GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº
026/90 - GSEFAZ
Publicada
no DOE de 03.09.90, Publicações
Diversas, p. 20
FIXA o valor da
Unidade Básica de Avaliação para
o período de
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autorização prevista no Art. 275, parágrafo 2º, da Lei nº
1320, de 28 de dezembro de 1978, alterada pela Lei nº 1807, de 23 novembro de
1987,
R E
S O L
V E:
Art. 1º FIXAR para o período de 01 a 30 de setembro de 1990, o valor da Unidade
Básica de Avaliação - (UBA),
instituída pelo Art. 1º da Lei nº 1163/75, alterado pela Lei nº 1807, de 23 de
novembro de 1987, em Cr$ 5.259,07 (cinco
mil, duzentos e cinquenta e nove cruzeiros e sete centavos), equivalentes a
89,05 (oitenta e nove vírgula zero cinco) BTNS, vigente no corrente mês.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 03 de setembro de 1990.
Osiris Messias da Silva
SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA