ICMS, atualmente em vigor, publicados em anexo, que passam a fazer parte integrante desta Resolução.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 1991.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de abril de 1991.

 

 

Sérgio Augusto Pinto Cardoso

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

 

 

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 017/91 – GSEFAZ

 

CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS

PARA O PERÍODO DE JANEIRO À MARÇO DE 1991

 

MUNICÍPIOS

COEFICIENTES

ALVARÃES

0.003818

AMATURÁ

0.003733

ANAMÃ

0.003783

ANORI

0.004233

APUI

0.002400

ATALAIA DO NORTE

0.003779

AUTAZES

0.006262

BARCELOS

0.004284

BARREIRINHA

0.004776

BENJAMIN CONSTANT

0.005422

BERURI

0.003972

BOA VISTA DO RAMOS

0.003757

BOCA DO ACRE

0.006671

BORBA

0.005730

CAAPIRANGA

0.003540

CANUTAMA

0.004805

CARAUARI

0.006566

CAREIRO

0.005756

CAREIRO DA VÁRZEA

0.002400

COARI

0.011634

CODAJÁS

0.005985

EIRUNEPÉ

0.008755

ENVIRA

0.004396

FONTE BOA

0.004142

GUAJARÁ

0.002400

HUMAITÁ

0.008772

IPIXUNA

0.004368

IRANDUBA

0.004436

ITACOATIARA

0.024109

ITAMARATI

0.003685

ITAPIRANGA

0.003756

JAPURÁ

0.003146

JURUÁ

0.003520

JUTAÍ

0.004559

LÁBREA

0.008449

MANACAPURU

0.016745

MANAQUIRI

0.004073

MANAUS

0.648078

MANICORÉ

0.007379

MARAÃ

0.004119

MAUÉS

0.013837

NHAMUNDÁ

0.004905

NOVA OLINDA DO NORTE

0.005082

NOVO AIRÃO

0.003517

NOVO ARIPUANÃ

0.004468

PARINTINS

0.016795

PAUINI

0.004537

PERSIDENTE FIGUEIREDO

0.011674

RIO PRETO DA EVA

0.003594

SANTA IZABEL DO RIO NEGRO

0.003516

SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

0.003817

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

0.004419

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

0.004443

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

0.003849

SILVES

0.003616

TABATINGA

0.006210

TAPAUÁ

0.005472

TEFÉ

0.008056

TONANTINS

0.003504

UARINI

0.003536

URUCARÁ

0.004530

URUCURITUBA

0.004431

TOTAIS

1.000000