GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 042/90 – GSEFAZ
Publicada no DOE de 1º.11.1990,
Publicações Diversas, p. 18
FIXA o valor da
Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01 a 30
de novembro de 1990.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autorização prevista no Art. 275, parágrafo 2º, da Lei nº
1320, de 28 de dezembro de 1978, alterado pela Lei nº 1807, de 23 de novembro de 1987,
R E
S O L
V E:
Art. 1º FIXAR para o período de 01 a 30 de novembro de 1990, o valor da Unidade
Básica De Avaliação (UBA), instituída
pelo Art. 1º da Lei nº 1163/75, alterado pela Lei nº 1807, de 23 de novembro de
1987, em Cr$ 6.748,53 (seis mil,
setecentos e quarenta e oito cruzeiros e cinquenta e três centavos),
equivalentes a 89,05 (oitenta e nove vírgula zero cinco) BTNS, vigente no
corrente mês.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE .
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 01 de novembro de 1990
José Vicente de Oliveira Costa
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,
em exercício